“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 1 Pregão Eletrônico 014/2023 – Registro de Preços Objeto: Impugnação ao Edital Protocolo Eletrônico: 14291 Decisão Cabe provimento a Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico 014/2023, interposta pela empresa VIVEIROS WERLE LTDA – CNPJ: 44.061.347/0001-10, no que concerne a solicitação de apresentação do RENASEM, com regulamentação prevista na Lei nº 10.711, de 2003, no Decreto nº 10.586, de 2020. Será emitida Alteração ao Edital, visando adequar a documentação referente a qualificação técnica. Publique-se. Monte Belo do Sul/RS, 04 de agosto de 2023. Séfora Ester Freschi Pregoeira