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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 023/2024 de 05.03.2024, que celebram entre si o 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta 
cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
JORGE BENVENUTTI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 3031512795, expedida 
por SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 527.468.360-68, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado e a Sra. IRMA HELENA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora 
da Cédula de Identidade n° 6057878149, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 
571.110.140-49, residente e domiciliado à Linha Santo Isidoro, nº 720, Interior, Monte Belo do 
Sul/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADA, e de comum acordo resolvem,  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 023/2024 de 05.03.2024, não 
tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. 
   
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua 
assinatura. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento 
Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias 
de igual teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 
 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
       Prefeito Municipal 
 
 
 IRMA HELENA DOS SANTOS  
Contratada 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico