“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 9 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 695/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 572/2024 Versa o presente processo referente a contratação das empresas ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.072.182/0001-06, para o fornecimento de material médico hospitalar para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ATADURA DE CREPOM DE 6CM x 1,8M, CONFECCIONADA EM ALGODÃO CRU COM, NO MÍNIMO 13 FIOS/CM², PESO MÍNIMO 13,3 GRAMAS, EM CONFORMIDADE COM A ABNT 14.056, TRAMA REGULAR, COM ACABAMENTO NAS LATERAIS E EXTREMIDADES QUE IMPEÇA O DESFIAMENTO OU DEFORME AO MANUSEIO, COM ELASTICIDADE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, MACIA, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E HIPOALERGÊNICA. APRESENTAÇÃO EM ROLO E NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL E COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. COMPOSIÇÃO MÍNIMA 63% ALGODÃO, DEVE ESTICAR ATÉ 2,7 M, SER ELÁSTICA, DE ALTA RESISTÊNCIA, TRAMA REGULAR, ACABAMENTO DA AURÉOLA NÃO SOLTANDO FIAPOS, SEM SUJIDADE. UN 204,00 R$ 0,90 R$ 183,60 2 CARTUCHO PADPAK (ELETRODO COM BATERIA ) PEDIÁTRICO HEARTSINE EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. UN 1,00 R$ 3.229,00 R$ 3.229,00 3 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO Nº 20G - DISPOSITIVO INTRAVENOSOESTÉRIL, RADIOPACO, ATÓXICO, APIROGÊNICO E DESCARTÁVEL, COM MEDIDAS 1,1MM x 32MM. CÂNULA TRANSPARENTE, PAREDES FINAS, LISAS, FLEXÍVEL, SEM EFEITO MEMÓRIA E PONTA LEVEMENTE AFUNILADA. COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO VENOSO E COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE PERMITE RETRAIR A AGULHA, ATENDENDO A NR 32. CONECTOR UNIVERSAL E CODIFICAÇÃO DE CORES CONFORME A NBR 10555- 5. AGULHA SILICONADA COM BISEL TRIFACETADO E AFIADO, SEM REBARBAS OU RESÍDUOS DE MANUFATURA DO AÇO. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. UN 100,00 R$ 1,49 R$ 149,00 4 CURATIVO TRANSPARENTE - COMPOSTO DE FILME TERMOPLÁSTICO COM COMPRESSA ABSORVENTE NÃO ADERENTE À LESÃO, UNIDA AO DORSO DO FILME COM ADESIVO HIPOALERGÊNICO E LIVRE DE LÁTEX. RESISTENTE À ÁGUA, MALEÁVEL. MEDIDAS APROXIMADAS DE 2 CM X 7,5 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM ABERTURA ASSÉPTICA EM PÉTALA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. CAIXA COM 40 UNIDADES. CX 2,00 R$ 16,80 R$ 33,60 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 9 5 ENVELOPES AUTO-SELANTES PARA ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A VAPOR E OU ÓXIDO DE ETILENO,300MMx400MM PRODUZIDOS EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME FLEX; MULTICAMADAS; COM FITA AUTO-ADESIVA PARA O FECHAMENTO DO ENVELOPE (DISPENSA A UTILIZAÇÃO DE SELADORA PARA O FECHAMENTO; PERMEÁVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEÁVEL A MICROORGANISMOS, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS; FILME AZUL DE ALTA TRANSPARÊNCIA; COM SELAGEM TRIPLA MULTILÍNEA PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO MATERIAL ESTERILIZADO; COM INDICADORES QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR APÓS O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO; INDICADOR DE SENTIDO CORRETO DE ABERTURA NA EMBALAGEM; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. IMPRESSÃO DOS DADOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO. PRODUZIDO NO BRASIL E REGISTRADO NA ANVISA. CAIXAS COM 200 UNIDADES CX 3,00 R$ 420,00 R$ 1.260,00 6 IMOBILIZADOR DE CABEÇA ADULTO IMPERMEÁVEL PARA UTILIZAÇÃO EM CONJUNTO COM PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO, CONFECCIONADO EM ESPUMA DE POLIURETANO EMBORRACHADA, RESISTENTE, IMPERMEÁVEL E LAVÁVEL. COM DOIS TIRANTES IMOBILIZADORES REGULÁVEIS PARA TESTA E QUEIXO, SENDO O TIRANTE DA TESTA COM ALMOFADA NA REGIÃO CENTRAL E BASE QUE PERMITA FIXAÇÃO SEGURA NA PRANCHA DE RESGATE, ADAPTÁVEL A QUALQUER LARGURA E COM DOIS BLOCOS LATERAIS FIXOS QUE DEVEM POSSUIR ORIFÍCIO AURICULAR, DE NO MÍNIMO 80MM, PARA VERIFICAÇÃO DE FLUÍDOS. PRODUTO COMPOSTO DE TRÊS PARTES COM AS SEGUINTES MEDIDAS: TIRAS DE PROPILENO DE 50CM X 3MM; DOIS BLOCOS DE NO MÍNIMO 23 CM X MÍNIMO 0,9 CM X MÍNIMO 13 CM; BASE DE SUSTENTAÇÃO MÍNIMO 36 CM X MÍNIMO 24CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE E REGISTRO NO MS. UN 2,00 R$ 177,90 R$ 355,80 7 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO G ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO ANATOMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE DO LOTE COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. CX 30,00 R$ 31,90 R$ 957,00 8 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO M ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO ANATÔMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE E - COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. CX 30,00 R$ 31,90 R$ 957,00 9 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO P ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO CX 30,00 R$ 28,50 R$ 855,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 9 ANATÔMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE E COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA N° 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. 10 SORO FISIOLÓGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 100ML - CX 80 FRASCOS. CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 6,00 R$ 279,00 R$ 1.674,00 11 SORO FISIOLÓGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 250ml - CX 50 FRASCOS CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 12,00 R$ 272,50 R$ 3.270,00 12 SORO FISIOLOGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 500ML - CX 16 FRASCOS CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 8,00 R$ 110,24 R$ 881,92 13 TUBO EXTENSOR 20 CM, 2 VIAS DESCARTÁVEL; ATÓXICO, ESTÉRIL MALEÁVEL E APIROGÊNICO, CONFECCIONADO EM PVC TRANSPARENTE, 2 VIAS, COM CONECTORES LUER, COM TAMPAS PROTETORAS, PRESENÇA DE CLAMP DE VEDAÇÃO PRECISO EM CADA VIA, SEM OU MÍNIMO EFEITO DE MEMÓRIA, CALIBRE E CONEXÕES UNIVERSAIS QUE NÃO PERMITAM VAZAMENTOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA. UN 80,00 R$ 0,84 R$ 67,20 Justificativa da Contratação: Se faz necessária a aquisição para possibilitar o andamento dos atendimentos realizados pela Unidade Básica de Saúde do Município. VIVIANE CERIOTTI Secretária Municipal de Saúde Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: A contratação pretendida está embasada na Solicitação de Compra 2066/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua ratificação. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 9 Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 695/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 572/2024 para a contratação das empresas ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.072.182/0001-06. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2302.000 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2024 250MIL 3.3.3.90.30.36.00.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 9551 Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 9 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 695/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 572/2024 Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde: fornecimento de material médico hospitalar para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a contratação de empresa que forneça materiais médico hospitalar para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tem-se como referência a Solicitação de Compra 2066/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada em comércio de material médico hospitalar. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A locação configura compra com execução imediata. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 9 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ATADURA DE CREPOM DE 6CM x 1,8M, CONFECCIONADA EM ALGODÃO CRU COM, NO MÍNIMO 13 FIOS/CM², PESO MÍNIMO 13,3 GRAMAS, EM CONFORMIDADE COM A ABNT 14.056, TRAMA REGULAR, COM ACABAMENTO NAS LATERAIS E EXTREMIDADES QUE IMPEÇA O DESFIAMENTO OU DEFORME AO MANUSEIO, COM ELASTICIDADE LONGITUDINAL E TRANSVERSAL, MACIA, CAPACIDADE DE ABSORÇÃO E HIPOALERGÊNICA. APRESENTAÇÃO EM ROLO E NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL E COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. COMPOSIÇÃO MÍNIMA 63% ALGODÃO, DEVE ESTICAR ATÉ 2,7 M, SER ELÁSTICA, DE ALTA RESISTÊNCIA, TRAMA REGULAR, ACABAMENTO DA AURÉOLA NÃO SOLTANDO FIAPOS, SEM SUJIDADE. UN 204,00 R$ 0,90 R$ 183,60 2 CARTUCHO PADPAK (ELETRODO COM BATERIA ) PEDIÁTRICO HEARTSINE EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. UN 1,00 R$ 3.229,00 R$ 3.229,00 3 CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO Nº 20G - DISPOSITIVO INTRAVENOSOESTÉRIL, RADIOPACO, ATÓXICO, APIROGÊNICO E DESCARTÁVEL, COM MEDIDAS 1,1MM x 32MM. CÂNULA TRANSPARENTE, PAREDES FINAS, LISAS, FLEXÍVEL, SEM EFEITO MEMÓRIA E PONTA LEVEMENTE AFUNILADA. COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DO REFLUXO VENOSO E COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE PERMITE RETRAIR A AGULHA, ATENDENDO A NR 32. CONECTOR UNIVERSAL E CODIFICAÇÃO DE CORES CONFORME A NBR 10555- 5. AGULHA SILICONADA COM BISEL TRIFACETADO E AFIADO, SEM REBARBAS OU RESÍDUOS DE MANUFATURA DO AÇO. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO COM ABERTURA EM PÉTALA E ASSÉPTICA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. UN 100,00 R$ 1,49 R$ 149,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 7 de 9 4 CURATIVO TRANSPARENTE - COMPOSTO DE FILME TERMOPLÁSTICO COM COMPRESSA ABSORVENTE NÃO ADERENTE À LESÃO, UNIDA AO DORSO DO FILME COM ADESIVO HIPOALERGÊNICO E LIVRE DE LÁTEX. RESISTENTE À ÁGUA, MALEÁVEL. MEDIDAS APROXIMADAS DE 2 CM X 7,5 CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM ABERTURA ASSÉPTICA EM PÉTALA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS. CAIXA COM 40 UNIDADES. CX 2,00 R$ 16,80 R$ 33,60 5 ENVELOPES AUTO-SELANTES PARA ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A VAPOR E OU ÓXIDO DE ETILENO,300MMx400MM PRODUZIDOS EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME FLEX; MULTICAMADAS; COM FITA AUTO-ADESIVA PARA O FECHAMENTO DO ENVELOPE (DISPENSA A UTILIZAÇÃO DE SELADORA PARA O FECHAMENTO; PERMEÁVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEÁVEL A MICROORGANISMOS, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS; FILME AZUL DE ALTA TRANSPARÊNCIA; COM SELAGEM TRIPLA MULTILÍNEA PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO MATERIAL ESTERILIZADO; COM INDICADORES QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR APÓS O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO; INDICADOR DE SENTIDO CORRETO DE ABERTURA NA EMBALAGEM; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. IMPRESSÃO DOS DADOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO. PRODUZIDO NO BRASIL E REGISTRADO NA ANVISA. CAIXAS COM 200 UNIDADES CX 3,00 R$ 420,00 R$ 1.260,00 6 IMOBILIZADOR DE CABEÇA ADULTO IMPERMEÁVEL PARA UTILIZAÇÃO EM CONJUNTO COM PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO, CONFECCIONADO EM ESPUMA DE POLIURETANO EMBORRACHADA, RESISTENTE, IMPERMEÁVEL E LAVÁVEL. COM DOIS TIRANTES IMOBILIZADORES REGULÁVEIS PARA TESTA E QUEIXO, SENDO O TIRANTE DA TESTA COM ALMOFADA NA REGIÃO CENTRAL E BASE QUE PERMITA FIXAÇÃO SEGURA NA PRANCHA DE RESGATE, ADAPTÁVEL A QUALQUER LARGURA E COM DOIS BLOCOS LATERAIS FIXOS QUE DEVEM POSSUIR ORIFÍCIO AURICULAR, DE NO MÍNIMO 80MM, PARA VERIFICAÇÃO DE FLUÍDOS. PRODUTO COMPOSTO DE TRÊS PARTES COM AS SEGUINTES MEDIDAS: TIRAS DE PROPILENO DE 50CM X 3MM; DOIS BLOCOS DE NO MÍNIMO 23 CM X MÍNIMO 0,9 CM X MÍNIMO 13 CM; BASE DE SUSTENTAÇÃO MÍNIMO 36 CM X MÍNIMO 24CM. EMBALAGEM INDIVIDUAL, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, N° DO LOTE E REGISTRO NO MS. UN 2,00 R$ 177,90 R$ 355,80 7 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO G ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO ANATOMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE DO LOTE COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. CX 30,00 R$ 31,90 R$ 957,00 8 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO M ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO ANATÔMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, CX 30,00 R$ 31,90 R$ 957,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 8 de 9 EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE E - COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. 9 LUVA PARA PROCEDIMENTOS, COR AZUL, NITRÍLICA, TAMANHO P ANTIBACTERIANA, NÃO LIXIVIANTE, NÃO IRRITANTE, ATÓXICA, NÃO CITOTÓXICA, NÃO SENSIBILIZANTE, SEM PÓ INTERNAMENTE, FORMATO ANATÔMICO EM AMBAS AS MÃOS, CAIXAS COM 100 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, VALIDADE, Nº DO LOTE E COM CA IMPRESSO NA EMBALAGEM DO PRODUTO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME PORTARIA N° 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. CX 30,00 R$ 28,50 R$ 855,00 10 SORO FISIOLÓGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 100ML - CX 80 FRASCOS. CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 6,00 R$ 279,00 R$ 1.674,00 11 SORO FISIOLÓGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 250ml - CX 50 FRASCOS CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 12,00 R$ 272,50 R$ 3.270,00 12 SORO FISIOLOGICO 0,9% SISTEMA FECHADO 500ML - CX 16 FRASCOS CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX 8,00 R$ 110,24 R$ 881,92 13 TUBO EXTENSOR 20 CM, 2 VIAS DESCARTÁVEL; ATÓXICO, ESTÉRIL MALEÁVEL E APIROGÊNICO, CONFECCIONADO EM PVC TRANSPARENTE, 2 VIAS, COM CONECTORES LUER, COM TAMPAS PROTETORAS, PRESENÇA DE CLAMP DE VEDAÇÃO PRECISO EM CADA VIA, SEM OU MÍNIMO EFEITO DE MEMÓRIA, CALIBRE E CONEXÕES UNIVERSAIS QUE NÃO PERMITAM VAZAMENTOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA. UN 80,00 R$ 0,84 R$ 67,20 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 9 de 9 10.301.1015.2302.000 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2024 250MIL 3.3.3.90.30.36.00.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 9551 Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro. VIVIANE CERIOTTI Secretária Municipal de Saúde