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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL 
 
Ata 001/2023 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, às dezesseis horas, os membros 
da Comissão de Processo Seletivo 008/2023, Sra. Eduarda Baggio Casagrande - Presidente, Sra. 
Morgana Fantin e Sra.  Cibele Guglielmi – Membros, reuniram-se na Sala de Reuniões acerca da 
seguinte situação: foi realizado processo seletivo simplificado com intuito de contratar Professor 
de Educação Infantil (40 horas), após homologação do processo verificou-se que foi classificada a 
Sra. Melriem Estefani Alves Fonseca, inclusive tendo sido publicada a homologação do mesmo. 
Ocorre que a mesma não possui ensino superior de licenciatura plena, específico para 
educação infantil, apenas formação em magistério. Não preenchendo o requisito essencial para 
ocupar o cargo, e Cibele Guglielmi xigência expressa conforme a Lei Municipal n° 950 de 2009 em 
seu artigo “Art. 22º Os concursos públicos para o provimento do cargo de Professor serão 
realizados segundo os níveis e/ou áreas da educação básica atendidos pelo Município, exigindo-
se as seguintes formações: I- para a docência na Educação Infantil: curso superior de licenciatura 
plena, específico para educação infantil;”. Em razão disso, a homologação e lista de classificação 
do processo seletivo simplificado devem ser retificados. Por não haver mais inscritos, este cargo 
permanece vago. Nada mais havendo a constar, foi lavrada e assinada a presente ata. Monte Belo 
do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
  Eduarda Baggio Casagrande           Morgana Fantin                                Cibele Guglielmi 
   Presidente              Membro                                         Membro