Página 1 de 4 DECRETO N° 010/2018 DE 08 DE MARÇO DE 2018. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 933.900,00. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 933.900,00 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.323/2017, de 22.11..2017: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.1066 – Obras de Pavimentação e Sinalização – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 564 – R$ 933.900,00. Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 422.000,00 do Superávit Financeiro do exercício 2017 – Recurso Livre e o valor de R$ 511.900,00 das seguintes dotações orçamentárias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 28.846.0000.1025 – Amortização da Dívida Fundada – 1 – Recurso Livre 3.4.6.9.0.91.00.000000 – Sentenças Judiciais – Cód. 392 – R$ 333.000,00. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.1115 – Apoio a Prod Rurais para Correção de Solo – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6005 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6004 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6006 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.1117 – Fomento a Agricultura Familiar e Agroindústrias – 1 – Recursos Livres 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6010 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6011 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6012 – R$ 1.000,00. Página 2 de 4 20.606.1006.1118 – Apoio a Produtores para Instalação de Aviários – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6013 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6015 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6016 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.48.00.000000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas – Cód. 6014 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.1119 – Apoio a Produtores para Instalação de Estufas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6017 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6018 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6019 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.48.00.000000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa – Cód. 6020 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.1120 – Apoio a Produtores para Construção de Depósitos de Defensivos Agrícolas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6026 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6027 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6028 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.1121 – Instalação Posto Inspetoria Veterinária – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6029 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6031 – R$ 1.000,00. 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 6030 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.1122 – Apoio a Produtores para Construção de Açudes e Reservatórios – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6040 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 6041 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6042 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.2253 – Serviços de Inseminação Artificial – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais – Cód. 6023 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 6021 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6022 – R$ 1.000,00. 20.606.1006.2255 – Manutenção Posto Inspetoria Veterinária – 1 – Recurso Livre 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – Cód. 6032 – R$ 43.000,00. 3.3.1.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais – Cód. 6033 – R$ 9.000,00. 3.3.3.9.0.14.00.000000 – Diárias – Pessoal Civil – Cód. 6034 – R$ 500,00. 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6035 – R$ 500,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6036 – R$ 2.000,00. 20.606.1006.2256 – Apoio a Produção Ecológica – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6037 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6038 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 6039 – R$ 1.000,00. Página 3 de 4 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 01 – Divisão de Educação 28.812.1009.1123 – Construção e Melhorias nas Praças Esportivas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 7241 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 7244 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7260 – R$ 1.000,00. 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 7261 – R$ 10.000,00. 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 7262 – R$ 1.000,00. 02 – Divisão de Educação 12.361.1011.1074 – Construção e Melhoria de Quadra Esportiva – 20 – MDE 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 716 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7186 – R$ 1.000,00. 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 7194 – R$ 1.000,00. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 01 – Cultura e Turismo 13.392.1013.1125 – Festa da Abertura da Vindima – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9013 – R$ 4.100,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 9014 – R$ 1.400,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 9015 – R$ 5.400,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9016 – R$ 4.100,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9017 – R$ 6.900,00. 23.695.1014.1127 – Criação de Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9024 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9025 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9026 – R$ 1.000,00. 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 9027 – R$ 5.000,00. 23.695.1014.1128 – Aperfeiçoamento do Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9034 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 9035 – R$ 500,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9036 – R$ 500,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9037 – R$ 2.500,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9038 – R$ 2.500,00. 23.695.1014.1129 – Incentivo a Instalação de Hotéis e Pousadas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9039 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 9040 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9041 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9042 – R$ 2.000,00. 23.695.1014.2259 – Manutenção do Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal – Cód. 9028 – R$ 25.000,00. Página 4 de 4 3.3.1.9.0.13.00.000000 – Obrigações Patronais – Cód. 9029 – R$ 5.000,00. 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9030 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 9031 – R$ 500,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9032 – R$ 2.500,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9033 – R$ 2.000,00. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezoito. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 94 08.03.2018. Secretária de Administração Registre-se e Publique-se Secretária de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 08.03.2018. Secretária de Administração