Página 1 de 7 DECRETO N° 040/2022 DE 05 DE MAIO DE 2022. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 407.000,00 (QUATROCENTOS E SETE MIL REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 407.000,00 ( quatrocentos e sete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.584/2021, de 22.12.2021: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERAVIT 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 507 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 03 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 04.362.1010.2102 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1 RECURSO LIVRE 702 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1015.2249 ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 40 A S P S 8546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$35.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Página 2 de 7 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 RECURSO LIVRE 9018 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 9022 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$30.000,00 9023 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 13.392.1012.2260 MANUTENÇÃO CORAIS, MÚSICA E DANÇAS 1 RECURSO LIVRE 9044 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00 13.392.1013.2242 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 1 RECURSO LIVRE 9090 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 1 RECURSO LIVRE 333 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 04.846.0000.9006 RESTITUIÇÕES SALDOS TRANSFERÊNCIAS UNIÃO E ESTADO 1 RECURSO LIVRE 396 - 3.4.4.20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 408 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 544 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 Página 3 de 7 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 01 DIVISAO DE DESPORTO 27.812.1009.2031 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 1 RECURSO LIVRE 742 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 5001 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$11.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.451.1003.1083 INSTALACAO DE LIXEIRAS 1 RECURSO LIVRE 5004 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$14.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 20 M D E 7019 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.1019.1100 AQUISIC EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC ASSISTENCIA SOCIAL 1 RECURSO LIVRE 8161 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2199 SAUDE BUCAL 40 A S P S 8304 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 05 DIVISÃO DE SANEAMENTO Página 4 de 7 17.511.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1 RECURSO LIVRE 8420 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.241.1019.2245 MANUT ACOES SOCIOASSISTENCIAIS BASICAS A TERCEIRA IDADE 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 8488 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4.500,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.1015.2249 ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 40 A S P S 8546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 10.301.1015.1094 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 4002 ALIENACAO DE BENS SEC SAUDE 8736 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1013.1126 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 RECURSO LIVRE 9018 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 407.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.1077 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA 1 RECURSO LIVRE Página 5 de 7 334 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 04.846.0000.9005 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1 RECURSO LIVRE 391 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$5.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238 MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 524 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$16.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 02 DIVISÃO DE TURISMO 23.695.1014.2243 CRIAÇÃO, MANUTENCAO E MELHORIA NAS ROTAS TURISTICAS 1 RECURSO LIVRE 978 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 APOIO A PRODUTORES C/ SERV. MAQ, BRITA E TUBOS 1 RECURSO LIVRE 6002 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$35.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 01 DIVISAO DE DESPORTO 26.812.1009.1123 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NAS PRAÇAS ESPORTIVAS 1 RECURSO LIVRE 7244 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 7260 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 7262 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 40 A S P S 8001 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$25.000,00 Página 6 de 7 8014 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 10.301.1015.1094 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 40 A S P S 8059 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$500,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 05 DIVISÃO DE SANEAMENTO 17.512.1017.2093 MANUTENCAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 1 RECURSO LIVRE 8421 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$25.000,00 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.241.1019.2245 MANUT ACOES SOCIOASSISTENCIAIS BASICAS A TERCEIRA IDADE 2158 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL 8486 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$500,00 8487 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4.500,00 8490 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$500,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 127.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.05.2022 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 15. Registre-se e Publique-se. Página 7 de 7 MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração