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DECRETO N° 043/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
 
 
FIXA REAJUSTE DE DIÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        
                 
                                                                                                                                        
JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
DECRETA: 
 
Art. 1º  - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar a tabela de diárias de acordo com o 
IPCA acumulado nos últimos doze meses de 5,06%, conforme segue: 
 
 
Cargo 
Diária sem 
pernoite 
Diária com 
pernoite no 
Estado 
Diária fora do 
Estado 
Diária fora do 
País 
Prefeito R$ 185,28 
Multiplica-se o 
valor por 3 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Vice-Prefeito em 
atividade 
R$ 111,61 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Multiplica-se o 
valor por 7 
Secretários e Chefe de 
Gabinete 
R$ 111,61 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Multiplica-se o 
valor por 7 
Assessores, Diretores, 
Chefes de Divisão e 
Contador 
R$ 89,30 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Demais Servidores R$ 66,99 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Conselho Tutelar R$ 66,99 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Demais membros de 
conselhos municipais 
R$ 66,99 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
 
 
Parágrafo Primeiro  -  As diárias são para distâncias a partir de 100 km (ida e volta) da sede 
do Município.

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Parágrafo Segundo - Para distâncias inferiores a 100 km (ida e volta) da sede do município o 
valor será de R$ 33,47. 
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 
ao dia 01 de abril de 2025.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal  
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 07.04.2025 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 29. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração