Página 1 de 1 DECRETO N° 003/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.413,44. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.413,44 na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.399/2018, de 05.12.2018: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal de Educação 12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 31 – FUNDEB 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – Cód. 7022 – R$ 40.413,44. Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 40.413,44 do Superávit Financeiro do exercício de 2018 do recurso vinculado 31 – FUNDEB. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 97 02.01.2019. Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Secretário de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 02.01.2019. Secretário de Administração