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DECRETO N° 032/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
3.365,39 (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.365,39 
(três mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações 
orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.613/2022, de 06 de abril de 2022: 
 
08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.305.1015.2143.000 – Vigilância Epidemiológica 
3.3.3.20.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições 
Código – 9150                Valor R$ 3.365,39              Recurso 4502 – Custeio Vigilância em Saúde 
  
 Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito especial no valor de R$ 3.365,39 (três mil 
trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), utilizar-se á o superávit financeiro do 
exercício de 2021, do recurso vinculado 4502 – CUSTEIO Vigilância em Saúde, no valor de R$ 
3.365,39 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 06.04.2022 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 15. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração