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DECRETO N° 052/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 35.000,00 
(trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 
1.700/2023, de 07 de junho de 2023: 
  
8 – Secretaria da Saúde 
1 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1015.1201.000 Manut Atenção Básica Emenda 451 
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 
Código: 9353          Recurso: 4293     Aquisição Equipamento e Material Permanente   Valor: 
R$ 35.000,00 
 
 Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 35.000,00 
(trinta e cinco mil reais) é oriunda da Emenda Parlamentar Estadual 451 para Investimento da 
Atenção Básica, PORT SES 476/2023. 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 07.06.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração