“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 001/2025 
 
Rescisão do Contrato n° 006/2025, de 29.01.2025, referente a Dispensa de Licitação n° 036/2025, 
que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
com sede na Rua Sagrada Família, 533, cidade de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito 
no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.669/0001-74, neste ato representado 
por seu Prefeito Municipal, Sr. JORGE BENVENUTTI, inscrito no CPF sob o nº. 527.468.360-68 doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro a empresa TACIANA ZANCO 64665208034, inscrita 
no CNPJ sob nº46.637.133/0001-74, com sede à Rua Júlio de Castilhos, nº 1962, bairro Vicentina, município 
de Farroupilha/RS, CEP: 95.172-039, neste ato Representada pelo seu administrador TACIANA ZANCO, 
brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 646.652.080-34, de ora em diante denominada simplesmente 
CONTRATADA., de comum acordo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir o Contrato n° 006/2025, de 29.01.2025, em decorrência do CNPJ 
da empresa estar em processo de baixa junto à Receita Federal, conforme solicitação da Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo do Município de Monte Belo do Sul. 
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.                                                                                                                                                            
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em duas vias de igual 
teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 
 
    
JORGE BENVENUTTI 
  PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
       TACIANA ZANCO  
TACIANA ZANCO 64665208034 
 
 	MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO 
 
 
Secretaria: Cultura e Turismo 
 
Modalidade: Dispensa de Licitação  
 
Justificativa e produto: Solicito anulação do Processo de Dispensa de Licitação nº 
36/2025, pelo motivo de que o referido CNPJ, nº 46.637.133/0001-74, encontra-se 
em processo de baixa junto à Receita Federal, permitindo, assim, que se realize 
novo processo de Dispensa de Licitação com o mesmo objeto.  
 
 
Data: 25/02/2025 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Alvaro Manzoni 
Secretário Municipal de Cultura e Turismo