Página 1 de 6 DECRETO N° 98/2020 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 165.650,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 165.650,00 ( cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 18.12.2019: CRÉDITO SUPLEMENTAR 3 - REDUÇÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.1079 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DA ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 462 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 408 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00 4024 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$7.500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.1084 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 561 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.500,00 Página 2 de 6 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 533 - 3.3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$6.000,00 507 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$37.000,00 581 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$11.000,00 05 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1 RECURSO LIVRE 8061 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 8420 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$4.000,00 17.512.1017.1098 IMPLANTACAO DE REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS 1 RECURSO LIVRE 8482 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$3.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 RECURSO LIVRE 609 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 608 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$9.000,00 20.606.1006.2252 APOIO A PRODUTORES C/ SERV. MAQ, BRITA E TUBOS 1 RECURSO LIVRE 6002 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$10.000,00 04 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.451.1003.2006 MANUTENCAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS 1 RECURSO LIVRE 579 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$2.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.1011.2019 MANUT DOS SERV SECRETARIA EDUCACAO Página 3 de 6 20 M D E 7191 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.1094 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ UNIDADE BASICA DE SAUDE 40 A S P S 8059 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$11.000,00 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8752 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00 10.301.1015.2038 MANUENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA PAB FIXO 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8659 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 8664 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$3.150,00 10.301.1015.2158 MANUT ATENÇAO BASICA EMENDA 25000.075166/2000-62 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8911 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 8916 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$1.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 165.650,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á a redução do valor de R$ 165.650,00 ( cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.846.0000.2234 PAGAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS Página 4 de 6 1 RECURSO LIVRE 326 - 3.3.3.60.45 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$40.500,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 433 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$3.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 15.451.1003.2251 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 RECURSO LIVRE 5042 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$16.000,00 05 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.511.1017.1099 AMPLIACAO E REFORMA DE REDES DE AGUA 1 RECURSO LIVRE 8483 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.500,00 17.511.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1 RECURSO LIVRE 8069 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC AGRICULTURA 1 RECURSO LIVRE 676 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$4.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 20 M D E 7113 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$17.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20 M D E 7267 - 3.3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ R$1.500,00 Página 5 de 6 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 20 M D E 720 - 3.3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$28.000,00 03 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.362.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1025 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 780 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$21.000,00 04.364.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1 RECURSO LIVRE 7028 - 3.3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$2.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 40 A S P S 8042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$500,00 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8758 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$2.000,00 10.301.1015.2040 PROG MELHORIA ACESSO E QUALIDADE - PMAQ 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8547 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$3.150,00 10.301.1015.2158 MANUT ATENÇAO BASICA EMENDA 25000.075166/2000-62 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 8912 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$4.500,00 8913 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$4.500,00 8915 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$2.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1012.2260 MANUTENÇÃO CORAIS, MÚSICA E DANÇAS 1 RECURSO LIVRE Página 6 de 6 9044 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$6.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.1019.1100 AQUISIC EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC ASSISTENCIA SOCIAL 1 RECURSO LIVRE 8161 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.000,00 08.122.1019.2048 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRAB E HAB 1 RECURSO LIVRE 8422 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$3.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 165.650,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal Em Exercício Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.11.2020 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 07. Registre-se e Publique-se. VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração