“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024  
 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 
025/2024 e a Solicitação de Compra 46/2024, anexos ao Processo Administrativo 025/2024. 
 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito em Exercício: 
     Versa o presente processo referente ao serviço desinsetização de ambientes e limpeza de 
reservatórios nas escolas municipais. Conforme tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES NA ESCOLA 
MUNICIPAL ROMAN ROSS. 
UN 1,00 R$ 300,00 R$ 300,00 
2 SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES NA ESCOLA 
MUNICIPAL EGYDIO ZANCHET. 
UN 1,00 R$ 400,00 R$ 400,00 
3 SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO DE AMBIENTES NA ESCOLA 
MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER. 
UN 1,00 R$ 386,00 R$ 386,00 
4 SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
NA ESCOLA MUNICIPAL ROMAN ROSS (RESERVATÓRIOS DE 1200L E 
1300L). 
UN 2,00 R$ 60,00 R$ 120,00 
5 SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
NA ESCOLA MUNICIPAL EGYDIO ZANCHET (RESERVATÓRIO DE 
15000L). 
UN 1,00 R$ 150,00 R$ 150,00 
6 SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
NA ESCOLA MUNICIPAL CAMINHOS DO APRENDER (RESERVATÓRIOS 
DE 1000L E 3000L). 
UN 2,00 R$ 70,00 R$ 140,00 
Justificativa da Contratação: A aquisição faz-se necessária para manutenção e limpeza das escolas 
municipais. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos dez dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 025/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2024 para a contratação de empresa 
FARE SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ sob o nº 41.264.012/0001-00. Reconheço ser 
dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 
3.3.3.90.39.78.00.00.00 LIMPEZA E CONSERVACAO 7232 
Monte Belo do Sul, aos dez dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em exercício