MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL Secretaria de Administração - Compras e Licitações Rua Sagrada Família, nº 533 - Telefone (54) 3457.2051 - E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br   ATA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (10.024/19) EDITAL: 0022/2022     PROCESSO: 228   Em 08/12/2022, às 10:00 horas, na MUNICÍPIO DE MONTE BEL O DO SUL - GABINETE DO PREFEIT O, sito à Rua Sagrada Família - MONTE BELO DO SUL - RS, na Sala de Pregão, reuniram-se o(a) Pregoeiro(a) deste órgão e respectivos membros da Equipe de apoio, designados pelo ato n.º 213/2022, publicado em 19/07/2022, para os procedimentos inerentes a sessão em epígrafe. Ato normativo: DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. Modo de disputa: Aberto Tipo de Objeto: Bens Objeto: Pregão Eletrônico (10.024/19) - Aquisição de Retroescavadeira para o Município de Monte Belo do Sul - RS, com Recursos do Convênio de nº 921743/2021 celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Plataforma Mais Brasil, objetivando a execução de ações relativas ao MAPA apoio ao desenvolvimento do Setor Agropecuário Habilitação: exclusivamente no sistema eletrônico Recurso Administrativo: exclusivamente pelo sistema eletrônico O(A) Pregoeiro(a), após o procedimento de abertura, exame das propostas iniciais de preços apresentadas e, a partir do horário previsto no Edital, iniciou a sessão pública de disputa na modalidade de pregão eletrônico (10.024/19), com a divulgação das propostas de preços e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas no Edital. Aberta a etapa competitiv a, foi considerado como primeiro lance a proposta inicial de melhor valor e iniciou-se a fase de lances. Ao final do prazo previsto no Edital, acrescido do tempo randômico (de 1 a 30 minutos) gerado automaticamente pelo sistema, foi encerrada a fase de disputa, classificando os fornecedores pela oferta de lances de melhor valor.   Eventos Evento Data / Hora Usuário Observação Homologação do edital 12/12/2022 09:25:54 ADENIR JOSÉ DALLÉ Reagendamento de lotes 23/11/2022 07:37:38 SÉFORA ESTER FRESCHI Lotes foram reagendados. Motivo: Alteração ao Edital. Novo documento anexo publicado 23/11/2022 07:36:35 SÉFORA ESTER FRESCHI Arquivo: DOE - Alteração Novo documento anexo publicado 23/11/2022 07:34:37 SÉFORA ESTER FRESCHI Arquivo: Alteração 01/2022 Novo documento anexo publicado 17/11/2022 08:02:52 SÉFORA ESTER FRESCHI Arquivo: Republicação do Edital Novo documento anexo publicado 16/11/2022 09:41:48 SÉFORA ESTER FRESCHI Arquivo: Aviso de Republicação Reagendamento de lotes 16/11/2022 09:41:03 SÉFORA ESTER FRESCHI Lotes foram reagendados. Motivo: Republicação do Edital Retorno do edital para composição 11/11/2022 16:37:26 SÉFORA ESTER FRESCHI Alteração em licitação já publicada. Motivo: Adequar a descrição ao Edital   Termos de participação A participação na presente disputa evidencia ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anex os aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pelo sistema eletrônico. Declaro, sob as penas da lei: 1. que a licitante tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital; 2. que a licitante assume o compromisso de guardar todos os documentos originais/autenticados, anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se for o caso, pelo prazo de 10 (dez) anos, e apresentá-los quando requeridos pela Administração Pública; 3. que os documentos anexados eletronicamente ou apresentados par a digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se for o caso, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais, incorrendo nas sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 12.462/2011, Lei Estadual nº 13.191/2009 e Decreto Federal nº 10.024/2019, conforme a legislação aplicável, em caso de declaração falsa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal; 4. que a licitante não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme previsto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal); 5. que a licitante tem conhecimento acerca das condutas passíveis de penalidades elencadas no Edital, de acordo com a modalidade, e aquelas previstas no art. 87 da Lei Federal 8.666/1993, art. 7º da Lei Federal 10.520/2002, art. 47 da Lei Federal 12.462/2011, art. 28 da Lei Estadual 13.191/2009 e art. 49 do Decreto Federal nº 10.024/2019, conforme legislação aplicável; 6. que até a presente data inexistem fatos impeditivos à participação da licitante, conforme consta no edital, salvo disposição extraordinária prevista em lei específica; 7. que a licitante tem pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, quando for o caso. 8.que a licitante disporá para a execução do contrato de: instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado e disponível para cumprir o objeto da licitação, quando for o caso. Termo aceito: LI E CONCORDO INTEGRALMENTE COM TODOS OS TERMOS DE PARTICIPAÇÃO ACIMA DESCRITOS.   LOTE: 1 - RETROESCAVADEIRA Homologação Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, em 12/12/2022 a autoridade competente, ADENIR JOSÉ DALLÉ , homologou o lote 1 da licitação referente ao Processo 228, Edital 0022/2022.   Resultado O lote foi adjudicado para M. CORNELLI BERTINATTO , CNPJ/CPF 04.166.333/0001-46 , por R$ 439.900,0000 (valor Unitário do lote) em 12/12/2022 09:25 por SÉFORA ESTER FRESCHI .   Fornecedor Vencedor Valor Unitário (R$) Valor Global (R$) Data / Hora Aceite de Valor Aceite de Proposta M. CORNELLI BERTINATTO R$ 439.900,0000 R$ 439.900,0000 08/12/2022 10:17:24 08/12/2022 10:23 09/12/2022 07:55   Seq. Código Item Nome Quantidade Valor Unitário (R$) 1 1557337 RETROESVACADEIRA 1 un 439.900,0000   Informações do Lote Tratamento ME/EPP: Preferência contratação para ME/EPP Início do recebimento de propostas: 16/11/2022 09:00 Fim do recebimento de propostas: 08/12/2022 09:01 Tempo de disputa: 10 minuto(s) Unidade dos lances: Monetária (R$), 4 casas decimais Ordem dos lances: Decrescente Decremento mínimo dos lances: 100,00 (valor absoluto)   Itens do lote de disputa Item: 1 Descrição: 1557337 - RETROESVACADEIRA Descrição complementar: RETROESCAVADEIRA Quantidade: 1     Unidade de fornecimento: UNIDADE   Propostas Participaram deste lote as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas: Fornecedor CNPJ/CPF Valor Unitário (R$) Data / Hora ME/EPP Situação da Proposta SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO L TDA 06.224.121/0002- 84 470.000,0000 07/12/2022 17:17:47 Não CLASSIFICADA Item 1: RETROESVACADEIRA Marca: NEW HOLLAND Modelo: B95B M. CORNELLI BERTINATTO 04.166.333/0001- 46 495.000,0000 07/12/2022 11:04:35 Sim CLASSIFICADA Item 1: RETROESVACADEIRA Marca: Manitou Modelo: MBL-X 900 90KL ST3 ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 19.864.034/0001- 52 496.000,0000 07/12/2022 13:54:14 Sim CLASSIFICADA Item 1: RETROESVACADEIRA Marca: UNFORKLIFT Modelo: UN80 MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINA S DE CONSTRUÇÃO LTDA 11.938.604/0001- 08 496.666,6600 06/12/2022 17:51:47 Não CLASSIFICADA Item 1: RETROESVACADEIRA Marca: MULLER Modelo: MR406   Lances (Lances sinalizados com "*" equivalem a Proposta Inicial) Valor Unitário (R$) Fornecedor Data / Hora Data / Hora Aceite de Valor Data / Hora Aceite de Situação do Lance Proposta 439.900,0000 M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:17:24 08/12/2022 10:23:58 09/12/2022 07:55:27 CONVOCADO / CLASSIFICADO 440.000,0000 MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA 08/12/2022 10:11:41 CLASSIFICADO 448.900,0000 SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 08/12/2022 10:11:17 CLASSIFICADO 449.000,0000 M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:11:00 CLASSIFICADO 449.900,0000 SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 08/12/2022 10:10:41 CLASSIFICADO 450.000,0000 MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA 08/12/2022 10:10:28 CLASSIFICADO 468.000,0000 ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 08/12/2022 10:11:08 CLASSIFICADO 468.400,0000 SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 08/12/2022 10:09:44 CLASSIFICADO 468.500,0000 MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA 08/12/2022 10:09:35 CLASSIFICADO 468.900,0000 SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 08/12/2022 10:09:19 CLASSIFICADO 469.000,0000 ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 08/12/2022 10:09:03 CLASSIFICADO 469.800,0000 SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 08/12/2022 10:07:10 CLASSIFICADO 469.900,0000 ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 08/12/2022 10:06:43 CLASSIFICADO 470.000,0000 * SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO LTDA 07/12/2022 17:17:47 CLASSIFICADO 480.000,0000 M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:01:49 CLASSIFICADO 495.000,0000 * M. CORNELLI BERTINATTO 07/12/2022 11:04:35 CLASSIFICADO 496.000,0000 * ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 07/12/2022 13:54:14 CLASSIFICADO 496.666,6600 * MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA 06/12/2022 17:51:47 CLASSIFICADO   Classificação PosiçãoFornecedor CNPJ/CPF Melhor Oferta Global (R$) 1º M. CORNELLI BERTINATTO 04.166.333/0001-46 439.900,0000 2º MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINA S DE CONSTRUÇÃO L TDA 11.938.604/0001-08 440.000,0000 3º SHARK MAQ PARA CONSTRUCAO L TDA 06.224.121/0002-84 448.900,0000 4º ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 19.864.034/0001-52 468.000,0000   Julgamento de Proposta Prazos de envio de documentação Data Início Data Fim Motivo Reabertura 08/12/2022 10:24:24 09/12/2022 07:52:09 Resultado do Julgamento de Proposta Data Situação 09/12/2022 07:55 Aceita   Habilitação Prazos de envio de documentação Data Início Data Fim Situação Tipo Prazo 09/12/2022 08:21 12/12/2022 08:30 Fechado Normal Resultado da Habilitação Data Usuário Situação 12/12/2022 09:04 SÉFORA ESTER FRESCHI Habilitada   Intenções de Recursos Interpostas Prazo registro intenção: 20 minuto(s) - Abertura: 12/12/2022 09:04 Fechamento: 12/12/2022 09:25 Não foram registradas intenções de recurso, ou foram retiradas pelo usuário.   Eventos de Negociação Direta, Convocação e Ajuste de Valor Evento Início Fim Fornecedor Valor Classificado (Unitário, R$) Valor Ofertado (Unitário, R$) ME/EPP Convocação 08/12/2022 10:17 08/12/2022 10:22 M. CORNELLI BERTINATTO 449.000,0000 439.900,0000Sim   Eventos do Lote Evento Data / HoraUsuário Observação Reagendamento de lote 16/11/2022 09:41:03 SÉFORA ESTER FRESCHI O lote foi reagendado. Motivo: Republicação do Edital; Fim de recebimento de propostas: 25/11/2022 09:01 par a 30/11/2022 09:01; Data de abertura de propostas: 25/11/2022 09:01 para 30/11/2022 09:01; Data de início de disputa: 25/11/2022 10:00 para 30/11/2022 10:00; Tempo de disputa: 10 para 10; Reagendamento de lote 23/11/2022 07:37:38 SÉFORA ESTER FRESCHI O lote foi reagendado. Motivo: Alteração ao Edital.; Fim de recebimento de propostas: 30/11/2022 09:01 para 08/12/2022 09:01; Data de abertura de propostas: 30/11/2022 09:01 para 08/12/2022 09:01; Data de início de disputa: 30/11/2022 10:00 para 08/12/2022 10:00; Tempo de disputa: 10 para 10; Exclusão de documento de habilitação 07/12/2022 17:19:58 Cleiton Rossato Abertura de propostas 08/12/2022 09:05:33 SÉFORA ESTER FRESCHI As propostas foram abertas. Início/reinício da disputa 08/12/2022 10:01:08 SÉFORA ESTER FRESCHI Lances pelo valor UNITÁRIO do lote, tempo normal de disputa: 10min Encerramento automatico 08/12/2022 10:15:08 Encerrado com prorrogação. Registro de convocações LC123 08/12/2022 10:15:11 Início de convocação ME/EPP 08/12/2022 10:17:04 SÉFORA ESTER FRESCHI Encerramento de convocação ME/EPP 08/12/2022 10:22:10 Encerrada em 08/12/2022 10:22:04 con vocação ME/EPP 04.166.333/0001-46: M. CORNELLI BER TINATTO Aceite de valor 08/12/2022 10:23:58 SÉFORA ESTER FRESCHI Foi aceito o valor de R$ 439.900,0000 para o lote. Valor unitário ofertado pelo melhor classificado na disputa deste lote, M. CORNELLI BERTINATTO - 04.166.333/0001-46. Abertura/Reabertura de prazo para envio de documentação de proposta 08/12/2022 10:24:24 SÉFORA ESTER FRESCHI Aberto prazo para envio de documentação de proposta pelo Pregoeiro(a). O prazo encerra às 09/12/2022 10:25. Utilize a opção "Julgamento de Proposta" para enviar ou consultar a documentação enviada pelo sistema eletrônico. Encerramento manual de prazo para documentação de proposta 09/12/2022 07:52:09 SÉFORA ESTER FRESCHI O prazo para envio de documentação de proposta foi encerrado manualmente. Motivo: A proposta já foi anexada. Aceite de proposta 09/12/2022 07:55:27 SÉFORA ESTER FRESCHI Foi analisada e aceita a proposta melhor classificada para este lote. M. CORNELLI BERTINATTO - 04.166.333/0001-46, com o valor de R$ 439.900,0000 (unitário) ofertado para o lote. Aberto prazo de envio de documentação de habilitação 09/12/2022 08:21:56 SÉFORA ESTER FRESCHI Exclusão de documento de habilitação 09/12/2022 09:12:42 MARCIA CORNELLI BERTINATTO Habilitação 12/12/2022 09:04:50 SÉFORA ESTER FRESCHI Empresa M. CORNELLI BER TINATTO habilitada no lote. Início do tempo de intenção de recursos 12/12/2022 09:04:50 SÉFORA ESTER FRESCHI Bloqueio/desbloqueio de envio de mensagens para o chat 12/12/2022 09:25:00 Bloqueado o envio de mensagens para o chat Fim do tempo de intenção de recursos 12/12/2022 09:25:00 Adjudicação 12/12/2022 09:25:35 SÉFORA ESTER FRESCHI Lote adjudicado para o Fornecedor M. CORNELLI BERTINATTO Homologação 12/12/2022 09:25:54 ADENIR JOSÉ DALLÉ   Troca de Mensagens Fornecedor Data / Hora Mensagem MARCIA CORNELLI BERTINATTO M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:18:30 NEGOCIAÇÃO: Bom dia. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeiro(a) 08/12/2022 10:19:16 NEGOCIAÇÃO: Bom dia SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeiro(a) 08/12/2022 10:20:43 NEGOCIAÇÃO: A empresa tem a possibilidade de reduzir o v alor do lance? MARCIA CORNELLI BERTINATTO M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:21:19 NEGOCIAÇÃO: Infelizmente não conseguimos ofertar um v alor menor, chegamos no nosso limite. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeiro(a) 08/12/2022 10:21:35 NEGOCIAÇÃO: Certo, obrigada! MARCIA CORNELLI BERTINATTO M. CORNELLI BERTINATTO 08/12/2022 10:22:01 NEGOCIAÇÃO: Nós que agr adecemos a oportunidade de estarmos participando deste edital. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeiro(a) 09/12/2022 08:25:12 Caros Licitantes! A Habilitação da empresa ocorrerá a partir das 09 horas, da data de 12/12/2022, caso tenham interesse em acompanhar o pr azo para intenção de recursos.   Após encerramento da fase de lances e atendido os procedimentos da Lei Complementar 123, o licitante melhor classificado em cada lote foi declarado vencedor conforme indicado no quadro Resultado da sessão pública, a classificação dos valores ofertados foi publicada nos quadros de Propostas e Lances, e foi concedido o prazo recursal de acordo com o preconizado em Decreto ou Edital. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pelo(a) Pregoeiro(a).         ---------------------------------------------- SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeiro(a) ---------------------------------------------- ADENIR JOSÉ DALLÉ Homologador(a)   ----------- Data/Hora de Geração da Ata: 12/12/2022 09:26 -----------