ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO  
 
Ref.: Edital de Pregão Presencial nº 007/22 
 
 EDROS - SOLUCOES EM ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA 
DO TRABALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 28.164.103/0001- 06, com sede em Porto Alegre/RS na Rua 
Sady Barros Hofmeister, nº 20, por sua representante legal abaixo assinado, 
tempestivamente, vem, com fulcro na alínea “b”, do inciso I, do art. 109, da 
Lei nº 866/93, à presença de Vossa Senhoria, a fim de interpor 
 
RECURSO ADMINISTRATIVO 
 
contra a decisão dessa digna Comissão de Licitação que desclassificou a 
recorrente, o que faz declinando os motivos do seu inconformismo a seguir: 
 
 DOS FATOS SUBJACENTES 
 
 Atendendo à convocação  da Prefeitura de Monte Belo do Sul/RS para 
o certame licitacional supramencionado, veio a recorrente dele participar 
com mais um participante a empresa FACE – Soluções em Segurança, Meio 
Ambiente e Medicina do Trabalho Eireli, pelo que apresentou proposta 
almejando ser contratada. 
 
 Sucede que, depois de ter sido habilitada no pleito, teve sua proposta 
desclassificada, sob a alegação de que a proposta de valor mais elevada 
contava mais ponto. A aludida desclassificação configura-se como ato 
nitidamente ilegal, como ficará demonstrado. 
 
 DAS RAZÕES DA REFORMA

O vencedor seria quem tivesse a melhor média de notas, somando-
se a nota da proposta técnica mais a nota da proposta financeira e 
dividindo por dois, conforme claramente informado no item 11 d. do edital.  
 
Ocorre que não foi estipulada nota para a proposta financeira. Foi 
considerado o valor absoluto das propostas – de modo que a proposta mais 
alta obteve maior vantagem no cálculo da média, em desacordo com 
qualquer lógica licitatória. 
 
A empresa FACE obteve 45 pontos na proposta técnica e a empresa 
EDROS 38. A proposta financeira de empresa Edros foi de R$ 3.654,00 (três 
mil seiscentos e cinquenta e quatro reais) e a proposta da empresa Face de 
R$ 4.466,00  (quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais). É lógico que 
para se atender os interesses do município, a empresa EDROS deveria ter 
recebido uma nota superior à empresa FACE com respeito à proposta 
financeira, haja vista que o valor proposto foi menor. Mas não foi o que 
ocorreu.  
 
Seguindo-se a lógica absurda proposta pela pregoeira, quanto maior 
a proposta financeira, maior a média obtida. Sendo assim, o cálculo 
proposto pela pregoeira foi: 
 
FACE: (45 + 4.466)/2 = 2.255,50 
EDROS: (38 +3.654)/2= 1846,00 
 
Como é possível que um preço mais elevado não reflita em uma nota 
inferior de proposta financeira? 
 
Ora, porque não foi atribuído nota para proposta financeira, foi 
avaliado o valor absoluto - ou seja quanto mais elevado o valor financeiro,

melhor a proposta – o que não se pode admitir pois a lógica é menor o valor 
melhor a nota, caso contrário o Município é prejudicado. 
 
Diante da imposição da pregoeira de que a empresa desclassificada 
não poderia se manifestar durante a sessão afirmando de que de nada 
adiantaria as tentativas e solicitações de esclarecimentos, pois tais 
manifestos só poderiam ocorrer através  da interposição de recurso. 
 
 A empresa Edros através da sua sócia Gerente Sra. Gabriela Braun de 
Macedo informou então a mesa que iria recorrer do resultado por estar em 
desacordo com a lei das licitações, pois como o maior valor da proposta 
ganha a licitação? Poque não foi dado nota para a proposta financeira? 
 
 Mesmo informando que iria recorrer foi colocado na Ata da Licitação 
que a empresa Edros concordava em não recorrer, o que não é verdade pois 
a empresa Edros questionou a avaliação feita e foi lhe dito que caso a 
empresa não se conformasse com o resultado que recorresse em 5 dias. 
 
 Sobre a relevância desse tema, convém citarmos explanação sem 
retoques elaborada por Toshio Mukai, “a disputa entre os preponentes é 
tão essencial na matéria que, se num procedimento licitatório, por obra de 
conluios faltar a competição (ou oposição) entre os concorrentes, falecerá 
a própria licitação, inexistirá o instituto mesmo”.  
 
 É justamente por possuir tal finalidade (obtenção da proposta mais 
vantajosa), a licitação não poderá, em hipótese alguma ser avaliada que 
quanto maior a proposta financeira, maior a média obtida, o que foi que 
ocorreu no presente caso. 
 
 Fica claro, portanto, que a mingua da indicação de qualquer dado 
concreto não pudesse sustentar a imaginada incoerência contida na 
proposta da recorrente, esta não poderia ser alijada da disputa por ter sua

proposta mais baixa que de seu oponente. Aliás, é sabido de todos que os 
atos administrativos devem ser devidamente motivados, sob pena de 
invalidar aquilo que foi praticado. 
 
 DOS PEDIDOS 
 
 Em face do exposto e tendo na devida conta que  a recorrente 
ofereceu preços efetivamente menores e, por conseguinte, mais vantajosos 
para a Administração, requer-se o provimento do presente recurso para 
declarar vencedora a empresa EDROS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA DE 
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. 
 
 Outrossim, amparada nas razões recursais, requer-se que essa 
Comissão de Licitação reconsidere sua decisão e, na hipótese não esperada 
disso não ocorrer, faça este subir à autoridade superior em consonância 
com o previsto no par. 4º do art. 9º, da Lei 8666/93, comunicando aos 
demais licitantes para as devidas impugnações, se assim o desejarem, 
conforme previsto no par. 3º, do mesmo artigo do Estatuto	. 
 
 Pede deferimento. 
 Monte Belo do Sul, 24 de agosto de 2022 
 
 
 GABRIELA BRAUN DE MACEDO 
                  Sócia -Gerente