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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 001/2023 de 23.01.2023, que celebram entre si o 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta 
cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal em 
Exercício, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 
8037190737, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Sra. MATHEUS MARQUINHOS BACK, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de 
Identidade n° 1116845916, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n° 418.884.300-44, 
residente e domiciliado à Rua Olavo Bilac, nº73, Centro, Carlos Barbosa/RS, doravante identificado 
simplesmente por CONTRATADA e de comum acordo resolvem,  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 001/2023 de 23.01.2023, não 
tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua 
assinatura. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento 
Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias 
de igual teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
       Prefeito Municipal  
 
 MATHEUS MARQUINHOS BACK  
Contratada 
 
 
          
                                            
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico