Página 1 de 4 
 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 037-2020 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos doze dias do mês de maio de 2020, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do 
Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas 
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação do 
Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologada em 12.05.2020, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 
12.05.2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas 
as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. 
 
Fornecedor: EDUARDO ZANETTE PENSO 02245720083, CNPJ: 17.642.649/0001-09, com sede na Rua 
João Fedrigo, nº170, São João, Bento Gonçalves/RS, representada nesse ato, por seu sócio legal, Sr. 
EDUARDO ZANETTE PENSO, brasileiro, solteiro, CPF nº022.457.200-83. 
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Contratação de 
empresa especializada para manutenção dos poços de água do Município Monte Belo do Sul – RS, bem 
como aquisição de bombas submersas e demais peças necessárias para manutenção. 
 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 
 
 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, os materiais cujos preços nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação 
específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de 
condições. 
 
3 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/ FORNECIMENTO DE PEÇAS 
 
 Para que sejam prestados os serviços/ fornecidas as peças registradas nessa Ata serão celebradas 
Termos Obrigacionais (nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações 
conforme disposto no item 7. 
 
4 – PREÇOS 
 
 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme 
demonstrativo abaixo:

Página 2 de 4 
 
Fornecedor 9917-EDUARDO ZANETTE PENSO 02245720083 
33 REVISÃO DE QUADROS DE COMANDO E 
SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS 
(CONTACTOR, RELÉ TÉRMICO, FALTA DE FASE, BOTÃO 
3 POSIÇÕES E FIAÇÃO).  
UN 30,0000 R$ 143,0000 R$ 4.290,00 
 
 
5 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
5.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
5.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da 
Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
5.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
5.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
5.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante 
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 
 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando 
a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de 
fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
5.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;

Página 3 de 4 
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
5.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
5.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
6 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
 
6.1 – Os materiais que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de empenho que 
só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da 
data de publicação da ata final. 
 
6.2 – A Nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu 
recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 
 
 6.3 – Os materiais que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 
 
7 - DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO/FISCALIZAÇÃO 
 
7.1. A Fiscalização será feita por servidor, ficando designado o Sr. Neuri Uliana, que verificará a 
quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto 
no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
7.2. Caso algum serviço não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a contratada 
deverá providenciar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data de notificação expedida 
pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das 
sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n°. 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor. 
 
8 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 8.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no 
Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver 
sendo executado o objeto da contratação: 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 8.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada.

Página 4 de 4 
 
9 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões 
dele decorrentes. 
 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas 
na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados 
 
 
Monte Belo do Sul, doze de maio de 2020. 
 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI 
Pregoeira 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
EDUARDO ZANETTE PENSO  
EDUARDO ZANETTE PENSO 02245720083