Página 1 de 1 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 008/2023 de 09.02.2023, que celebram entre si o 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta 
cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida 
pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. JANAÍNE BAGGIO PILAN, brasileira, casada, portadora da 
Cédula de Identidade n° 6089258666, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 018.491.880-
41, residente e domiciliada à Linha Oitenta da Leopoldina, nº440, Monte Belo do Sul /RS, doravante 
identificado simplesmente por CONTRATADA, e de comum acordo resolvem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 008/2023 de 09.02.2023, não 
tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. 
   
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento 
Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias 
de igual teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
       Prefeito Municipal 
 
 
JANAÍNE BAGGIO PILAN 
Contratada 
TESTEMUNHAS: 
 
 
CIBELE GUGLIELMI 
CPF: 057.682.270-16 
          
                                   
EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE 
CPF: 831.187.800-53 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico