“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 384/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 303/2023  
 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 
278/2023, e a Solicitação de Compra 2938/2023, anexos ao Processo Administrativo 384/2023. 
 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito: 
            Versa o presente processo referente a aquisição de gêneros alimentícios para evento de 
lançamento da Festa de abertura da Vindima e Tour Virtual Viene Vivere La Vita, o qual ocorrerá no dia 
21/12/2023. O valor total será de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Os itens que 
serão adquiridos estão descritos na tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni (R$) Total (R$) 
1 BOLO MESCLADO  	UN 8,00 15,00 120,00 
2 SALGADO  	UN 960,00 1,40 1.344,00 
3 CANUDO  	UN 240,00 5,00 1.200,00 
 Justificativa da Contratação: A aquisição faz-se necessária para desenvolvimento de evento que 
ocorrerá no Município de Monte Belo do Sul aberto para a comunidade, empreendedores e autoridades. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 384/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 303/2023 para a contratação da empresa 
BENVENUTTI CAFÉ E CONFEITARIA LTDA, CNPJ sob o nº 37.481.316/0001-52. Reconheço ser dispensável a 
licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 2 DIVISÃO DE TURISMO 
23.695.1014.2081.000 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL

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3.3.3.90.30.07.00.00.00 GENEROS DE ALIMENTACAO 902 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal