Página 1 de 2 
 
DECRETO Nº 039/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018. 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DE GEMMA DALL'ASTA 
ZANCHET. 
 
 
         ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.71 da Lei Orgânica do Município; e, Decreto-Lei n° 3.365, de 
21 de junho de 1941, 
 
D E C R E T A: 
 
 Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o imóvel matriculado sob o nº 51.109, no Livro 2-
RG, do Registro de Imóveis de Bento Gonçalves, a seguir descrito, de propriedade de Gemma 
Dall'Asta Zanchet e outros: 
 
IMÓVEL URBANO, parte do antigo lote rural setenta e um (71) da Linha Zamith, no Município de 
Monte Belo do Sul/RS, com a área de 2.363,00m² (dois mil, trezentos e sessenta e três metros 
quadrados), sem benfeitorias, confinando: NORTE, por três segmentos, o primeiro partindo sentido 
oeste/leste na extensão de quarenta e dois metros (42,00m); o segundo segmento segue no sentido 
sul/norte na extensão de trinta e dois metros (32,00m); e o terceiro e último segmento segue 
sentido oeste/leste na extensão de trinta metros (30,00m), sempre com a área urbana, 
remanescente, de propriedade de Gemma Dall´Asta Zanchet e outros; SUL, na extensão de setenta 
e um metros e noventa e dois centímetros (71,92m), com a área urbana, remanescente, de 
propriedade de Gemma Dall´Asta Zanchet e outros; LESTE, na extensão de cinquenta e um metros 
e cinquenta e dois centímetros (51,52m), com terras do lote n° 71, de propriedade de Leda Perin 
Valiati e Sinara Zanchet; OESTE, na extensão de dezenove metros (19,00m), com terras do lote n° 
71, de propriedade de Mauro Albanese e esposa.

Página 2 de 2 
 
 Art. 2º Para os fins previstos no art. 15 do Decreto – Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, é 
declarada a urgência na medida de que trata o presente Decreto. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 
031/2018, de 18 de junho de 2018.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 95 
06.08.2018. 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado 
no lugar de costume no dia 06.08.2018. 
Secretária de Administração