“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 573/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 472/2024  
 
Versa o presente processo referente a contratação das empresas ALTERMED MATERIAL MEDICO 
HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.802.002/0001-02, CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ 03.652.030/0001-70, COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR 
LTDA, inscrita sob o CNPJ 88.212.113/0229-28, FARMACIA GINAP LTDA, inscrita sob o CNPJ 
00.453.515/0001-47, para o fornecimento de medicamentos para atendimento das demandas da Unidade 
Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. 
A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: 
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
1 CAPTOPRIL 25 MG a) apresentação: comprimido; b) via de administração: 
oral.  
CP 1.500,00 R$ 0,03 R$ 45,00 
2 CARBONATO DE CÁLCIO 500mg + VITAMINA D 400UI  	CP 3.150,00 R$ 0,07 R$ 220,50 
3 CIPROTERONA, ACETATO 2 MG + ETINILESTRADIOL 0,035 MG a) forma 
farmacêutica: comprimido; b) via de administração: oral.  
CP 630,00 R$ 0,18 R$ 118,44 
6 ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10 MG a) apresentação: comprimido ou 
drágea; b) via de administração: oral.  
CP 600,00 R$ 0,56 R$ 338,76 
8 GLYCINE MAX (ISOFLAVONA DE SOJA) a) apresentação: Comprimido ou 
cápsula 50 a 120 mg de isoflavonas (dose diária).  
CP 600,00 R$ 0,48 R$ 288,00 
10 METILDOPA 250 MG a) apresentação: comprimido; b) via de 
administração: oral.  
CP 300,00 R$ 0,56 R$ 168,00 
12 METILFENIDATO, CLORIDRATO 10 MG - PORTARIA 344/98 a) apresentação: 
comprimido; b) via de administração: oral.  
CP 900,00 R$ 0,78 R$ 702,00 
14 PERMETRINA 50 MG/ML (5%) a) forma farmacêutica: loção ou creme; b) 
via de administração: tópica; c) apresentação: frasco de 60 ml.  
UN 50,00 R$ 3,18 R$ 159,00 
15 POLIVITAMÍNICO + SAIS MINERAIS  	CP 600,00 R$ 0,08 R$ 51,60 
16 POLIVITAMÍNICO DE COMPLEXO B  	CP 2.000,00 R$ 0,03 R$ 76,00 
17 RETINOL 50.000 UI/ML + COLECALCIFEROL 10.000 UI/ML a) forma 
farmacêutica: solução oral; b) unidade de fornecimento: frasco 10 ml; c) 
característica adicional: serão aceitos SOMENTE medicamentos.  
FR 30,00 R$ 5,14 R$ 154,20 
Total do Fornecedor: R$ 2.321,50 
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
4 DIAZEPAM 5 MG/ML - PORTARIA 344/98 a) forma farmacêutica: solução 
injetável; b) via de administração: intramuscular e intravenosa; c) 
apresentação: ampola de 2 ml.  
AMP 100,00 R$ 1,11 R$ 111,01 
5 DICLOFENACO SÓDICO 25 MG/ML a) forma farmacêutica: solução 
injetável; b) via de administração: intramuscular; c) apresentação: ampola 
de 3 ml.  
AMP 100,00 R$ 1,43 R$ 143,00 
Total do Fornecedor: R$ 254,01 
FARMACIA GINAP LTDA EPP 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
7 GEL LUBRIFICANTE, ÍNTIMO, INCOLOR, INODORO, SOLÚVEL EM ÁGUA SCH 10,00 R$ 8,90 R$ 89,00

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TRANSPARENTE E NÃO GORDUROSO, SACHÊ 5 G: a) apresentação: gel.  
Total do Fornecedor: R$ 89,00 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
9 MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG/ML a) forma farmacêutica: 
suspensão injetável; b) via de administração: intramuscular; c) 
apresentação: ampola de 1 ml.  
AMP 10,0000 24,5600 R$ 245,60 
11 METILDOPA 500 MG a) apresentação: comprimido; b) via de 
administração: oral.  
CP 510,0000 1,0490 R$ 534,99 
13 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100 MG a) apresentação: comprimido; b) 
via de administração: tópico.  
CP 30,0000 0,4490 R$ 13,47 
Total do Fornecedor: R$ 794,06 
Total do Geral: R$ 3.458,57 
 Justificativa da Contratação: Se faz necessária a aquisição para possibilitar a distribuição aos 
munícipes de Monte Belo do Sul.  
 
 
ROSANGELA CASAGRANDE 
Secretária Municipal de Saúde 
Parecer da Assessoria Jurídica             
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 A contratação pretendida está embasada na Solicitação de Compra 1731/2024 expedida 
pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 
14.133/2021:  
            Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
 Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo 
que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua 
ratificação. 
Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo 
n° 573/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 477/2024 para a contratação das empresas ALTERMED 
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.802.002/0001-02, CENTERMEDI-COMERCIO

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DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ 03.652.030/0001-70, COMERCIO DE 
MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, inscrita sob o CNPJ 88.212.113/0229-28, FARMACIA GINAP LTDA, inscrita 
sob o CNPJ 00.453.515/0001-47. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na 
Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
              Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2105.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8435 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 
3.3.3.90.30.09.00.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO 8101 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 
3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8426 
 
Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal

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ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA  
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 573/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 472/2024  
 
Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde: fornecimento de medicamentos para atendimento 
das demandas da Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. 
 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a contratação de empresa que forneça medicamentos para 
atendimento das demandas da Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul. 
 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
 Tem-se como referência a Solicitação de Compra 1731/2024 expedida pela Secretaria Municipal 
de Saúde. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
 A solução proposta é a contratação de empresa especializada em comércio de medicamentos. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais 
de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
 A aquisição configura compra com execução imediata. 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
          A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto 
Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da 
equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão 
dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte 
Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”

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7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO 
O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. 
Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da 
República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o 
disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 
2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO 
 Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de 
compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: 
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
1 CAPTOPRIL 25 MG a) apresentação: comprimido; b) via de administração: 
oral.  
CP 1.500,00 R$ 0,03 R$ 45,00 
2 CARBONATO DE CÁLCIO 500mg + VITAMINA D 400UI  	CP 3.150,00 R$ 0,07 R$ 220,50 
3 CIPROTERONA, ACETATO 2 MG + ETINILESTRADIOL 0,035 MG a) forma 
farmacêutica: comprimido; b) via de administração: oral.  
CP 630,00 R$ 0,18 R$ 118,44 
6 ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10 MG a) apresentação: comprimido ou 
drágea; b) via de administração: oral.  
CP 600,00 R$ 0,56 R$ 338,76 
8 GLYCINE MAX (ISOFLAVONA DE SOJA) a) apresentação: Comprimido ou 
cápsula 50 a 120 mg de isoflavonas (dose diária).  
CP 600,00 R$ 0,48 R$ 288,00 
10 METILDOPA 250 MG a) apresentação: comprimido; b) via de 
administração: oral.  
CP 300,00 R$ 0,56 R$ 168,00 
12 METILFENIDATO, CLORIDRATO 10 MG - PORTARIA 344/98 a) apresentação: 
comprimido; b) via de administração: oral.  
CP 900,00 R$ 0,78 R$ 702,00 
14 PERMETRINA 50 MG/ML (5%) a) forma farmacêutica: loção ou creme; b) 
via de administração: tópica; c) apresentação: frasco de 60 ml.  
UN 50,00 R$ 3,18 R$ 159,00 
15 POLIVITAMÍNICO + SAIS MINERAIS  	CP 600,00 R$ 0,08 R$ 51,60 
16 POLIVITAMÍNICO DE COMPLEXO B  	CP 2.000,00 R$ 0,03 R$ 76,00 
17 RETINOL 50.000 UI/ML + COLECALCIFEROL 10.000 UI/ML a) forma 
farmacêutica: solução oral; b) unidade de fornecimento: frasco 10 ml; c) 
característica adicional: serão aceitos SOMENTE medicamentos.  
FR 30,00 R$ 5,14 R$ 154,20 
Total do Fornecedor: R$ 2.321,50 
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
4 DIAZEPAM 5 MG/ML - PORTARIA 344/98 a) forma farmacêutica: solução 
injetável; b) via de administração: intramuscular e intravenosa; c) 
apresentação: ampola de 2 ml.  
AMP 100,00 R$ 1,11 R$ 111,01

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5 DICLOFENACO SÓDICO 25 MG/ML a) forma farmacêutica: solução 
injetável; b) via de administração: intramuscular; c) apresentação: ampola 
de 3 ml.  
AMP 100,00 R$ 1,43 R$ 143,00 
Total do Fornecedor: R$ 254,01 
FARMACIA GINAP LTDA EPP 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
7 GEL LUBRIFICANTE, ÍNTIMO, INCOLOR, INODORO, SOLÚVEL EM ÁGUA 
TRANSPARENTE E NÃO GORDUROSO, SACHÊ 5 G: a) apresentação: gel.  
SCH 10,00 R$ 8,90 R$ 89,00 
Total do Fornecedor: R$ 89,00 
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA 
Item Produto 	Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 
9 MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG/ML a) forma farmacêutica: 
suspensão injetável; b) via de administração: intramuscular; c) 
apresentação: ampola de 1 ml.  
AMP 10,0000 24,5600 R$ 245,60 
11 METILDOPA 500 MG a) apresentação: comprimido; b) via de 
administração: oral.  
CP 510,0000 1,0490 R$ 534,99 
13 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 100 MG a) apresentação: comprimido; b) 
via de administração: tópico.  
CP 30,0000 0,4490 R$ 13,47 
Total do Fornecedor: R$ 794,06 
Total do Geral: R$ 3.458,57 
 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º  042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação 
de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de 
Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.  
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação 
orçamentária: 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2105.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8435 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 
3.3.3.90.30.09.00.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO 8101 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

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E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 7 de 7 
3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8426 
 
Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
ROSANGELA CASAGRANDE 
Secretária Municipal de Saúde