“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente serviços para outorgas de poços artesianos no município, de acordo com a solicitação de compra n° 1764/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni (R$) Total (R$) 1 ADEQUAÇÃO CONSTRUTIVA POÇO ARTESIANO TUBO DE REVESTIMENTO É NECESSÁRIO ROMPER O CONCRETO EM VOLTA DO TUBO DE REVESTIMENTO E CORTAR O TUBO DE REVESTIMENTO QUE ESTÁ QUEBRADO. APÓS, INSTALAR UM NOVO TUBO D E REVESTIMENTO PARA A SAÍDA DO POÇO COM ALTURA MÍNIMA DE 50cm E A CONCRETAGEM DA BASE DO TUBO. POÇO COLUSSI UN 1,00 1.200,00 1.200,00 2 TUBO DE REVESTIMENTO GEO 6" POÇO COLUSSI Mt 1,00 340,00 340,00 3 CONCRETAGEM REVESTIMEN TO + LAJE SANITÁRIA POÇO COLUSSI UN 1,00 280,00 280,00 4 LIMPEZA + PINTURA+ VEDAÇÃO PARA OUTORGA UN 1,00 120,00 120,00 5 LAJE SANITÁRIAS CONCRETO POÇO 14 QUINTAS DO VALE UN 1,00 300,00 300,00 6 CERCA DE AÇO GALVAN IZADO DE PROTEÇÃO PARA POÇO ARTESIANO DIMENSÃO PADRÃO DRH POÇO 14 QUINTAS DO VALE UN 1,00 950,00 950,00 7 LIMPEZA + PINTURA+ VEDAÇÃO PARA OUTORGA PÇO 14 QUINTAS DOS VALES UN 1,00 85,00 85,00 8 LIMPEZA + PINTURA+ VEDAÇÃO PARA OUT ORGA POÇO 12 SANTA BÁRBARA 02 UN 1,00 220,00 220,00 9 HIDRÔMETRO QMÁX 20M³/H UN 1,00 1.480,00 1.480,00 10 CONEXÕES HIDRÁULICAS DIVERSAS POÇO 12 SANTA BÁRBARA 02 KIT 1,00 240,00 240,00 11 MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃ O DE MATERIAIS E CONEXÕES EM POÇO ARTESIANO POÇO 12 SANTA BÁRBARA 02 UN 1,00 300,00 300,00 12 LIMPEZA + PINTURA+ VEDAÇÃO PARA OUTORGA POÇO 13 80 DA LEOPOLDINA 03 UN 1,00 220,00 220,00 13 HIDRÔMETRO QMÁX 20M³/H POÇO 13 80 DA LEOP OLDINA 03 UN 1,00 1.480,00 1.480,00 14 CONEXÕES HIDRÁULICAS DIVERSAS POÇO 13 80 DA LEOPOLDINA 03 KIT 1,00 240,00 240,00 15 MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E CONEXÕES EM POÇO ARTESIANO POÇO 13 80 DA LEOPOLDINA 03 UN 1,00 300,00 300,00 16 SERVIÇO DE RETIRADA E COLOCAÇÃO DE BOMBA SUBMERSA E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO. POÇO 80 DA LEOPOLDINA POÇO 02 UN 1,00 1.350,00 1.350,00 17 LAJE SANITÁRIAS CONCRETO ORDEM 2951 UN 1,00 300,00 300,00 18 CERCA DE AÇO GALVANIZADO DE PROTEÇÃO PARA POÇO ARTESIANO DIMENSÃO PADRÃO DRH UN 1,00 950,00 950,00 19 LIMPEZA + PINTURA+ VEDAÇÃO PARA OUTORGA ORDEM 2951 UN 1,00 85,00 85,00 Justificativa da Contratação: o serviço faz-se necessário para outorgas de poços artesianos. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 254/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 205/2023 para a contratação da empresa GRILLO HIDROGEOLOGIA E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA, com o CNPJ sob o n° 87.805.321/0001-41. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO Unidade............. 5 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.2093.000 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 8144 Órgão................ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO Unidade............. 5 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.2093.000 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 8062 Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal