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DECRETO N° 064/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
                                                                                                                                              
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 
1561/2021, de 17.08.2021: 
 
05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
15.451.1003.2251.000 – Manutenção da Iluminação Pública 
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 
Código – 5041 
Recurso – 1 Livre 
Valor: R$ 15.000,00 
26.782.1002.2238.000 – Manutenção da Secretaria de Obras 
3.3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 
Código – 581  
Recurso – 1 Livre  
Valor R$ 30.000,00 
 
06 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.606.1006.2252.000 – Apoio a Produtores com Serviços de Máquinas, Brita e Tubos 
3.3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Código – 6002 
Recurso – 1 Livre 
Valor R$ 30.000,00 
 
07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
02 – Fundo Municipal de Educação 
12.361.1011.1020.000 – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 
3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 
Código – 7193 
Recurso – 20 MDE

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Valor: R$ 35.000,00 
 
08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.302.1015.2249.000 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
Código – 8546  
Recurso – 40 ASPS 
Valor: R$ 100.000,00 
 
 Art. 2º -  Como fonte de recurso para o crédito suplementar de R$ 210.000,00 é oriundo do 
excesso de arrecadação do FPM – recurso 40 ASPS no valor de R$ 100.000,00, e da redução no valor 
de R$ 110.000,00 da seguinte dotação orçamentária: 
 
 07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 
 03 – Divisão de Apoio a Educação 
 04.364.1010.2102.000 – Manutenção do Transporte Escolar 
 3.3.3.90.39.99.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
 Código – 7203  
 Recurso – 1 – Livre  
 Valor: R$ 110.000,00 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 17.08.2021 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 12. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração