“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito: 
           Versa o presente processo referente aquisição de troféus para evento segundo canto cultural de acordo com a 
solicitação de compra n° 1462/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as 
dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens:  
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 TROFÉU COM BASE RETANGULAR COM CANTOS CHANFRADOS 
EM ANGULOS SENDO 1ª E 2ª BASE EM TAMANHOS 
ESCALONADOS. NA 2ª BASE RECEBE -SE I,A ÉÃ FIMDODA E, 
ZAMAC NO TAMANHO DE 15,5x17,5cm FIXADA SOBRE A 
MESMA.PEÇA DE FORMATO IRREGULAR SIMULANDO SÍMBOLO 
EM FORMA DE ESCUDO COM RAMOS DETALHADOS NA SUA 
PARTE INFERIOR, CONTENDO DETALHE VAZADO NO CENTRO 
ONDE SE FIXA OUTRA PEÇA DE FORMA IRREGULAR EM MATERIAL 
MDF PARA APLICAÇÃO DE ADESIVO IMPRESSO EM POLICROMIA 
DIGITAL. VERSO DA PEÇA COM EFEITO CAVADO E TEXTURIZADO 
PARA FINS DE ACABAMENTO. BANHO METALIZADO: DOURADO, 
PRATA E BRONZE.  
UN 19,00 R$ 55,08 R$ 1.046,56 
 Justificativa da Contratação: a aquisição do troféu faz-se necessário para o Segundo evento Canto Cultural de 
acordo com o previsto no calendário de eventos do município. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
           Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
164/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 133/2023 para a contratação da empresa MARJUS METAIS E 
ACESSÓRIOS LTDA, com o CNPJ sob o n° 73.398.950/0001-90. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento 
na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
           Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.1126.000 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 
3.3.3.90.32.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO 9058 
Monte Belo do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal