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AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 218/2022 
TOMADA DE PREÇOS 018/2022 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE 
O Município de Monte Belo do Sul torna público que realizará “TOMADA DE PREÇO”, MENOR PREÇO 
GLOBAL com Objeto: Aquisição de mobiliário para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio 
Zanchet – Conforme Termo de Referência (Anexo I). A data da realização do certame será dia 01 de 
novembro de 2022, às 09 horas (horário de Brasília). Edital e Anexos estão disponíveis no site: 
https://www.montebelodosul.rs.gov.br/.Informações adicionais, pelo telefone (54) 3457-2051. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Séfora Ester Freschi 
Coordenadora de Licitações

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EDITAL DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 218/2022 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022 
MENOR PREÇO POR LOTE 
 
PREÂMBULO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 018/2022 
TIPO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE 
DATA DA REALIZAÇÃO: 01 de novembro de 2022 
HORÁRIO: Às 09h00min 
LOCAL: Sala de Reuniões do Município de Monte Belo do Sul. Rua Sagrada Família, nº 533 Monte 
Belo do Sul – RS, CEP: 95718-000 Fone: (054)3457-2050. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, no uso de suas 
atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a Licitação na modalidade 
“TOMADA DE PREÇOS” Menor por lote visando à escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição 
de mobiliário para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet – Conforme Termo de 
Referência (Anexo I),  em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, 
Portaria 212-2022 de 19.07.2022 – Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações e pelas 
disposições deste edital e seus anexos. 
Os envelopes nº 01 e nº 02 contendo os documentos de habilitação e a proposta 
respectivamente serão recebidos no endereço acima mencionado. Não havendo expediente ou 
ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão 
será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local 
anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.   
As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento 
convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. 
O edital e seus respectivos anexos encontram-se afixados no mural de Licitações e no site da 
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, https://www.montebelodosul.rs.gov.br/  e à disposição 
dos interessados para consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da Licitação até o recebimento 
dos envelopes, nos dias úteis e no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, 
de segunda a sexta-feira, com a Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura localizada na Rua 
Sagrada Família, 533 – Centro de Monte Belo do Sul.

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Integram o presente Edital: 
 
a) Anexo I - Termo de Referência; 
b) Anexo II - Minuta do Contrato; 
c) Anexo III - Declaração do cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal; 
d) Anexo IV - Declaração que não existem fatos impeditivos a sua habilitação, participação e contratação; 
e) Anexo V - Declaração de que desconhece fato ou motivo superveniente quanto à sua habilitação; 
f) Anexo VI - Declaração de desistência de Prazo Recursal (Facultativo); 
g) Anexo VII - Declaração de enquadramento ME ou EPP. 
 
1. DO OBJETO 
 
1.1. A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “Menor Preço”, sob o regime de 
MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para: Aquisição de 
mobiliário para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet – Conforme Termo 
de Referência (Anexo I). 
 
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 
 
2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto 
da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.   
 
2.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas 
propostas, sendo que o Município de Monte Belo do Sul não será, em nenhum caso, responsável por 
esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.    
2.3. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste 
Edital e seus Anexos e leis aplicáveis.    
2.4. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da 
imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada ou poderão ser autenticados pela 
Comissão Permanente de Licitação, mediante apresentação do original.   
2.5. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações 
ou recursos e assinar as Atas os licitantes credenciados e Comissão Permanente de Licitação.    
2.6. É vedada a participação de empresas:  
2.6.1. Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou 
em liquidação;

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2.6.2. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso participe 
do processo licitatório, estará (ao) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo 
Único da Lei Federal 8.666/93;  
2.6.3. Que esteja reunida em consórcio ou coligação;  
2.6.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante. 
2.7. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação, servidor dirigente da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, bem como as empresas cujos sócios, administradores, empregados, 
controladores sejam servidores da mesma. 
 
3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CADASTRAMENTO 
 
3.1 - Para efeito de cadastramento, os interessados deverão apresentar-se, até as 16h30min do dia 28 
de outubro de 2022, com toda a documentação exigida da seguinte forma:  
 
a) Cópia autenticada do Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Inscrição do Ato 
Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício 
ou outro instrumento de registro comercial;  
* Deverá apresentar o documento de constituição e as alterações posteriores quando houver.  
 
b) Cópia autenticada do RG e CPF do Sócio Administrador ou Representante legal responsável 
pela empresa; 
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda 
(www.receita.fazenda.gov.br); 
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS) através de 
Certidão Negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da unidade da federação onde a empresa licitante tem a sua 
sede. 
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela 
Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede;  
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela 
Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede; 
g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao 
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto 
contratual;

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h) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 
(www.caixa.gov.br), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos 
por lei;  
i) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de 
Débitos Trabalhistas, expedida Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br);  
j) Alvará de Licença da sede da licitante, sendo que o mesmo deverá estar em vigor no presente 
exercício. Apresentar comprovante do último pagamento. 
      l) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social vigente, que 
comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data 
de apresentação da proposta; 
A verificação da boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), 
Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) resultante das seguintes fórmulas: 
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) 
- Índice de liquidez geral (LG): LG= (AC+ANC) / (PC+PNC) 
- Solvência Geral (SG): SG= AT/PC + PNC 
Onde: 
AC= Ativo 
Circulante 
ANC= Ativo Não 
Circulante 
 
PC= Passivo 
Circulante 
 
PNC= Passivo Não 
Circulante 
 
AT= Ativo 
Total 
 
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes: 
LC ≥ 1,00 LG ≥ 1,00 SG ≥ 1,00 
*A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, com base nas fórmulas apresentadas;  
*O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente AUTENTICADO pela Junta Comercial competente, 
licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão 
apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Público de 
Escrituração Digital) a Receita Federal do Brasil. 
m) As empresas recém - constituídas deverão comprovar a exigência contida no item 3.1. letra 
“l”, mediante apresentação do Balanço de Abertura;

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3.2. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação 
de outras Proponentes. 
3.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da 
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 
2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, 
de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos 
neste edital. 
 
4. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 
 
4.1. As Proponentes deverão entregar o envelope proposta e o de documentação, devidamente 
fechados de forma indevassável, contendo as páginas numeradas, com os dizeres na parte externa e 
frontal: 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2022 
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2022 
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 
 
5. DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” ENVELOPE Nº. 01 
 
5.1. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO, a seguinte documentação: 
     
a) Certificado de Registro Cadastral atualizado, fornecido pelo Município; 
 
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da 
Fazenda (www.receita.fazenda.gov.br); 
c) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da 
licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de 
apresentação da proposta; 
d) Declaração de que a Licitante atende ao requisito do Inciso XXXIII, do Artigo 7º da 
Constituição Federal;

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e) Declaração que não existem fatos impeditivos quanto a sua habilitação, participação e 
contratação. 
f) Declaração de que desconhece sob as penas da lei existência de fato ou motivo 
superveniente quanto à sua habilitação. 
g) Declaração de desistência do prazo recursal facultado ao Licitante, que não pretende 
recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitações, RENUNCIANDO, assim, 
expressamente ao direito de recurso e ao prazo respectivamente e concordando, em 
consequência, com o curso do processo licitatório, passando-se à abertura dos envelopes 
das propostas financeiras de imediato. (FACULTATIVO). 
h) Declaração de que a empresa se enquadra como ME ou EPP, assinada pelo Contador da 
Empresa, se a empresa pretende utilizar o benefício conferido pela Lei Complementar nº 
123/2006, e suas alterações. 
5.2. Os documentos extraídos via INTERNET poderão ter seus dados conferidos pela Comissão 
Permanente de Licitação perante o site correspondente.    
5.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos 
documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.    
5.4. Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências editalícias ou contrariar 
qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Comissão considerará a Proponente inabilitada.    
5.5. Não será concedida habilitação à licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos 
exigidos para habilitação ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste Edital. 
 
6. DOS ENVELOPES “PROPOSTAS DE PREÇOS” ENVELOPE Nº. 02 
 
6.1. No ENVELOPE Nº 02 - Proposta de Preços deverá constar em uma via, digitada, preenchida sem 
emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada, carimbada e identificada com a razão social da licitante 
mencionando o preço unitário do item e sua marca. A Proposta deve obedecer aos critérios descritos 
no Termo de Referência (Anexo I), sob pena de desclassificação.   
6.1.1. Ser redigida, na mesma ordem constante dos Anexos, impressa em papel timbrado ou 
editorada por computador, em língua portuguesa, salva quanto às expressões técnicas de uso 
corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, 
devidamente datadas, assinadas todas as folhas pelo representante legal da Proponente.   
6.1.2. Indicar a razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, 
cidade, CEP e UF) telefone, e endereço eletrônico (e-mail), mencionando o Banco, números da 
conta corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a Licitante se sagrar

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vencedora do certame, bem como, a identificação do representante da Licitante, para fins de 
assinatura do contrato, quando for o caso.    
6.1.3. A validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da 
data de abertura do envelope nº 02 “proposta”. 
6.1.4. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos em moeda corrente 
nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula (Lei Federal nº. 9.069/95), 
discriminados por item, em algarismo (unitário e total). No preço ofertado deverão estar 
incluídas todas as despesas que incidam ou venham a incidir, tais como, fretes, impostos, taxas, 
encargos enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto ora 
licitados inclusive os decorrentes de troca de serviço dentro do prazo de garantia se for o caso.    
6.2. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos na proposta ou 
incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de 
acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 
6.3. Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os tributos. 
 
7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 
 
7.1. Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital, aquele que 
não o fizer até 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura da sessão da Licitação. Cabendo a 
Comissão Permanente de Licitação decidir sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis, nos 
termos do Art. 41 §1º da Lei 8666/1993. 
  
7.2. No ato de autuação da impugnação é obrigatória à protocolização do pedido no Setor de 
Protocolos da Prefeitura de Monte Belo do Sul e apresentar CPF ou RG em se tratando de pessoa física 
ou CNPJ em se tratando de pessoa jurídica, juntamente com a procuração se for o caso (por documento 
original ou cópia autenticada).  
 
7.3. Acolhida à petição contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame. 
 
7.4. Questões técnicas e jurídicas deverão ser formuladas por escrito, protocoladas e dirigidas a 
Comissão Permanente de Licitação na Rua Sagrada Família, 533, Centro – Departamento de Licitação 
sede da Prefeitura.

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8. DOS RECURSOS 
 
8.1. Declarada a vencedora, qualquer Licitante, poderá manifestar a intenção de recorrer, dentro do 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes 
desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do 
término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A falta de 
manifestação importará a decadência do direito de recurso.  
 
8.2. O recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação terá efeito suspensivo, iniciando-
se com a manifestação motivada do recorrente de sua intenção, devendo ocorrer imediatamente após 
a declaração do vencedor do certame, podendo ser formulado por escrito, no qual, deverá ser 
protocolizado e dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão, que prestará as 
informações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cabendo ao Senhor Prefeito julgá-lo em igual prazo.     
 
8.3. O acolhimento do recurso pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior, 
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.    
8.4. Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade 
competente adjudicará o objeto à licitante vencedora.    
8.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, 
através de comunicação por escrito.   
8.7. Em toda as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas 
e parágrafos do art. 109 da lei nº 8.666/1993. 
8.8. Os prazos previstos nos itens 8.1 e 8.2 poderão ser prorrogados, a critério da administração, 
sempre que for necessário para o adequado julgamento dos recursos, como, por exemplo, para a 
realização de diligências. A prorrogação deverá ser devidamente justificada nos autos da licitação. 
9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
 
9.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de 
acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por item.   
9.2. Esta Licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus 
incisos e parágrafo da Lei nº 8.666/1993 
9.3. O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados no site Portal 
Transparência do Município de Monte Belo do Sul, para conhecimento dos interessados.

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9.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o 
sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 
10. DO PAGAMENTO 
 
10.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada pela 
fiscalização, acompanhada dos recibos de entrega firmados pelo responsável da Secretaria da Fazenda, 
em até 10 (dez) dias úteis após a entrega das mercadorias.   
 
11. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
11.1. As despesas com a presente licitação terão seus custos cobertos com os recursos provenientes 
da Lei Orçamentária para o exercício 2022, assim classificada: 
 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
 Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.365.1011.1198.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO INFANTIL 
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7021 
 
12 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 
12.1 – Entregar os objetos dessa licitação de acordo com as exigências deste Edital, sendo obrigada a 
refazer a entrega do que estiver em desacordo com as especificações propostas e recusadas por justo 
motivo pelo encarregado da fiscalização. 
 
12.3 - Responsabilizar-se pelos danos causados a contratante ou terceiros decorrentes de sua culpa ou 
dolo, na execução do contrato. 
 
12.4 - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, 
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 
 
12.5 - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 
supressões que se fizerem necessários nas compras até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 
atualizado do contrato. 
 
12.6 - É de inteira e expressa responsabilidade do contratado todas as despesas necessárias para a 
execução do objeto desta Tomada de Preços, incluindo custos de fretes/deslocamentos, recursos 
materiais e humanos, encargos sociais, fiscais, comerciais, trabalhistas, previdenciários e quaisquer 
outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes desta 
Tomada de Preço.

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13 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
 
13.1 - A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno 
cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores; 
 
13.2 - Providenciar os pagamentos devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acordo com as 
Notas Fiscais/Faturas emitidas e atestados os recibos. 
 
13.3 - Fiscalizar e acompanhar a execução do contrato. 
 
13.4 - Comunicar a contratada toda e quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e 
exigir as devidas providências que demandem da Contratada. 
 
14 - DAS SANÇÕES 
 
14.1 - A CONTRATADA, sujeitar-se-á, em caso de inadimplência de suas obrigações, sem prejuízo de 
responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções administrativas: 
 
I – Advertência.  
 
II – Multa: 
a) 0,33% por dia de atraso, na execução do objeto, calculado sobre o valor correspondente a 
parte inadimplente, até o limite de 9,9%; 
 
b) 10% em caso da não conclusão da entrega dos objetos ou rescisão contratual, por culpa da 
CONTRATADA, calculado sobre a parte inadimplente; 
 
c) até 20% calculado sobre o valor do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula do 
contrato, exceto prazo de entrega. 
 
d) 20% calculado sobre o valor estimado da contratação, pela recusa injustificada por parte da 
licitante vencedora, de assinatura do contrato. 
 
III – Suspensão:

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a) por até 30 (trinta) dias, quando vencido o prazo de recurso contra a pena de advertência 
emitida pela Administração e a CONTRATADA permanecer inadimplente; 
b) por até 90 (noventa) dias, quando a licitante interessada solicitar cancelamento da proposta 
após a abertura e antes do resultado do julgamento; 
 
c) por até 12 (doze) meses, quando a licitante adjudicada se recusar a assinar o contrato; 
 
d) por até 12 (doze) meses, quando a CONTRATADA motivar a rescisão total ou parcial do 
contrato; 
 
e) por até 12 (doze) meses, quando a licitante praticar atos que claramente visem a frustração 
dos objetivos da licitação; 
 
f) por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a licitante apresentar documentos fraudulentos nas 
licitações; 
 
h) por prazo indeterminado, quando a empresa receber qualquer das multas previstas e não efetuar 
o pagamento. 
 
15 - DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
15.1 - O Município de Monte Belo do Sul (RS) poderá rescindir o contrato, independentemente de 
qualquer interpelação judicial ou extrajudicial se a contratada: 
 
a) Não cumprir ou cumprir irregularmente as cláusulas contratuais ou a legislação vigente; 
 
b) Cometer reiterados erros na execução do contrato; 
 
c) Ceder ou transferir, no todo ou em parte, a execução do contrato; 
 
d) Entrar em concordata, falência ou dissolução, ou recair no processo de insolvência sobre 
qualquer de seus dirigentes; 
 
e) Não estiver mais enquadrada como ME ou EPP. 
 
15.2 - Declarada a rescisão contratual em decorrência de qualquer um dos fundamentos do item 
anterior, a contratada receberá exclusivamente o pagamento dos produtos fornecidos e recebidos, 
deduzido o valor correspondente às multas porventura existentes.

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15.3 - Não caberá a contratada de descumprimento das normas nele estabelecidas. 
 
15.4 - Independentemente do disposto nesta cláusula, o contrato poderá ser rescindido por livre 
decisão do Município de Monte Belo do Sul sobredita a qualquer época, sem que caiba a contratada o 
direito de reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe apenas o pagamento dos 
produtos fornecidos e devidamente recebidos. 
 
16. DA HOMOLOGAÇÃO 
 
16.1. O Prefeito de Monte Belo do Sul efetivará juízo de conveniência acerca do procedimento 
licitatório, podendo homologar o certame, ou se for o caso, mediante decisão fundamentada poderá 
revogar. 
 
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
17.1. É facultada a Comissão Permanente de Licitação ou Autoridade Superior, em qualquer fase da 
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, 
vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão 
pública.    
 
17.2. Fica assegurado ao Prefeito, mediante justificativa motivada, o direito de, a qualquer tempo e no 
interesse da Administração, anular a presente licitação ou revogar no todo ou em parte.  
 
17.3. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos 
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 
 
17.4. Após a finalização da licitação, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceita pela Comissão.   
  
17.5. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, 
sem expressa anuência do Município contratante. 
 
17.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da 
Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua 
proposta:

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17.6.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete 
irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como, não importem 
em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento dos demais.   
 
17.7. As normas que disciplinam esta Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da 
disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato ou 
instrumento equivalente. 
  
17.8. A Administração poderá, até a assinatura do Contrato, inabilitar licitante, por despacho 
fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, 
se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação 
que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade 
fiscal da Licitante. Neste caso, a comissão convocará os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação. 
  
17.9. É de responsabilidade da Licitante o acompanhamento do processo na Comissão Permanente de 
Licitações deste Município no endereço anteriormente mencionado até a data da realização da sessão 
pública de abertura dos envelopes “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”.  
 
17.10. A ausência do representante da empresa em qualquer fase da licitação implica aceitação dos 
fatos que ocorrerem durante sua ausência.   
 
17.11. Uma empresa não pode ser representada por mais de uma pessoa e uma pessoa não pode 
representar mais de uma empresa.   
 
17.12. Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas 
necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos 
artigos 77 a 79 da Lei nº 8.666/1993. 
 
17.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do 
presente Edital e seus Anexos deverá ser, por escrito, a Comissão Permanente de Licitação, no 
endereço citado no preâmbulo desse Edital, ou pelo telefone (54) 3457-2050, pelo e-mail: 
(prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br), no horário das 07h30minh às 11h30min e das 13h00min às 
17h00min de segunda a sexta-feira, em dias de expediente na Comissão Permanente de Licitações 
desta Prefeitura, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores à data de julgamento dessa 
licitação.

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17.14. O edital e seus anexos estarão disponível para download no site: 
(https://www.montebelodosul.rs.gov.br/), bem como a Ata das sessões. 
 
 
17.15. Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se como foro competente o de Bento 
Gonçalves – Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro. 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este Edital foi devidamente examinado e 
aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 
Assessor Jurídico

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ANEXO I 
 
TERMO DE REFERÊNCIA - TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2022  
TIPO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE 
1. O presente Edital de licitação destina-se a Aquisição de mobiliário para a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Egydio Zanchet, está incluída a montagem dos móveis nos valores 
descritos na tabela abaixo. 
2. Fabricação e montagem, em local indicado pelo contratante, de móveis em MDF. (conferir 
medidas no local). 
3. O prazo para a entrega e instalação do objeto será de trinta dias, podendo ser prorrogado por 
igual período. 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 01 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
SALA DOS PROFESSORES - REUNIÃO 
Balcão baixo 
com gavetas e 
portas de correr. 
Balcão 100% MDF, caixa padrão branco, 18mm: 
comprimento 3250mm, profundidade 600mm, 
altura 700mm. Com 4 portas de correr, 100% 
MDF padrão madeirado carvalho (ou similar), 
puxador metálico. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. E 8 gavetas (medida interna 
680x500) 100% MDF padrão branco, puxador 
metálico, corrediça telescópica de extração total. 
Tampo 100%MDF 40mm, padrão madeirado 
carvalho (ou similar). (conferir medidas no local). 
01 R$11.200,00 
Mesa de reunião Mesa 100% MDF, padrão amadeirado carvalho 
(ou similar), laterais 100% MDF 25mm, caixa 
padrão branco: comprimento 3300mm, 
profundidade 1000mm, altura 750mm. Instalar 2 
caixas de tomadas com tampa no tampo da mesa 
Tampo 100%MDF 50mm, padrão madeirado 
carvalho (ou similar). 
01

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PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 2 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
BIBLIOTECA 
Estante Alta Estante 100% MDF, caixa padrão amadeirado 
carvalho (ou similar), 25mm: comprimento 
4600mm, profundidade 350mm, altura 
2800mm. Prateleiras internas 100% MDF 25mm 
padrão amadeirado carvalho (ou similar). 
(conferir medidas no local). 
02 R$30.980,00 
Mesa de 
atendimento 
Mesa 100% MDF, padrão branco, laterais 100% 
MDF 25mm: comprimento 1500mm, largura 
750mm, altura 750mm. Com tampo 100% MDF 
40mm, padrão branco. Balcão lateral 100% MDF, 
padrão branco, laterais 100% MDF 18mm: 
comprimento 2000mm, profundidade 350mm, 
altura 1000mm. Com 4 gavetas com puxador e 
corrediça com extração total. Prateleira 18mm. 
Instalar caixa de tomada com tampa no tampo da 
mesa. Prateleira 100%MDF 18mm. 
01 
 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 3 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
Armário alto Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% MDF 
18mm: comprimento 4500mm, profundidade 
800mm, altura 2800mm.  Com 6 gavetões com 
puxador metálico e corrediça telescópica com 
extração total. E 6 portas de correr com puxador 
perfil. Prateleiras internas 100% MDF 18mm.  
01 R$5.700,00

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PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 4 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
SALA DOS PROFESSORES - ARMÁRIOS  
R$26.790,00 
 
 
 
 
 
Armário alto 
com portas de 
abrir – em L 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 4300mm, 
profundidade 450mm, altura 2800mm. Com 40 
nichos com portas individuais com puxador 
metálico e chave; E 2 portas superiores 
basculante com puxador perfil; E 3 portas de 
correr com puxador perfil. Prateleiras internas 
100% MDF 18mm.  Complementa fazendo ligação 
em L 1 armário 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 1250mm, 
profundidade 450mm, altura 2800mm, com uma 
porta de abrir com puxador perfil e prateleiras 
internas 100%MDF 18mm. Uma porta superior 
basculante com puxador perfil, um nicho para 
micro-ondas e um nicho para geladeira. (conferir 
medidas no local). 
01 
 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 5 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
SALA DIREÇÃO 
Armário alto 
com portas de 
abrir  
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 1600mm, 
profundidade 600mm, altura 2800mm. Com 3 
portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. (conferir 
medidas no local). 
01 R$28.700,00 
Armário aéreo 
com porta de 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 3000mm, 
profundidade 400mm, altura 1380mm. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. Nicho 
01

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abrir e nichos 
(SALA DIREÇÃO) 
100% MDF padrão branco, 18mm. Com 4 portas 
de abrir 100% MDF padrão cinza calcário (ou 
similar), com puxador metálico e dobradiça de 
inox com amortecimento. (conferir medidas no 
local) 
 
Balcão com 
gavetas e portas 
de abrir (SALA 
DIREÇÃO) 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 3000mm, 
profundidade 600mm, altura 860mm. Com 3 
portas de abrir 100%MDF padrão cinza calcário 
(ou similar) com puxador metálico e dobradiça 
de inox com amortecimento. Prateleiras internas 
100% MDF 18mm. Com 6 gavetões frentes 
100%MDF padrão cinza calcário (ou similar). 
Com suporte para pasta suspensa, puxador 
metálico e chave, corrediça telescópica de 
extração total. Tampo 100%MDF 40mm, padrão 
cinza calcário (ou similar). (conferir medidas no 
local) 
01 
Armário aéreo 
com porta de 
abrir e nichos 
(SMADM) 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 2500mm, 
profundidade 400mm, altura 1380mm. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. Nicho 
100% MDF padrão branco, 18mm. Com 4 portas 
de abrir 100% MDF padrão cinza calcário (ou 
similar), com puxador metálico e dobradiça de 
inox com amortecimento. 
01 
Balcão com 
gavetas e portas 
de abrir. 
(SMADM) 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 2500mm, 
profundidade 600mm, altura 860mm. Com 3 
portas de abrir 100%MDF padrão cinza calcário 
(ou similar) com puxador metálico e dobradiça 
de inox com amortecimento. Prateleiras internas 
100% MDF 18mm. Com 4 gavetões frentes 
100%MDF padrão cinza calcário (ou similar). 
Com suporte para pasta suspensa, puxador 
metálico e chave, corrediça telescópica de 
extração total. (conferir medidas no local). 
Tampo 100%MDF 40mm, padrão cinza calcário 
(ou similar) 
01

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Mesa em L 
(1 SALA 
DIREÇÃO) 
(2 SMADM) 
Mesa 100% MDF, padrão branco, laterais 100% 
MDF 25mm: comprimento 1600+1000 mm, 
largura 600mm, altura 730mm. Com tampo 
100% MDF 40mm, padrão cinza calcário (ou 
similar). Instalar caixa de tomada com tampa no 
tampo da mesa. 
03 
Mesa retangular 
(1 SALA 
DIREÇÃO) 
Mesa 100% MDF, padrão branco, laterais 100% 
MDF 25mm: comprimento 1000 mm, largura 
600mm, altura 730mm. Com tampo 100% MDF 
40mm, padrão cinza calcário (ou similar). Instalar 
caixa de tomada com tampa no tampo da mesa. 
01 
Gaveteiro 
volante 
(2 SALA 
DIREÇÃO) 
(2 SMADM) 
Gaveteiro 100% MDF, padrão branco, laterais 
100% MDF 18mm: comprimento 450 mm, 
profundidade 400mm, altura 670mm. Com 
rodízios, puxador metálico e chave. 
04 
Armário Alto 
(SMADM) 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 800mm, 
profundidade 450mm, altura 2100mm. Com 2 
portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento e chave. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm.  
01 
 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 6 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
SALAS DE AULA  
Armário alto 
com portas de 
correr 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 6000mm, 
profundidade 800mm, altura 2800mm. Com 6 
portas de correr com desempenador sobreposto 
e trilho duplo, puxador perfil alumínio. 
Prateleiras e nichos internos 100% MDF 18mm. E 
6 gavetas (dimensão interna 680x500) com 
chave, puxador metálico, corrediça telescópica 
de extração total. (conferir medidas no local) 
06 R$162.00,00

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PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 7 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
SALA SECRETARIA 
Armário aéreo 
com porta de 
abrir e nichos  
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 1800mm, 
profundidade 400mm, altura 1400mm. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. Nicho 
100% MDF padrão branco, 18mm. Com 4 portas 
de abrir 100% MDF padrão amadeirado linho (ou 
similar), com puxador metálico e dobradiça de 
inox com amortecimento. (conferir medidas no 
local) 
01 R$11.200,00 
Balcão com 
gavetas e portas 
de abrir 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 500 0mm, 
profundidade 600mm, altura 860mm. Com 7 
portas de abrir 100%MDF padrão amadeirado 
linho (ou similar) com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. Tampo 
100%MDF 40mm, padrão amadeirado linho (ou 
similar). Com 12 gavetões 100%MDF com frentes 
amadeirado linho (ou similar). Com suporte para 
pasta suspensa, puxador metálico e chave, 
corrediça telescópica de extração total. (conferir 
medidas no local) 
01 
Mesa em L Mesa 100% MDF, padrão branco, laterais 100% 
MDF 25mm: comprimento 1600+1000 mm, 
largura 600mm, altura 730mm. Com tampo 
100% MDF 40mm, padrão amadeirado linho (ou 
similar). Instalar caixa de tomada com tampa no 
tampo da mesa. 
01 
Mesa retangular Mesa 100% MDF, padrão branco, laterais 100% 
MDF 25mm: comprimento 1000 mm, largura 
600mm, altura 730mm. Com tampo 100% MDF 
40mm, padrão amadeirado linho (ou similar). 
Instalar caixa de tomada com tampa no tampo da 
01

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mesa. 
Gaveteiro 
volante 
 
Gaveteiro 100% MDF, padrão branco, laterais 
100% MDF 18mm: comprimento 450 mm, 
profundidade 400mm, altura 670mm. Com 
rodízios, puxador metálico e chave. 
02 
 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 8 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
EXPEDIÇÃO DA SECRETARIA 
Armário alto 
com portas de 
abrir 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 2500mm, 
profundidade 450mm, altura 2800mm. Com 6 
portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. (conferir 
medidas no local) 
01 R$11.400,00 
Armário alto 
com portas de 
abrir 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 1000mm, 
profundidade 450mm, altura 2800mm. Com 2 
portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. (conferir 
medidas no local) 
01 
 
PRODUTO DESCRIÇÃO – LOTE 9 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total: 
LAVANDERIA – VESTIÁRIOS - DEPÓSITO 
Armário alto e 
aéreo com portas 
de abrir 
(LAVANDERIA) 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 1000mm, 
profundidade 400mm, altura 2800mm. Com 
2 portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. 
Rodapé de granito cinza (padrão tampos 
01 R$15.600,00

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 	existentes). Armário aéreo 100% MDF, 
padrão branco, caixa 100% MDF 18mm: 
comprimento 1000mm, profundidade 
400mm, altura 830mm. Com 1 porta 
basculante com puxador metálico. Nicho 
100% MDF 18mm. (conferir medidas no 
local) 
Balcão baixo de 
embutir. 
(LAVANDERIA) 
Balcão baixo 100% MDF, padrão branco, 
caixa 100% MDF 18mm: comprimento 
1350mm, profundidade 700mm, altura 
850mm. Com 2 portas de abrir com puxador 
metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleira interna 100% 
MDF 18mm. Rodapé de granito cinza (padrão 
tampos existentes). Tampo de granito e cuba 
já estão instalados. (conferir medidas no 
local) 
01 
Armário alto com 
portas de abrir 
(DEPÓSITO) 
 
Armário 100% MDF, padrão branco, caixa 
100% MDF 18mm: comprimento 1550mm, 
profundidade 400mm, altura 2800mm. Com 
4 portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. 
Rodapé de granito cinza (padrão tampos 
existentes). (conferir medidas no local) 
01 
Armário aéreo 
(VESTIÁRIO) 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, 
caixa 100% MDF 18mm: comprimento 
1600mm, profundidade 400mm, altura 
1200mm. Com 9 nichos com portas 
individuais com puxador metálico e chave; E 
2 portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiças de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm.  
 
01 
 
PRODUTO 	DESCRIÇÃO – LOTE 10 QUANTIDADE Valor 
Referência 
Total:

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COZINHA 
Armário aéreo 
com portas de 
abrir 
(VISTA 1) 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, 
caixa 100% MDF 18mm: comprimento 
1850mm, profundidade 400mm, altura 
1200mm. Com 4 portas de abrir com puxador 
metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. (conferir medidas no local) 
01 
R$34.990,00 
Balcão em L com 
portas de abrir e 
gaveteiro 
(VISTA 1) 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 2300 + 800mm, 
profundidade 600mm, altura 850mm. Com 5 
portas de abrir (acesso ao canto) com puxador 
metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. 4 gavetas com puxador metálico e 
corrediça telescópica. (com porta talheres). 
Rodapé granito cinza (padrão tampo existente). 
Tampo de granito e cuba já estão instalados. 
(conferir medidas no local) 
01 
Armário aéreo 
com portas de 
abrir 
(VISTA 2) 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, 
caixa 100% MDF 18mm: comprimento 950mm, 
profundidade 400mm, altura 1200mm. Com 2 
portas de abrir com puxador metálico e 
dobradiça de inox com amortecimento. 
Prateleiras internas 100% MDF 18mm. 
(conferir medidas no local) 
01 
Balcão em L com 
portas de abrir e 
gaveteiro 
(VISTA 2) 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 2100 + 940mm, 
profundidade 600mm, altura 850mm. Com 4 
portas de abrir (acesso ao canto) com puxador 
metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. Rodapé granito cinza (padrão 
tampo existente). Tampo de granito e cuba já 
estão instalados. (conferir medidas no local) 
01 
Armário aéreo 
com portas de 
abrir e nicho 
Armário aéreo 100% MDF, padrão branco, 
caixa 100% MDF 18mm: comprimento 
1600mm, profundidade 400mm, altura 
1450mm. Com 4 portas de abrir com puxador 
01

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(VISTA 3) metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. Dois nichos para micro-ondas 
100% MDF, padrão branco, caixa 100% MDF 
25mm. (conferir medidas no local) 
Balcão em L com 
portas de abrir e 
gaveteiro 
(VISTA 3) 
Balcão 100% MDF, padrão branco, caixa 100% 
MDF 18mm: comprimento 1630 + 810mm, 
profundidade 600mm, altura 850mm. Com 4 
portas de abrir (acesso ao canto) com puxador 
metálico e dobradiça de inox com 
amortecimento. Prateleiras internas 100% 
MDF 18mm. 4 gavetas com puxador metálico e 
corrediça telescópica. (com porta talheres). 
Rodapé granito cinza (padrão tampo existente). 
Tampo de granito e cuba já estão instalados. 
(conferir medidas no local) 
01 
 
Monte Belo do Sul/RS, 13 de outubro de 2022. 
 
          Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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ANEXO II 
 
MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO 
I - PREÂMBULO 
 
1.1 - O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com 
sede nesta cidade, na Rua Sagrada Família, n° 533, inscrito no CNPJ sob o nº 91.987.669/0001-74, 
representado por ...................................., doravante denominado CONTRATANTE; 
 
1.2 - A empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ________, 
estabelecida à _____________________, nº ___, Bairro _____________, na cidade de _________, 
Estado de _________, CEP:______, neste ato representado por ______________________, ________, 
____________, profissão, portador(a) da CI RG nº _____________ SSP/___,  e CPF nº __________, 
residente e domiciliado na ________________, Bairro __________ na cidade de _____________, 
Estado de ________________, doravante denominada CONTRATADA.  
  
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
 
2.1. O presente contrato decorre da Licitação modalidade Tomada de Preços nº 018/2022, e 
tem sua fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações 
posteriores. 
 
III - DO LOCAL E DATA 
  
3.1. Emitido aos____________ dias do mês de ____________ do ano de dois mil e vinte dois, 
na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL - RS. 
   
IV - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
 
4.1. Constitui o objeto deste instrumento de contrato o fornecimento de: Aquisição de 
mobiliário para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet, conforme Ata de 
Julgamento do Edital Tomada de Preços nº 018/2022, sendo a entrega de forma integral de acordo 
com as quantidades especificadas no Termo de Referência (Anexo I) do edital, parte integrante do 
mesmo.  
 
V - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
 
5.1. A CONTRATADA entregará os materiais descritos nas cláusulas precedentes, de forma 
integral, com entrega na Rua Dom Luiz Colussi, nº: 691, Centro, Monte Belo do Sul – RS, CEP: 95718-
000. 
5.2. A CONTRATADA não poderá transferir a responsabilidade do fornecimento nem protelar 
suas entregas.

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 5.3. O prazo de GARANTIA dos produtos/serviços deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses a 
contar do recebimento definitivo do objeto, durante a qual deverão estar previstos possíveis 
incorreções nas entregas.  
 
VI - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO 
 
6.1. O valor total deste contrato é de R$. _____ (______), sendo o mesmo irreajustável, sendo 
os valores unitários da seguinte forma discriminados: 
_____________________________________________. 
 
6.2. Nos valores mencionados no item 6.1, estão inclusas as despesas com frete, recursos 
humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhista e previdenciários, 
bem como quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento das obrigações 
decorrentes do presente contrato. 
 
VII - CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
7.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada 
pela fiscalização, acompanhada dos recibos de entrega firmados pelo responsável da Secretaria da 
Fazenda, em até 10 (dez) dias úteis após a entrega das mercadorias. 
  
IX - CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO 
 
9.1. O prazo para a entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado 
por igual período, após o recebimento da nota de empenho, expedido pela Secretaria Municipal da 
Fazenda do Município de Monte Belo do Sul.  
 
X - CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS 
 
10.1. Os objetos deste Instrumento de Contrato terão seus custos cobertos com os recursos 
provenientes da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, assim classificados:  
 
 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
 Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.365.1011.1198.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO INFANTIL 
 3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7021 
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES PENALIDADES E MULTAS 
 
11.1 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL  
 
11.1.1 - Efetuar através do órgão próprio o controle dos materiais entregues.

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11.1.2 - Efetuar os pagamentos na forma e condições contratadas. 
   
11.2 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
 
11.2.1 - Realizar o fornecimento dos materiais na forma proposta e aqui contratada, 
observando fielmente os quantitativos das requisições; 
 
11.2.2 - Apresentar as faturas preenchidas de forma correta e em valores correspondentes aos 
anotados nas requisições, em tempo de serem processadas; 
 
11.3 - DAS PENALIDADES E MULTAS  
 
11.3.1 - Nos termos do disposto no art. 87 e §§ da Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial ou 
total deste contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades sempre 
garantidas a prévia defesa em processo administrativo: 
a) I – Multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso, limitado está a 20 (dias) dias, após o qual 
será considerado inexecução contratual; 
b) II – multa de 5% (cinco por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com 
a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo 
prazo de 01 (um ano); 
c) III – Multa de 10 % (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com 
a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo 
prazo de 02 (dois anos). 
d) IV – As multas serão calculadas sobre o valor do contrato 
 
11.3.2 - A importância relativa à multa será descontada dos recebimentos a que a firma tiver 
direito competindo-lhe, no caso de insuficiência ou inexistência de crédito, pagá-las na tesouraria da 
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de 
recebimento da notificação;  
 
11.3.3 - As multas e demais penalidades aqui prescritas serão aplicadas sem prejuízos das 
ações cíveis ou penais cabíveis ou de processo Administrativo;  
 
11.3.4 - Da pena de multa caberá recurso interposto junto a Prefeitura Municipal de Monte 
Belo do Sul, obedecendo ao prazo da notificação, o qual deverá ser entregue no setor de Protocolo da 
Prefeitura; 
 
XII - CLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS DE RESCISÃO 
 
12.1 – O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL poderá declarar rescindido o presente contrato, 
por motivo de:

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12.1.1 - A CONTRATADA não cumprir as disposições contratuais.   
 
12.1.2 - Atraso superior a 03 (três) dias na entrega dos materiais;   
 
12.1.3 - Subcontratação total ou parcial do fornecimento.   
 
12.1.4 - Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis;   
 
12.1.5 - Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos 
proprietários;   
 
12.1.6 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, 
justificadas e homologadas pela Secretária Municipal de Administração;   
12.2 - A CONTRATADA poderá declarar rescindido o presente contrato por motivo de:  
 
12.2.1 - Atraso no pagamento das faturas. 
   
12.3 - A rescisão poderá ser feita por acordo entre as partes, ou judicial nos termos da 
Legislação. 
 
XIII - CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
13.1 – O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo MUNICÍPIO DE MONTE 
BELO DO SUL, ou por acordo, na forma da Lei; 
   
13.2 – As alterações serão processadas através de Termo Aditivo, nos limites permitidos em 
Lei.  
 
XIV - CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO 
 
14.1 - A fiscalização do fornecimento ficará a cargo do servidor, Sr. Paulo Roberto Batista 
Pereira, sendo o mesmo designado como responsável pelo recebimento e destinação do objeto, no 
horário da 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min, na Rua Dom Luiz Colussi, 691, Centro, 
Monte Belo do Sul – RS, CEP: 95718-000. 
XV – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INADIMPLÊNCIA 
 
15.1 - Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos 
sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações.

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XVI - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 
 
16.1 - O presente instrumento de contrato terá vigência a partir da data de sua emissão com 
término aos 31 (trinta um) dias do mês de dezembro de 2022, ou com a entrega total do objeto.  
 
XVII - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 
 
17.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em 
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 
 
XVIII - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO 
 
18.1 - Fica eleito o FORO da Comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com 
renúncia de qualquer outra por mais privilegiada que seja para dirimir as causas resultantes deste 
instrumento. 
  
18.2 - As partes declaram estar de pleno acordo com as condições do contrato, firmando-o em 
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que abaixo identificam-se 
e assinam.  
 
Monte Belo do Sul - RS, _____ de _______________ de 202_. 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
                                                                                                                                           OAB/RS 59.355 
Advogado 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO III

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MODELO 
 
DECLARAÇÃO DO PROPONENTE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 
À  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 018/2022 
Em atendimento à determinação do Edital, declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a 
empresa ______________________________ ____________________, CNPJ nº 
_______________________, cumpre o disposto no inciso XXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal, 
portanto, não possui em seu quadro funcional menores de 18 anos realizando trabalhos noturnos, 
perigosos ou insalubres e não possui funcionários menores de 16 anos, salvo como condição de 
aprendizes, a partir de 14 anos. 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
Local e data. 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal do proponente.

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ANEXO IV 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM FATOS IMPEDITIVOS QUANTO A SUA HABILITAÇÃO, 
PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO. 
 
À 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 018/2022 
 
Em atendimento determinação do Edital, declaramos que não existem fatos impeditivos 
quanto à habilitação, participação e contratação com a Prefeitura Municipal de MONTE BELO DO SUL 
(RS), comprometendo-nos a manter-nos nessa condição até o término da contratação. 
 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
 
 
Local e data. 
 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal.

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ANEXO V 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE QUE DESCONHECE SOB AS PENAS DA LEI EXISTÊNCIA DE FATO OU MOTIVO 
SUPERVENIENTE QUANTO À SUA HABILITAÇÃO. 
 
 
À  
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 018/2022 
 
 
Em atendimento à determinação do Edital, declaramos que desconhecemos, sob as penas da 
Lei, existência de fato ou motivo superveniente quanto a nossa habilitação no presente certame. 
 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
 
 
Local e data. 
 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal.

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ANEXO VI 
 
 
MODELO (FACULTATIVO) 
 
 
À 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL 
 
 
Tomada de Preço n° 018/2022 
 
 
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL 
 
 
A Empresa __________________________________________________________ inscrita no CNPJ nº 
______________________, sediada na Rua __________________________________, nº_________, 
cidade de __________________, no Estado _________________________________, participante do 
Processo Licitatório Tomada de Preço n° 018/2022, por seu representante legal, declara na forma da 
Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, que não pretende recorrer da decisão da Comissão 
Permanente de Licitações, RENUNCIANDO, assim, expressamente ao direito de recurso e ao prazo 
respectivamente e concordando, em consequência, com o curso do processo licitatório, passando-se 
à abertura dos envelopes das propostas financeiras. 
 
 
 
Local e data. 
 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal.

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ANEXO VII 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP 
 
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, 
que a empresa ________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _______________________ 
é MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos do enquadramento previsto na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de 
agosto de 2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito 
de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório – Tomada de Preços n° 
018/2022, MENOR PREÇO GLOBAL, realizada pela Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul. 
 
 
 
Local e data. 
 
 
 
 
 
Assinatura do Contador da Empresa