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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2019, nas dependências da Prefeitura Municipal de 
Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da 
classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019, para REGISTRO DE 
PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 26.06.2019, e publicada na 
Imprensa Oficial do Município, em 26.06.2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com 
preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos 
itens que se seguem. 
 
Contratado: Olaria São Pedro Eireli, CNPJ: 91.362.954/0001-08, com sede na Avenida Pedro 
Chies, s/n, Bairro Centro, São Pedro da Serra/RS, CEP 95.758-000, representada nesse ato, por seu 
sócio administrador Sr. LEONARDO LUIZ MULLER, brasileiro, casado, industrialista, portador da cédula 
de identidade RG nº 1028264065 SSP/RS e CPF nº 410.216.650-53. 
 
 1 – OBJETO 
 
1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Aquisição 
de Tubos de Concreto  
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 
 
 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu 
período de vigência, os materiais cujos preços nela estejam registrados podendo adotar para tanto 
uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no 
caso de igualdade de condições. 
 
3 – CONTRATO DE FORNECIMENTO 
 
 Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados 
Termos Obrigacionais (contrato de fornecimento) específicos com as empresas, com posteriores 
solicitações conforme disposto no item 7.

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4 – PREÇOS 
 
 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme 
demonstrativo abaixo: 
 
Fornecedor 11489- OLARIA SÃO PEDRO EIRELI 
Item: 	Objeto: 	Unidade: Quantidade 
Máxima: 
Valor 
Unitário: 
Valor Total: 
2 TUBO DE CONCRETO ARMADO MF DN Ø800MM PA-1  UN 50 R$ 145,00 R$ 7.250,00 
Total: R$ 7.250,00 
 
 
5 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
5.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto 
da presente licitação.  
 
5.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles 
praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão 
gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
5.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se 
superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando 
à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
5.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
5.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, 
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão 
gerenciador poderá: 
 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, 
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer 
antes do pedido de fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

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5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da 
Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
5.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual 
previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior 
àqueles praticados no mercado;  
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
5.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a 
ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
5.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de 
fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso 
fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 
 
6 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 
 
6.1 – Os materiais que vierem a ser solicitados serão definidos no respectivo Contrato que só 
será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados 
da data de publicação da ata final. 
 
7 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 
 
7.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, Sr. Sidnei Somenzi, ficando designado como fiscal 
responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme 
seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
8 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 8.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da 
Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações 
previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no 
local onde estiver sendo executado o objeto do contrato: 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e

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 8.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 
 
9 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito 
o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais 
questões dele decorrentes. 
 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo 
especificados 
 
 
Monte Belo do Sul, vinte e seis dias do mês de junho de 2019. 
 
 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI 
Pregoeira 
 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
LEONARDO LUIZ MULLER  
Olaria São Pedro Eireli