Página 1 de 10 DECRETO N° 044/2023 DE 08 DE MAIO DE 2023. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 444.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.664/2022, de 21.12.2022: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERAVIT 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.304.1015.2139 MANUTENÇÃO DA S ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 8212 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$5.000,00 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8217 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$24.000,00 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 8409 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00 3 - REDUÇÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Página 2 de 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 454 - 3.3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$23.000,00 459 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$22.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 609 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$54.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 724 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00 726 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$15.000,00 777 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$2.500,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4034 - 3.4.4.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$3.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 APOIO A PRODUTORES C/ SERV. MAQ, BRITA E TUBOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 6001 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 Página 3 de 10 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7018 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$12.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7022 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 12.122.1011.2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7093 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7134 - 3.3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$5.000,00 12.361.1011.2169 MANUTENÇÃO ENSINO FUND FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7286 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$10.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7294 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5.000,00 7295 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$5.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE Página 4 de 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8014 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 03 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 8091 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8217 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$67.000,00 10.301.1015.2159 MANUT ATENÇAO BASICA EMENDA 25000.130002/2021-96 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8969 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9021 - 3.3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$1.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE Página 5 de 10 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 9179 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2171 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRE ESC FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9262 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5.000,00 12.365.1011.2173 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 9273 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$10.000,00 9275 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$15.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2142 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9344 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$500,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 444.000,00 Página 6 de 10 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGENCIA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 313 - 3.9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$46.500,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 408 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 433 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$22.000,00 28.846.0000.9004 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 439 - 3.3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$13.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2090 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 518 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 608 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$35.000,00 Página 7 de 10 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.1090 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 709 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 01 DIVISAO DE DESPORTO 27.812.1009.2031 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 749 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$60.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.2002 MANUTENCAO DOS GABINETES DO PREFEITO E VICE PREFEITO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 2026 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 4024 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$10.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.1198 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO INFANTIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7021 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E Página 8 de 10 7168 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$6.000,00 7187 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$5.000,00 12.122.1011.1199 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 20 M D E 7191 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 12.361.1011.2169 MANUTENÇÃO ENSINO FUND FUNDEB 30% 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 31 FUNDEB 7288 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8001 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$32.000,00 8038 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 10.301.1015.2199 SAUDE BUCAL 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8111 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 05 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.512.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 8140 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 Página 9 de 10 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2142 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8245 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8414 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 10.302.1015.2249 ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 40 A S P S 8546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 501 Outros Recursos não Vinculados 1 RECURSO LIVRE 9089 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2168 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2022 92835 50MIL 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9182 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 385.000,00 Página 10 de 10 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 08.05.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração