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DECRETO N.° 025/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
       ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Saúde Mental – CRSM/RS, que será 
realizada no dia 24 de março de 2022, com início às 13h00min, sob a coordenação dos Conselhos 
Municipais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Boa Vista do Sul, 
Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Santa Tereza e Pinto Bandeira – todos pertencentes a 
5ª Coordenadoria de Saúde, Microrregião 25 – Vinhedos. 
 
Art. 2º - O tema da 1ª Conferência Regional de que trata este Decreto será: “A Política de 
Saúde Mental como direito: pela defesa do cuidado em Liberdade, rumo a avanços e garantia dos 
serviços de Atenção Psicossocial no SUS”. 
  
Art. 3º - A 1ª Conferência Regional de saúde Mental será realizada no Centro de Convicência 
do Idoso, no Município de Garibaldi. 
 
Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão desenvolvidas 
através de eixos a setem definidos pela Comissão Organizadora. 
 
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de 
recursos orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 15.03.2022 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 15. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração