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ÍNDICE GERAL 
01 - EDITAL 
1.1 - Item 01..........................Do Objeto 
1.2 - Item 02..........................Das Condições de Participação  
1.3 - Item 03..........................Da Representação e do Cadastramento  
1.4 - Item 04..........................Da Apresentação dos Envelopes  
1.5 - Item 05..........................Do Envelope “Documentos de Habilitação” 
1.6 - Item 06..........................Do Envelope “Proposta de Preços”  
1.7 - Item 07..........................Da Impugnação do Edital  
1.8 - Item 08..........................Dos Recursos 
1.9 - Item 09..........................Do Critério de Julgamento  
1.10 - Item 10........................Da Entrega e Aceitação dos Produtos 
1.11 - Item 11........................Do Pagamento  
1.12 - Item 12........................Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária  
1.13 - Item 13........................Das Obrigações  
1.14 - Item 14........................Dos Contratos e das Penalidades 
1.15 - Item 15........................Da Homologação 
1.16 - Item 16........................Das Disposições Gerais     
 ANEXOS 
Anexo I - Termo de Referência  
Anexo II - Minuta de Contrato 
Anexo III - Modelo de Declaração (art. 7º, XXXIII CF).  
Anexo IV - Declaração que não existem fatos impeditivos a sua habilitação, participação e contratação; 
Anexo V - Declaração de que desconhece fato ou motivo superveniente quanto à sua habilitação; 
Anexo VI - Declaração de desistência de Prazo Recursal (Facultativo); 
Anexo VII - Declaração de enquadramento ME ou EPP. 
Anexo VIII – Modelo Proposta 
Anexo IX – Termo de Comprometimento de Entrega dos Materiais

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EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018  
 MENOR PREÇO POR ITEM 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2018 
 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL-RS 
 
PREÂMBULO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018 
TIPO JULGAMENTO: Menor preço por item 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2018 
DATA DA REALIZAÇÃO:  18 de abril de 2018 
HORÁRIO: às 09h00min  
LOCAL: Sala de Reuniões do Município de Monte Belo do Sul. Rua Sagrada Família, nº 533 Monte Belo do Sul 
– RS, CEP: 95718-000 Fone: (054)3457-2050. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, Licitação na modalidade tipo “Tomada de 
Preços” Menor Preço por Item visando à escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
MÉDICO HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL-
RS, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas disposições deste 
Edital e seus anexos. 
 
Os envelopes nº 01 e nº 02 contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no 
endereço acima mencionado. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que 
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro 
dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação 
em contrário.   
As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório 
e seus anexos, que dele fazem parte integrante. 
A sessão de processamento da Tomada de Preços será realizada, Sala de Reuniões do Município de 
Monte Belo do Sul. Rua Sagrada Família, 533 - Monte Belo do Sul - RS, iniciando-se no dia 18 de abril do ano 
de 2018, às 09h00min e conduzida pela Comissão Permanente de Licitação. 
O edital e seus respectivos anexos encontram-se afixados no mural de Licitações e no portal do 
Município de Monte Belo do Sul, (portal.montebelodosul.rs.gov.br) e à disposição dos interessados para 
consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da Licitação até o recebimento dos envelopes, nos dias 
úteis e no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, junto 
à Comissão Permanente de Licitações deste Município, Rua Sagrada Família, 533, Bairro Centro de Monte 
Belo do Sul/RS.

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1. DO OBJETO 
 
1.1. A presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “Menor Preço”, sob o regime de menor 
preço por item, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO 
HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL-RS, 
conforme descrições e especificações no TERMO DE REFERÊNCIA – (ANEXO I). 
 
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
 
2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da 
contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.   
 
2.2. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, 
sendo que o Município de Monte Belo do Sul não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, 
independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.    
2.3. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e 
seus Anexos e leis aplicáveis.    
2.4. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa 
oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada ou poderão ser autenticados pela Comissão 
Permanente de Licitação, mediante apresentação do original.   
2.5. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou 
recursos e assinar as Atas os licitantes credenciados e Comissão Permanente de Licitação.    
2.6. É vedada a participação de empresas:  
2.6.1. Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em 
liquidação;  
2.6.2. Que tenha(m) sido declarada(s) inidônea(s) pela Administração Pública e, caso participe do 
processo licitatório, estará (ao) sujeita(s) às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei 
Federal 8.666/93;  
2.6.3. Que esteja reunida em consórcio ou coligação;  
2.6.4. Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante. 
2.7. Não poderá participar direta ou indiretamente da Licitação, servidor dirigente do Município de Monte 
Belo do Sul, bem como as empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores sejam 
servidores da mesma.

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3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CADASTRAMENTO 
 
3.1. Para efeito de cadastramento, os interessados deverão apresentar-se, até as 17 horas do dia 16 de abril 
de 2018, com toda a documentação exigida da seguinte forma:  
 
a) Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato Social 
devidamente registrado e sua última alteração (se for o caso) e que lhe confira poderes expressos 
para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, 
exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente; 
 
b) Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento de procuração particular ou público, 
devidamente acompanhada da fotocópia do Contrato Social autenticado da empresa e sua última 
alteração (se for o caso), devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro 
documento equivalente.   
c) Certidão emitida pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) de Optante pelo Simples se for o caso, 
lembrando que seus dados serão conferidos pela Comissão de Licitação perante o site 
correspondente ou,  
d) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial (IN 103/2007, § 8°) lembrando que será 
vistoriado o prazo de validade e o selo de autenticidade.    
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda 
(www.receita.fazenda.gov.br); 
f) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS) através de Certidão 
Negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da unidade da federação onde a empresa licitante tem a 
sua sede. 
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria 
da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede 
(www.sefaz.gov.br);  
h) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria 
de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede; 
i) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao 
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto 
contratual;   
j) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 
(www.caixa.gov.br), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos 
por lei;  
l) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
TRABALHISTA, expedida Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br);

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   m) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social vigente, que 
comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 
balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da 
data de apresentação da proposta; 
A verificação da boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez 
Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) resultante das seguintes fórmulas: 
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) 
- Índice de liquidez geral (LG): LG= (AC+ANC) / (PC+PNC) 
- Solvência Geral (SG): SG= AT/PC + PNC 
Onde: 
AC= Ativo Circulante 
ANC= Ativo Não Circulante 
PC= Passivo Circulante 
PNC= Passivo Não Circulante 
AT= Ativo Total 
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes: 
LC ≥ 1,00 
LG ≥ 1,00 
SG ≥ 1,00 
*A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, com base nas fórmulas 
apresentadas;  
*O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente AUTENTICADO pela Junta Comercial 
competente, licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial 
poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Público 
de Escrituração Digital) a Receita Federal do Brasil. 
n) As empresas recém - constituídas deverão comprovar a exigência contida no item 5.1 letra “g”, 
mediante apresentação do Balanço de Abertura;

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3.2. Todas as licitantes deverão apresentar a AFE - Autorização de Funcionamento da Empresa, emitida pela 
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que esteja em vigor, a qual deverá ser emitida pelo site 
www.anvisa.gov.br. Não será aceita somente cópia de publicações em diários oficiais.   
3.3. Licença que comprove a regularidade com a Vigilância Sanitária onde a empresa licitante tem sua sede, 
sendo que a mesma deverá estar em vigor no presente exercício.    
3.4. Alvará de Licença/Funcionamento da sede da licitante, sendo que o mesmo deverá estar em vigor no 
presente exercício.   
3.5. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não mais será admitida à participação de 
outras Proponentes. 
3.6. O uso de telefone celular durante a sessão só poderá ser usado com a permissão da Comissão 
Permanente de Licitação. 
3.7. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde 
que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se 
enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 
3.8. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 3.7, que 
possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua 
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 
(cinco) dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 
3.9. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a 
cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 
3.10. O prazo de que trata o item 3.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da 
Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do 
respectivo prazo. 
3.11. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 3.8, implicará na decadência do direito 
à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes 
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 
3.12. Os documentos constantes dos itens 5.1, poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada 
por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão de imprensa oficial. Podendo, ainda, 
serem extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade 
pela Administração. 
 
3.13. As empresas que já possuírem Cadastro, devem atentar-se a validade de toda documentação. 
Devendo certificar-se que o mesmo está dentro da validade, bem como todos os documentos que o 
compõem. A atualização dos documentos deve ser feita junto ao Setor de Protocolos, NÃO será aceita 
durante certame.

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4. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 
 
4.1. As Proponentes deverão entregar o envelope proposta e o de documentação, devidamente fechados de 
forma indevassável, contendo as páginas numeradas, com os dizeres na parte externa e frontal: 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2018 
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 
 
AO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2018 
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 
 
 
 
5. DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” ENVELOPE Nº. 01 
 
5.1. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO, a seguinte documentação: 
 
a) Certificado de Registro Cadastral atualizado, fornecido pelo Município, ORIGINAL ou em cópia 
autenticada; 
 
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda 
(www.receita.fazenda.gov.br); 
c) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com 
data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de apresentação da 
proposta; 
d) Declaração de que a Licitante atende ao requisito do Inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição 
Federal, modelo do (Anexo III); 
e) Declaração que não existem fatos impeditivos quanto a sua habilitação, participação e 
contratação, conforme modelo (Anexo IV); 
f) Declaração de que desconhece sob as penas da lei existência de fato ou motivo superveniente 
quanto à sua habilitação, conforme modelo (Anexo V). 
g) Declaração de desistência do prazo recursal facultado ao Licitante, que não pretende recorrer da 
decisão da Comissão Permanente de Licitações, RENUNCIANDO, assim, expressamente ao 
direito de recurso e ao prazo respectivamente e concordando, em consequência, com o curso do 
processo licitatório, passando-se à abertura dos envelopes das propostas financeiras de 
imediato. (Anexo VI - FACULTATIVO). 
h) Declaração de que a empresa se enquadra como ME ou EPP, assinada pelo Contador da Empresa, 
se a empresa pretender utilizar os benefícios da Lei 126/2003. (Anexo VII).

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5.2. Os documentos extraídos por via INTERNET poderão ter seus dados conferidos pela Comissão 
Permanente de Licitação perante o site correspondente.    
5.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos 
requeridos no presente Edital e seus Anexos.    
5.4. Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências editalícias ou contrariar 
qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Comissão considerará a Proponente inabilitada.    
5.5. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, 
DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DE 
REGULARIDADE FISCAL, mesmo que esta apresente alguma restrição (certidões positivas e vencidas).   
5.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo 
máximo e improrrogável de até 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento 
em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, 
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com 
efeito de certidão negativa.   
5.6. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 5.5.1. implicará decadência do direito 
à contratação, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES previstas na Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração 
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a 
licitação.   
 
5.7. Não será concedida habilitação à licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos 
para habilitação ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste Edital. 
 
6. DOS ENVELOPES “PROPOSTAS DE PREÇOS” ENVELOPE Nº. 02 
 
6.1. No (s) Envelope (s) “Proposta (s) de Preços” constarão à carta-proposta, contendo inclusive a indicação 
de apenas uma marca para cada produto cotado, bem como, o prazo de entrega de acordo com o Termo de 
Referência parte integrante desse procedimento, a qual deverá ainda constar no ENVELOPE Nº 02, em uma 
via, preenchida sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada e identificada com a razão social da licitante 
mencionando o preço unitário do item.   
 
6.1.1. Ser redigida, na mesma ordem constante dos Anexos, impressa em papel timbrado ou 
editorada por computador, em língua portuguesa, salva quanto às expressões técnicas de uso 
corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente 
datadas, assinadas todas as folhas pelo representante legal da Proponente.   
6.1.2. Indicar a razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, 
CEP e UF) telefone, endereço eletrônico (e-mail), mencionando o Banco, números da conta corrente 
e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a Licitante se sagrar vencedora do certame, 
bem como, a qualificação do representante da Licitante, para fins de assinatura do contrato, quando 
for o caso.

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6.1.3. A validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data 
de abertura do envelope “proposta”.     
6.1.4. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos em moeda corrente nacional, 
utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula (Lei Federal nº. 9.069/95), discriminados por 
item, em algarismo (unitário e total). No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas 
que incidam ou venham a incidir, tais como, fretes, impostos, taxas, encargos enfim, todos os custos 
diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto ora licitados inclusive os decorrentes de 
troca de serviço dentro do prazo de garantia se for o caso.    
6.1.5. O prazo de entrega dos materiais médico hospitalares: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento 
da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de Monte Belo do Sul.    
6.1.6. Local de entrega dos materiais médico hospitalares: Secretaria Municipal da Saúde, cita a Rua 
Miguel Germano Dendena, nº 358, sendo designada a servidora Sra. Alexandra Eloísa Dorigon, como 
responsável pelo recebimento e destinação dos mesmos, no horário da 08h00min às 11h00min e das 
13h30min às 16h30min. 
6.1.7. A proposta de preços deve indicar o fabricante à marca comercial; e demais elementos 
indispensáveis a sua caracterização devendo atender as especificações do Termo de Referência 
(Anexo I).  
6.1.8. Os Licitantes quando da elaboração de suas propostas deverão o fazer com a máxima atenção 
e cuidado, e com a responsabilidade que a situação exige vez que não serão aceitos pedidos de 
desclassificação posterior, por erro na cotação da proposta, ou qualquer outra justificativa, sendo 
que a empresa deverá fornecer os materiais médico hospitalares pelo preço ofertado, sob pena de 
lhe ser aplicado às penalidades previstas neste edital e em lei. 
6.2. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos na proposta ou incorretamente 
cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou 
qualquer outro título, devendo o serviço ser fornecido sem ônus adicionais. 
6.3. Conter declaração de que a validade dos materiais médico hospitalares, a serem entregues, obedece à 
estipulação no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) do presente edital; 
6.4. Conter TERMO DE RESPONSABILIDADE, garantindo a entrega dos materiais médico hospitalares no 
prazo e quantidades estabelecidas no Edital, (ANEXO IX).   
 
6.5. Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os tributos, inclusive ICMS. 
 
7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 
 
7.1. Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital, aquele que não o 
fizer até 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de Habilitação. Cabendo a Comissão 
Permanente de Licitação decidir sobre a petição no prazo de 3 (três) dias úteis.

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7.2. No ato de autuação da impugnação é obrigatória à protocolização do pedido no Setor de Protocolos do 
Município de Monte Belo do Sul e apresentar CPF ou RG em se tratando de pessoa física ou CNPJ em se 
tratando de pessoa jurídica, juntamente com a procuração se for o caso (por documento original ou cópia 
autenticada), em nenhuma hipótese será aceito fax ou e-mail. 
 
7.3. Acolhida à petição contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame. 
 
7.4. Questões técnicas e jurídicas deverão ser formuladas por escrito, protocoladas e dirigidas a Comissão 
Permanente de Licitação na Rua Sagrada Família, 533, Centro – Departamento de Licitação sede do 
Município, em nenhuma hipótese será aceito fax ou e-mail. 
 
8. DOS RECURSOS 
 
8.1. Declarada a vencedora, qualquer Licitante, poderá manifestar a intenção de recorrer, dentro do prazo 
de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo 
intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da 
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. A falta de manifestação importará a decadência 
do direito de recurso.  
 
8.2. O recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação terá efeito suspensivo, iniciando-se 
com a manifestação motivada do recorrente de sua intenção, devendo ocorrer imediatamente após a 
declaração do vencedor do certame, podendo ser formulado por escrito, no qual, deverá ser protocolizado 
e dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão, que prestará as informações no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, cabendo ao Senhor Prefeito julgá-lo em igual prazo.     
 
8.3. O acolhimento do recurso pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior, 
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.    
8.4. Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade 
competente adjudicará o objeto à licitante vencedora.    
8.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de 
comunicação por escrito.   
8.6. Em toda as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e 
parágrafos do art. 109 da lei nº 8.666/1993. 
8.7. Os prazos previstos nos itens 8.1 e 8.2 poderão ser prorrogados, a critério da administração, sempre que 
for necessário para o adequado julgamento dos recursos, como, por exemplo, para a realização de 
diligências. A prorrogação deverá ser devidamente justificada nos autos da licitação.

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9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
 
9.1. No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo 
com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o menor preço por ITEM.   
9.2. Esta Licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos 
e parágrafo da Lei nº 8.666/1993 
9.3. O resultado do julgamento das propostas será disponibilizado aos interessados na sede do Município de 
Monte Belo do Sul, para intimação e conhecimento dos interessados.   
9.4. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, 
em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 
9.5. Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as 
empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.3, deste edital. 
9.5.1. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela 
microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou 
superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 
9.5.2. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, 
seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamento definitivo do recurso 
interposto. 
9.6. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor 
valor por item, poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta, por escrito, 
inferior àquela considerada, até então, de menor preço por item, situação em que será declarada 
vencedora do certame. 
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea 
anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço por item, será facultada, pela 
ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas 
remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 3.9 deste edital, a apresentação de nova 
proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. 
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com 
propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a 
apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 
9.7. O disposto nos itens 9.5 a 9.7 deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor 
por item inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (que 
satisfaça as exigências do item 3.9 deste edital).

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10. DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS. 
 
10.1. Os materiais médico hospitalares, destinados a Secretaria Municipal da Saúde, objeto desta licitação 
serão entregues na Secretaria do Município situada à Rua Miguel Germano Dendena, nº 358, Centro, Monte 
Belo do Sul/RS, ou onde a Administração necessariamente indicar, a qual terá o prazo de até 02 (dois) dias 
úteis para aceitar os mesmos, emitindo um documento de aceite, para somente após, o licitante ter cumprido 
as suas obrigações e estar em condições de recebimento. 
 
10.2. O prazo de entrega dos materiais médico hospitalares é de 5 (cinco) dias uteis, a contar do recebimento 
da nota de empenho, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Monte Belo do Sul. 
11. DO PAGAMENTO 
 
11.1. Os pagamentos decorrentes da entrega do objeto licitado efetivar-se-ão com a entrega da conta, 
acompanhada da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(ais), devidamente atestada(s) pelo recebedor.   
 
11.2. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.   
 
11.3. A(s) nota(s) fiscal(ais), relativa(s) à(s) Ordem(ns) de Entrega, terá(ão) um prazo de até 02 (dois) dias 
úteis para conferência e aprovação da(s) sua(s) protocolização(ões).   
 
11.4. As contas serão pagas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, imediatamente após a data de 
protocolização.   
 
11.5. Nenhum pagamento será efetuado à contratada antes de paga ou relevada eventual multa que lhe 
tenha sido aplicada.   
 
12. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA 
 
12.1. As despesas com a presente licitação terão seus custos cobertos com os recursos provenientes da Lei 
Orçamentária para o exercício 2018, assim classificada: 
 
08 - Secretaria da Saúde 
01 - Fundo Municipal de Saude 
10.303.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica – 4521 – PMAQ Programa Nacional 
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 
3.3.3.9.0.30.36.000000 - Material Hospitalar - Código - 8556 
 
13. DAS OBRIGAÇÕES 
 
13.1. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: 
a) Após a homologação da licitação, comparecer para assinatura do Contrato, no prazo de até 03 
(três) dias, contados do recebimento da convocação formal, conforme o caso;

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b) Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a administração convocará os licitantes 
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas 
mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou então revogará a licitação, sem prejuízo 
da aplicação da pena de multa prevista no item 14.4. 
 
c) Substituir os produtos entregues com eventuais defeitos de fabricação ou que apresentar 
adulteração de qualidade ou que sofrer eventual alteração de suas características dentro de seus 
prazos de validade, quando for o caso deste que não causada por inconveniência na estocagem pelo 
almoxarifado, caso fortuito, negligência ou por terceiros; 
 
d) A substituição de que trata a letra “c”, deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a 
contar do recebimento da notificação formal da Secretaria de Saúde de Monte Belo do Sul, 
sujeitando-se, na inobservância, às penalidades previstas; 
 
e) Entregar os materiais cotados embalados adequadamente, separados por item e nas quantidades 
solicitadas no Edital e especificações constantes da estimativa de preços; 
 
f) O licitante vencedor fica obrigado a aceitar na mesma condição de fornecimento, acréscimos ou 
supressões de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor total da adjudicação;    
 
g) Se a licitante vencedora, injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da 
emissão da nota de empenho, e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para 
fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Comissão Permanente de 
Licitação examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às 
penalidades constantes neste edital; 
 
h) O licitante vencedor fica condicionado a apresentar cópia da CND - Certidão Negativa de Débito 
junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS no ato da autuação das notas fiscais 
emitidas para pagamento. 
 
14. DO CONTRATO E DAS PENALIDADES 
 
14.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a adjudicatária à multa de mora, no valor de 
1% (um por cento) ao dia sobre o valor da Nota de Empenho, limitado a 20 (dias) dias, após o qual será 
considerada inexecução contratual, sem prejuízo das demais sanções. A multa será descontada dos 
pagamentos, ou ainda, se for o caso, cobrado judicialmente.  
14.2. No caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspenção do direito de licitar e o 
impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 01 (um) ano, mais multa de 5% (cinco por 
cento), sobre o valor do contrato. 
 
14.3. No caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspenção do direito de licitar e o 
impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos mais multa de 10% (dez por 
cento), sobre o valor do contrato.

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a) IV – As multas serão calculadas sobre o valor do contrato 
 
14.4. A Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar à proponente vencedora as seguintes sanções:  
 
a) Advertência pelo atraso injustificado na entrega dos produtos;  
 
b) Multa na forma prevista no item 14.1, 14.2 e 14.3;  
 
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a 
Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, pela inexecução parcial da entrega;  
 
d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo tempo que 
perdurar os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação da contratada e depois de 
ressarcido os prejuízos resultantes, para a Administração pela inexecução total da entrega;  
 
e) A sanção prevista na alínea “d” é de competência exclusiva da Secretaria Municipal de 
Administração, depois de facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 
(dez) dias da abertura de vista.   
 
15. DA HOMOLOGAÇÃO 
 
15.1. O Prefeito de Monte Belo do Sul efetivará juízo de conveniência acerca do procedimento licitatório, 
podendo homologar o certame, ou se for o caso, mediante decisão fundamentada poderá revogar. 
   
15.2. A recusa injustificada do adjudicatário em entregar o objeto no prazo estipulado pela Secretaria 
Municipal de Saúde caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades 
previstas em lei, exceção feita aos licitantes remanescentes que se negarem a aceitar a contratação.  
 
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
16.1. É facultada a Comissão Permanente de Licitação ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, 
a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão 
posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 
    
16.2. Fica assegurado o Prefeito mediante justificativa motivada o direito de, a qualquer tempo e no interesse 
da Administração, anular a presente licitação ou revogar no todo ou em parte. 
    
16.3. Os Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos 
apresentados em qualquer fase da licitação. 
    
16.4. Após a finalização da licitação, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente 
de fato superveniente e aceita pela Comissão.  
   
16.5. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem 
expressa anuência do Município Contratante.

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16.6. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da Licitante, 
desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta: 
  
16.6.1. Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete 
irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como, não importem em 
vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento dos demais.   
  
16.7. As normas que disciplinam esta Licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa 
entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato ou instrumento equivalente.  
   
16.8. A Administração poderá, até a assinatura do Contrato de Fornecimento, inabilitar licitante, por 
despacho fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções 
cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação 
que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal 
da Licitante. Neste caso, a comissão convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, 
restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a Proponente melhor classificada e posterior 
abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado 
o objeto desta tomada de preços, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de 
validade após o julgamento da licitação.   
  
16.9. É de responsabilidade da Licitante o acompanhamento do processo na Comissão Permanente de 
Licitações deste Município no endereço anteriormente mencionado até a data da realização da sessão 
pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.   
 
16.9.1. A comissão solicitará dos interessados um meio de contato para posterior comunicação 
oficial. 
   
16.10. A ausência do representante da empresa em qualquer fase da licitação implica aceitação dos fatos 
que ocorrerem durante sua ausência.  
  
16.11. Uma empresa não pode ser representada por mais de uma pessoa e uma pessoa não pode, 
representar mais de uma empresa.   
 
16.12. Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias 
previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da 
Lei nº 8.666/1993. 
 
16.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente 
Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, a Comissão Permanente de Licitação, no endereço 
citado no preâmbulo desse Edital, ou pelo telefone (54) 3457 -2050, pelo e-mail: 
(prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br), no horário das 07h30minh às 11h30min e das 13h00min às 
17h00min de segunda a sexta-feira, em dias de expediente na Comissão Permanente de Licitações deste 
Município, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores à data de julgamento dessa licitação. 
 
16.14. O edital está disponível para download no site: (http://portal.montebelodosul.rs.gov.br/).

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16.15. Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se como foro competente o de Bento 
Gonçalves – Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro. 
    
 
Monte Belo do Sul, aos vinte e dois dias do mês de março de dezoito. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este Edital foi devidamente examinado e 
aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
 
Em: _____/_____/_______ 
 
      MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico

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ANEXO I 
 
(Modelo) 
 
 
 
ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018 
 
TIPO JULGAMENTO: Menor preço por ITEM 
   
1. INTRODUÇÃO 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MONTE BELO DO SUL-RS. 
2. DO OBJETO:  
 
2.1. O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE 
BELO DO SUL-RS.  
2.2. Todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à entrega e fornecimento do objeto ora 
licitados correrão inteira e exclusivamente por conta da futura CONTRATADA. 
2.3. Os materiais médico hospitalares destinados Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Belo 
do Sul, objeto dessa licitação deverão em sua totalidade ser de boa qualidade, obedecendo rigorosamente 
às normas e legislações pertinentes a essa licitação.  
2.4. Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho, expedida pela 
Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Monte Belo do Sul.   
2.5. A entrega será provisória para verificação da conformidade do objeto com a especificação e após a 
verificação quanto à qualidade e quantidade será feito o recebimento definitivo.  
  
2.6. Em caso de troca á contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a comunicação da 
Secretaria Municipal de Saúde para realizar a substituição.  
  
2.7. Local para entrega dos materiais médico hospitalares:

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Nome do estabelecimento: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Belo do Sul.  
Rua: Rua Miguel Germano Dendena, 358. 
Bairro: Centro  
Município: Monte Belo do Sul – RS  
CEP: 95718-000  
Telefone/Fax: (54) 3457-2051  
Responsável pelo recebimento: Servidora Sra. Alexandra Eloísa Dorigon. 
 
2.8. Todos os materiais médico hospitalares deverão possuir validade de, no mínimo, 12 (doze) meses a partir 
da data da entrega. 
 
2.9. As propostas de preços de todas as licitantes deverão indicar o fabricante e a marca comercial dos 
materiais médico hospitalares;  
  
2.10. A Secretaria Municipal da Saúde aceitará as propostas dos MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES 
observado as especificações do termo de referência e o que for cotado na proposta de preços.  
  
2.11. Segue abaixo as descrições e especificações dos materiais médico hospitalares conforme as 
necessidades do município, bem como o valor máximo aceitável a ser cotado por item: 
 
Item 	Descrição 	Un Qtd 
Valor  
Unit. 
1 
ÁLCOOL EM GEL ETÍLICO 70% P/V 1LITRO DESINFETANTE Á BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO 
INDICADO PARA ANTISSEPSIA DE MÃOS.  
L 2 R$ 12,00 
2 
COLETOR DE MATERIAIS 3L PARA DESPREZAR MATERIAIS QUE CORTAM OU PERFURAM, 
COM ALÇA DUPLA PARA TRANSPORTE E CONTRA-TRAVA DE SEGURANÇA. PRODUTO DE 
ACORDO COM NBR 13853.  
UN 30 R$ 3,00 
3 
COMPRESSA CIRÚRGICA CONFECCIONADA COM FIOS 100% ALGODÃO EM TECIDO 
QUÁDRUPLO COM OU SEM FIO RADIOPACO. COM UM CADARÇO DUPLO EM FORMA 
DE ALÇA. LATERAIS COM COSTURA. 45cmx50cm, COM 18 FIOS/CM². PACOTE COM 50 
UNIDADES.  
PAC 100 R$ 79,00 
4 
CURATIVO DE FILME TRANSPARENTE EM ROLO DE 15 CM X 10M, DE POLIURETANO 
NÃO ESTÉRIL, COBERTO POR UM ADESIVO HIPOALERGÊNICO TRANSPARENTE, 
PERMEÁVEL A VAPORES, PERMITINDO TROCAS GASOSAS E É IMPERMEÁVEL A ÁGUA E 
BACTÉRIAS, ATUA COMO BARREIRA DE PROTEÇÃO PARA A PELE.  
ROL 1 R$ 160,00 
5 
CURATIVO OFTALMOLÓGICO TIPO MONÓCULO COM ADESIVO. ATÓXICO 
HIPOALERGÊNICO, COM BORDAS BEM DEFINIDAS. ESTÉRIL. CAIXA COM 20 UNIDADES.  
PAC 2 R$ 18,00 
6 
ENVELOPE AUTO-SELANTE 300mmX390mm PARA ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVES A 
VAPOR E/OU ÓXIDO DE ETILENO.PRODUZIDOS EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME 
"FLEX" MULTICAMADAS;COM FITA AUTO-ADESIVA PARA O FECHAMENTO DO 
ENVELOPE;PERMEÁVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEÁVEL A MICROORGANISMO, 
RESISTENTES AO CALOR,LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS 
TÓXICOS;FILME AZUL DE ALTA TRANSPARÊNCIA;COM SELAGEM TRIPLA MULTILÍNEA 
PARA PROPORCIONAR MAIRO SEGURANÇA AO MATERIAL ESTERILIZADO;COM 
INDICADORES QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR APÓS O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO 
INDICADOR DE SENTIDO CORRETO DE ABERTURA NA EMBALAGEM;REGISTRO NA 
CX 50 R$ 110,00

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ANVISA,DIMENSÃO,LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA 
EMBALAGEM.IMPRESSÃO DOS DADOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO.CAIXAS 
COM 200 UNIDADES.  
7 
ENVELOPE AUTO-SELANTE PARA ESTERILIZAÇÃO 150MM X 270MM , PRODUZIDOS EM 
PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME FLEX MULTICAMADAS; COM FITA AUTO-ADESIVA 
PARA O FECHAMENTO DO ENVELOPE(DISPENSA A UTILIZAÇÃO DE SELADORA PARA O 
FECHAMENTO; PERMEÁVEL AO VAPOR E AO AR, IMPERMEÁVEL A MICROORGANISMO, 
RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS; 
FILME AZUL DE ALTA TRANSPARÊNCIA; COM SELAGEM TRIPLA MULTILÍNEA PARA 
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO MATERIAL ESTERILIZADO; COM INDICADORES 
QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR APÓS O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO; INDICADOR DE 
SENTIDO CORRETO DE ABERTURA NA EMBALAGEM; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, 
LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. IMPRESSÃO DOS DADOS 
NA ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO.CAIXAS COM 200 UNIDADES. PRODUZIDO NO 
BRASIL E REGISTRADO NA ANVISA. CAIXA COM 200 UNIDADES.  
CX 6 R$ 68,00 
8 
ESCOVA CERVICAL DESCARTÁVEL CAIXA C/100UN CABO EM POLIESTIRENO, COM EIXO 
SUSTENTÁVEL EM AÇO INOXIDÁVEL, RESISTENTE A TRAÇÕES, FORMATO CÔNICO COM 
MICROCERDAS MACIAS, EM NYLON.  
CX 5 R$ 21,90 
9 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO DIÂMETRO DE 
2,5mm  
UN 2 R$ 12,00 
10 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO DIÂMETRO DE 
4,0mm.  
UN 2 R$ 12,00 
11 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO DIÂMETRO DE 
5,0mm  
UN 2 R$ 12,00 
12 
INDICADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAR CICLOS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. 
GEOBACILLUS STEAROTHERMOPHILUS 10^5. FABRICADO CONFORME ISO 11138-1. 
CADA I.B DEVE POSSUIR UMA POPULAÇÃO MÍNIMA 105 OU 106 DE ESPOROS 
BACTERIANOS DE GEOBACILLUS STEAROTHERMOPHILUS ATCC 7953. SISTEMA 
CODIFICADO PELA COR MARROM. CAIXA COM 10 UNIDADES (AMPOLAS).  
CX 100 R$ 129,00 
13 
LÂMINA BISTURI ESTÉRIL. Nº 10 CONFECCIONADAS EM AÇO CARBONO. ESTERILIZADAS 
POR EXPOSIÇÃO A RAIOS GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL 
ALUMINIZADO. REGISTRO NA ANVISA. INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDÊNCIA E 
VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM.GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO 
OU MATERIAIS. CAIXA COM 100 UNIDADES.  
CX 1 R$ 27,00 
14 
LÂMINA BISTURI ESTÉRIL. Nº 22 CONFECCIONADAS EM AÇO CARBONO ESTERILIZADAS 
POR EXPOSIÇÃO A RAIOS GAMA. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL 
ALUMINIZADO. REGISTRO NA ANVISA. INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDÊNCIA E 
VALIDADE IMPRESSAS NA EMBALAGEM.GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO 
OU MATERIAIS. CAIXA COM 100 UNIDADES.  
CX 1 R$ 27,00 
15 
NEBULIZADOR, KIT CONTENDO MICRONEBULIZADOR DE 1/40HP, PRESSÃO DE 15PSI OU 
SUPERIOR, 220V(OU BIVOLT) - 60HZ, MÁSCARA ADULTO, MÁSCARA INFANTIL, 
EXTENSÃO E RECIPIENTE PARA MEDICAÇÃO, COM REGISTRO NA ANVISA E MINISTÉRIO 
DA SAÚDE.  
UN 2 R$ 140,00 
16 
OTOSCÓPIO EM METAL CROMADO INOXIDÁVEL PARA DUAS PILHAS MÉDIA COMUNS, 
RECOBERTO POR CAPINHA ANTIDERRAPANTE.CABEÇOTE COM LÂMPADA, REGULADOR 
DE ALTA E BAIXA LUMINOSIDADE,VISOR MÓVEL, LÂMPADA INCANDESCENTE REF L-07 
DE 2,5v. 05 ESPÉCULOS AURICULARES SEM ENCAIXE METÁLICO, REUTILIZÁVEL NOS 
SEGUINTES CALIBRES E QUANTIDADES: -01 ESPÉCULO DE DIÂMETRO 2,5mm Nº 01 SEM 
REFORÇO METÁLICO;-01 ESPÉCULO DE DIÂMETRO 4,0mm Nº 02 SEM REFORÇO 
UN 2 R$ 350,00

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METÁLICO; -01 ESPÉCULO DE DIÂMETRO 5,0mm Nº 03 SEM REFORÇO METÁLICO; -01 
ESPÉCULO DE DIÃMETRO 7,0mm Nº04 SEM REFORÇO METÁLICO; -01 ESPÉCULO DE 
DIÂMETRO 9,0mm Nº 05 SEM REFORÇO METÁLICO; ACONDICIONADO EM ESTOJO.  
17 
OXÍMETRO DE PULSO, TECNOLOGIA DSP, COM EXIBIÇÃO DE SpO2 E PULSO, COM 
BATERIA RECARREGÁVEL, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, SENSOR ADULTO REUTILIZÁVEL, 
ALÇA PARA TRANSPORTE, PRECISÃO: 70 A 100% +-2%, REGISTRO NO MS E ANVISA.  
UN 1 R$ 215,00 
18 
PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - PAPEL PARA EXAMES DE 
ELETROCARDIOGRAMA COMPATÍVEL EM APARELHOS SCHILLER AT -1 CARDIOVIT 
90X90X 400 FLS; 36 MTS.  
UN 25 R$ 16,00 
19 
SERINGA COM CAPACIDADE DE (0,5ML) COM AGULHA ACOPLADA DE 8MM (5/16'') X 
0,3MM(30G), DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. COM ESCALA DE 1X1 UNIDADE. TODO O 
CONJUNTO DEVE SER ESTÉRIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE, CONTENDO DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, Nº DO LOTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E 
ANVISA  
UN 700 R$ 2,30  
20 
SERINGA DE 1 ML COM CAPACIDADE PARA 100 UI, COM AGULHA DE 8X0,30; SERINGA 
PLÁSTICA, ESTERILIZADA POR ÓXIDO DE ETILENO; EMBALADAS INDIVIDUALMENTE; 
FÁCIL LEITURA DA GRADUAÇÃO, LINHAS E NUMERAÇÃO DA ESCALA IMPRESSOS DE 
FORMA LEGÍVEL.  
UN 500 R$ 0,45 
21 
SOLUÇÃO AQUOSA DE DIGLUCONATO CLOREXIDINA A 0,2% ANTISÉPTICO TÓPICO. 
EMBALAGEM DE 100ml. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR: INFORMAÇÕES SOBRE O 
PRODUTO, MODO DE USAR, PRECAUÇÕES E ADVERTÊNCIAS, DADOS DO FABRICANTE, 
NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.  
UN 20 R$ 4,00 
22 
SORO FISIOLÓGICO 0,9% 100ml- CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA), 9 
mg/ml. SOLUÇÃO INJETÁVEL, LÍMPIDA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA. SISTEMA FECHADO. 
FRASCOS DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE Ph 4,5-7,0.  
FR 840 R$ 2,40 
23 
TESOURA EM AÇO INOX, COM LÂMINA CURVADA, CABO DE POLIPROPILENO, AROS 
ALONGADOS, COMPRIMENTO TOTAL 10" (255mm).  
UN 4 R$ 25,00 
24 
TESOURA SPENCER PARA RETIRADA DE PONTOS MEDINDO 14cm, CURVADA. COM UMA 
CAVIDADE PARA PRENDER E CORTAR O FIO DE SUTURA. INSTRUMENTAL CIRÚRGICO 
ARTICULADO E CORTANTE, PRODUZIDO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI-420.  
UN 5 R$ 55,00

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ANEXO II 
 
TOMADA DE PREÇOS nº 005/2018 
 
MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO 
   
“Que entre si celebram o Município de Monte Belo do Sul e empresa...................................”. 
 
I - PREÂMBULO 
 
1.1 - O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede 
nesta cidade, na Rua Sagrada Família, n° 533, inscrito no CNPJ sob o nº 91.987.669/0001-74, representado 
por ...................................., doravante denominado CONTRATANTE; 
 
1.2 - A empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº ________, 
estabelecida à _____________________, nº ___, Bairro _____________, na cidade de _________, Estado de 
_________, CEP:______, neste ato representado por ______________________, ________, ____________, 
profissão, portador(a) da Cédula de Identidade nº _____________, expedida pela SSP/___,  e inscrito(a) no 
CPF sob o nº __________, residente e domiciliado na ________________, Bairro __________ na cidade de 
_____________, Estado de ________________, doravante denominada CONTRATADA.  
  
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
 
2.1. O presente contrato decorre da Licitação modalidade Tomada de Preços nº 005/2018, e tem 
sua fundamentação na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores. 
   
III - DO LOCAL E DATA 
  
3.1. Lavrado e assinado aos ____________ dias do mês de ____________  do ano de dois mil e 
dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL - RS. 
   
IV - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
 
4.1. Constitui o objeto deste instrumento de contrato, o fornecimento de: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
MÉDICOS HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL-
RS, conforme Ata de Julgamento – Tomada de Preços nº 005/2018, sendo entrega de forma integral de 
acordo com as quantidades especificadas no Termo de Referência (Anexo I) do edital acima mencionado.  
  
V - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
 
5.1. A CONTRATADA entregará os materiais médicos hospitalares descritos nas cláusulas 
precedentes, de forma integral, com entrega na Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Miguel 
Germano Dendena, 358, Bairro Centro, Monte Belo do Sul – RS.

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5.2. Nenhum dos materiais médicos hospitalares deverá ser entregue sem autorização do 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, responsabilizando-se a CONTRATADA pela entrega irregular. 
    
5.3. No caso de falta dos materiais médicos hospitalares no estoque da CONTRATADA, quando da 
solicitação feita pelo órgão próprio ficará a mesma obrigada a providenciar de imediato a entrega sob pena 
de incorrer nas penalidades descritas na cláusula oitava deste contrato.  
  
5.4. A CONTRATADA não poderá transferir a responsabilidade do fornecimento nem protelar suas 
entregas.  
 
 5.5. Todos os materiais deverão possuir validade de, no mínimo, 12 (doze) meses a partir da data da 
entrega. 
 
VI - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO 
 
6.1. O valor total deste contrato é de R$. _____ (______), sendo o mesmo irreajustável, sendo os 
valores unitários da seguinte forma discriminados: 
________________________________________________. 
 
6.2. Nos valores mencionados no item 6.1, estão inclusas as despesas com frete, recursos humanos 
e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhista e previdenciários, bem como 
quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do 
presente contrato. 
   
VII - CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 
7.1 - DO OBJETO  
 
7.1.1 – O pagamento será efetuado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, mediante 
apresentação dos documentos, 05 (cinco) dias úteis após entrega dos materiais médico hospitalares.   
 
VIII - CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE DE PREÇOS 
 
8.1. Os valores deste presente contrato não serão reajustados, exceto por justificativa que demostre 
motivos para seu reajuste, mediante análise e aprovação da Comissão Permanente de Licitação. 
   
IX - CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO 
 
9.1. O prazo para a entrega dos materiais médicos hospitalares é de 5 (cinco) dias, após o 
recebimento da nota de empenho, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Monte 
Belo do Sul.

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X - CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS 
 
10.1. Os objetos deste Instrumento de Contrato terão seus custos cobertos com os recursos 
provenientes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, assim classificados:  
 
08 - Secretaria da Saúde 
01 - Fundo Municipal de Saude 
10.303.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica – 4521 – PMAQ Programa Nacional 
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 
3.3.3.9.0.30.36.000000 - Material Hospitalar - Código - 8556 
 
XI - CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES PENALIDADES E MULTAS 
 
11.1 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL  
 
11.1.1 - Efetuar através do órgão próprio o controle dos materiais médicos hospitalares entregues.   
 
11.1.2 - Efetuar os pagamentos na forma e condições contratadas. 
   
11.2 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  
 
11.2.1 - Realizar o fornecimento dos materiais médicos hospitalares na forma proposta e aqui 
contratada, observando fielmente os quantitativos das requisições; 
 
11.2.2 - Apresentar as faturas preenchidas de forma correta e em valores correspondentes aos 
anotados nas requisições, em tempo de serem processadas; 
 
11.2.3 - Atender em 05 (cinco) dias úteis as requisições e em nenhuma hipótese atrasar o 
atendimento. 
 
11.2.4 - Obedecer ao prazo de validade e a qualidade conforme exigido pela ANVISA do objeto 
licitado.   
 
11.3 - DAS PENALIDADES E MULTAS  
 
11.3.1 - Nos termos do disposto no art. 87 e §§ da Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial ou total 
deste contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades sempre garantidas 
a prévia defesa em processo administrativo: 
 
a) I – Multa de 1 % (um por cento) por dia de atraso, limitado está a 20 (dias) dias, após o qual será 
considerado inexecução contratual; 
b) II – multa de 5% (cinco por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a 
pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 
(um ano);

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c) III – Multa de 10 % (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena 
de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois 
anos). 
d) IV – As multas serão calculadas sobre o valor do contrato 
 
11.3.2 - A importância relativa à multa será descontada dos recebimentos a que a firma tiver direito 
competindo-lhe, no caso de insuficiência ou inexistência de crédito, pagá-las na tesouraria do Município de 
Monte Belo do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de recebimento da notificação;  
 
11.3.3 - As multas e demais penalidades aqui prescritas serão aplicadas sem prejuízos das ações cíveis 
ou penais cabíveis ou de processo Administrativo;  
 
11.3.4 - Da pena de multa caberá recurso interposto junto ao Município de Monte Belo do Sul, 
obedecendo ao prazo da notificação, o qual deverá ser entregue no setor de Protocolo do Município; 
 
XII - CLÁUSULA NONA - DOS CASOS DE RESCISÃO 
 
12.1 – O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL poderá declarar rescindido o presente contrato, por 
motivo de:   
 
12.1.1 - A CONTRATADA não cumprir as disposições contratuais.   
 
12.1.2 - Atraso superior a 03 (três) dias na entrega dos materiais médico hospitalares;   
 
12.1.3 - Sub-contratação total ou parcial do fornecimento.   
 
12.1.4 - Fornecimento de produto sem requisição do órgão encarregado do controle, com o 
respectivo visto da autoridade competente para autorização da Empresa;  
 
12.1.5 - Dissolução da sociedade ou falecimento dos proprietários ou responsáveis;   
 
12.1.6 - Decretação de falência da Empresa ou a instauração de insolvência civil dos 
proprietários;   
 
12.1.7 - Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e 
homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde;   
 
12.2 - A CONTRATADA poderá declarar rescindido o presente contrato por motivo de:  
 
12.2.1 - Atraso no pagamento das faturas. 
   
12.3 - A rescisão poderá ser feita por acordo entre as partes, ou judicial nos termos da Legislação.

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XIII - CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
13.1 – O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pelo MUNICÍPIO DE MONTE BELO 
DO SUL, ou por acordo, na forma da Lei; 
   
13.2 – As alterações serão processadas através de Termo Aditivo, nos limites permitidos em Lei.  
  
XIV - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO 
 
14.1 - A fiscalização do fornecimento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 
designada a servidora Sra. Alexandra Eloísa Dorigon, como responsável pelo recebimento e destinação dos 
mesmos, no horário da 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min. 
XV – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA INADIMPLÊNCIA 
 
15.1 - Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, 
fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.  
 
XVI - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 
 
16.1 - O presente instrumento de contrato terá vigência a partir da data de homologação com 
término aos 31 (trinta um) dias do mês de dezembro de 2018. Podendo ser prorrogado até a entrega total 
do objeto licitado e contratado.   
 
XVII - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 
 
17.1 – Fica obrigado o contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em 
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação 
exigidas na licitação. 
 
XVIII - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO 
 
18.1 - Fica eleito o FORO da Comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia 
de qualquer outra por mais privilegiada que seja para dirimir as causas resultantes deste instrumento. 
   
18.2 - As partes declaram estar de pleno acordo com as condições do contrato, firmando-o em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que abaixo identificam-se e assinam.  
 
Monte Belo do Sul - RS, _____ de _______________ de 2018. 
 
 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL   CONTRATADA 
 
T E S T E M U N H A S:  
NOME: _________________________ 
CPF:____________________________ 
NOME: _________________________ 
CPF: ___________________________ 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico

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ANEXO III 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DO PROPONENTE DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
 
AO  
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 005/2018 
Em atendimento à determinação do Edital, declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a empresa 
______________________________ ____________________, CNPJ nº _______________________, cumpre 
o disposto no inciso XXXIII, do Art.7º, da Constituição Federal, portanto, não possui em seu quadro funcional 
menores de 18 anos realizando trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e não possui funcionários 
menores de 16 anos, salvo como condição de aprendizes, a partir de 14 anos. 
 
 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
 
 
Local e data. 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal do proponente.

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ANEXO IV 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM FATOS IMPEDITIVOS QUANTO A SUA HABILITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO 
E CONTRATAÇÃO. 
 
AO 
 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 005/2018 
 
Em atendimento determinação do Edital, declaramos que não existem fatos impeditivos quanto à 
habilitação, participação e contratação com o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL (RS), comprometendo-
nos a manter-nos nessa condição até o término da contratação. 
 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
 
 
Local e data. 
 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal.

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ANEXO V 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE QUE DESCONHECE SOB AS PENAS DA LEI EXISTÊNCIA DE FATO OU MOTIVO 
SUPERVENIENTE QUANTO À SUA HABILITAÇÃO. 
 
 
AO 
 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL (RS) 
 
 
Ref.: Tomada de Preços n° 005/2018 
 
 
Em atendimento à determinação do Edital, declaramos que desconhecemos, sob as penas da Lei, 
existência de fato ou motivo superveniente quanto a nossa habilitação no presente certame. 
 
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito. 
 
 
Local e data. 
 
 
Carimbo, nome e assinatura do representante legal.

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ANEXO VI 
 
 
MODELO (FACULTATIVO) 
 
 
AO 
 
 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
 
 
Tomada de Preço n° 005/2018 
 
 
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE PRAZO RECURSAL 
 
 
A Empresa __________________________________________________________ inscrita no CNPJ nº 
______________________, sediada na Rua __________________________________, nº_________, cidade 
de __________________, no Estado _________________________________, participante do Processo 
Licitatório Tomada de Preços n° 005/2018, por seu representante legal, declara na forma da Lei Federal nº 
8666/93 e suas alterações, que não pretende recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitações, 
RENUNCIANDO, assim, expressamente ao direito de recurso e ao prazo respectivamente e concordando, em 
consequência, com o curso do processo licitatório, passando-se à abertura dos envelopes das propostas 
financeiras. 
 
 
 
______________________, _____ de ___________ de _______ 
 
 
 
____________________________ 
Assinatura Empresa

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ANEXO VII 
 
MODELO 
 
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME OU EPP 
 
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a 
empresa ________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _______________________ é 
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos do enquadramento previsto na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto 
de 2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência 
como critério de desempate no procedimento licitatório – Tomada de Preços n° 005/2018, Menor Preço por 
item, realizada pelo Município de Monte Belo do Sul. 
 
 
 
.........................., ....... de ................. de 2018 
 
 
 
 
................................................ 
ASSINATURA DO CONTADOR DA EMPRESA

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ANEXO VIII 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018   
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO 
Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do Tomada de Preços nº 005/2018, acatando 
todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: 
 
Nome da empresa:      ____________________________________________ 
Endereço: ______________________________________________________ 
Cidade: ___________________ CNPJ/MF N°: __________________________ 
Fone: _________________    E-mail:    _______________________________ 
Nome da pessoa para contato: _____________________________________ 
Conta Bancária/Agência:  _________________________________________ 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, DESTINADOS A SECRETARIA DA 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL -RS – Conforme Termo de Referência (Anexo I) e, 
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.  Segue descrição do objeto na tabela 
abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd 
Valor  
Unit. 
Valor 
Total 
Marca 
1 
ÁLCOOL EM GEL ETÍLICO 70% P/V 1LITRO DESINFETANTE Á BASE DE 
ÁLCOOL ETÍLICO INDICADO PARA ANTISSEPSIA DE MÃOS.  
L 2 
 
2 
COLETOR DE MATERIAIS 3L PARA DESPREZAR MATERIAIS QUE CORTAM 
OU PERFURAM, COM ALÇA DUPLA PARA TRANSPORTE E CONTRA-TRAVA 
DE SEGURANÇA. PRODUTO DE ACORDO COM NBR 13853.  
UN 30 
 
3 
COMPRESSA CIRÚRGICA CONFECCIONADA COM FIOS 100% ALGODÃO 
EM TECIDO QUÁDRUPLO COM OU SEM FIO RADIOPACO. COM UM 
CADARÇO DUPLO EM FORMA DE ALÇA. LATERAIS COM COSTURA. 
45cmx50cm, COM 18 FIOS/CM². PACOTE COM 50 UNIDADES.  
PAC 100 
 
4 
CURATIVO DE FILME TRANSPARENTE EM ROLO DE 15 CM X 10M, DE 
POLIURETANO NÃO ESTÉRIL, COBERTO POR UM ADESIVO 
HIPOALERGÊNICO TRANSPARENTE, PERMEÁVEL A VAPORES, 
PERMITINDO TROCAS GASOSAS E É IMPERMEÁVEL A ÁGUA E BACTÉRIAS, 
ATUA COMO BARREIRA DE PROTEÇÃO PARA A PELE.  
ROL 1 
 
5 
CURATIVO OFTALMOLÓGICO TIPO MONÓCULO COM ADESIVO. ATÓXICO 
HIPOALERGÊNICO, COM BORDAS BEM DEFINIDAS. ESTÉRIL. CAIXA COM 
20 UNIDADES.  
PAC 2

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6 
ENVELOPE AUTO-SELANTE 300mmX390mm PARA ESTERILIZAÇÃO EM 
AUTOCLAVES A VAPOR E/OU ÓXIDO DE ETILENO.PRODUZIDOS EM PAPEL 
GRAU CIRÚRGICO E FILME "FLEX" MULTICAMADAS;COM FITA AUTO-
ADESIVA PARA O FECHAMENTO DO ENVELOPE;PERMEÁVEL AO VAPOR E 
AO AR, IMPERMEÁVEL A MI CROORGANISMO, RESISTENTES AO 
CALOR,LIVRES DE NUTRIENTES MICROBIANOS E RESÍDUOS 
TÓXICOS;FILME AZUL DE ALTA TRANSPARÊNCIA;COM SELAGEM TRIPLA 
MULTILÍNEA PARA PROPORCIONAR MAIRO SEGURANÇA AO MATERIAL 
ESTERILIZADO;COM INDICADORES QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR 
APÓS O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO INDICADOR DE SENTIDO CORRETO 
DE ABERTURA NA EMBALAGEM;REGISTRO NA ANVISA,DIMENSÃO,LOTE, 
FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM.IMPRESSÃO DOS 
DADOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO.CAIXAS COM 200 
UNIDADES.  
CX 50 
 
7 
ENVELOPE AUTO-SELANTE PARA ESTERILIZAÇÃO 150MM X 270MM , 
PRODUZIDOS EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME FLEX 
MULTICAMADAS; COM FITA AUTO-ADESIVA PARA O FECHAMENTO DO 
ENVELOPE(DISPENSA A UTILIZAÇÃO DE SELADORA PARA O 
FECHAMENTO; PERMEÁVEL AO VAPOR E AO AR, IMPE RMEÁVEL A 
MICROORGANISMO, RESISTENTES AO CALOR, LIVRES DE NUTRIENTES 
MICROBIANOS E RESÍDUOS TÓXICOS; FILME AZUL DE ALTA 
TRANSPARÊNCIA; COM SELAGEM TRIPLA MULTILÍNEA PARA 
PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO MATERIAL ESTERILIZADO; COM 
INDICADORES QUÍMICOS QUE MUDAM DE COR APÓS O PROCESSO DE 
ESTERILIZAÇÃO; INDICADOR DE SENTIDO CORRETO DE ABERTURA NA 
EMBALAGEM; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E 
VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. IMPRESSÃO DOS DADOS NA 
ÁREA EXTERNA DE ESTERILIZAÇÃO.CAIXAS COM 200 UNIDADE S. 
PRODUZIDO NO BRASIL E REGISTRADO NA ANVISA. CAIXA COM 200 
UNIDADES.  
CX 6 
 
8 
ESCOVA CERVICAL DESCARTÁVEL CAIXA C/100UN CABO EM 
POLIESTIRENO, COM EIXO SUSTENTÁVEL EM AÇO INOXIDÁVEL, 
RESISTENTE A TRAÇÕES, FORMATO CÔNICO COM MICROCERDAS 
MACIAS, EM NYLON.  
CX 5 
 
9 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO 
DIÂMETRO DE 2,5mm  
UN 2 
 
10 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO 
DIÂMETRO DE 4,0mm.  
UN 2 
 
11 
ESPECULO AURICULAR PARA OTOSCÓPIO TK, SEM REFORÇO METÁLICO 
DIÂMETRO DE 5,0mm  
UN 2 
 
12 
INDICADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAR CICLOS DE ESTERILIZAÇÃO A 
VAPOR. GEOBACILLUS STEAROTHERMOPHILUS 10^5. FABRICADO 
CONFORME ISO 11138-1. CADA I.B DEVE POSSUIR UMA POPULAÇÃO 
MÍNIMA 105 OU 106 DE ESPOROS BACTERIANOS DE GEOBACILLUS 
STEAROTHERMOPHILUS ATCC 7953. SISTEMA CODIFICADO PELA COR 
MARROM. CAIXA COM 10 UNIDADES (AMPOLAS).  
CX 100 
 
13 
LÂMINA BISTURI ESTÉRIL. Nº 10 CONFECCIONADAS EM AÇO CARBONO. 
ESTERILIZADAS POR EXPOSIÇÃO A RAIOS GAMA. EMBALADAS 
INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL ALUMINIZADO. REGISTRO NA ANVISA. 
CX 1

Página 33 de 35 
 
INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA 
EMBALAGEM.GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO OU 
MATERIAIS. CAIXA COM 100 UNIDADES.  
14 
LÂMINA BISTURI ESTÉRIL. Nº 22 CONFECCIONADAS EM AÇO CARBONO 
ESTERILIZADAS POR EXPOSIÇÃO A RAIOS GAMA. EMBALADAS 
INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL ALUMINIZADO. REGISTRO NA ANVISA. 
INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NA 
EMBALAGEM.GARANTIA CONTRA DEF EITOS DE FABRICAÇÃO OU 
MATERIAIS. CAIXA COM 100 UNIDADES.  
CX 1 
 
15 
NEBULIZADOR, KIT CONTENDO MICRONEBULIZADOR DE 1/40HP, 
PRESSÃO DE 15PSI OU SUPERIOR, 220V(OU BIVOLT) - 60HZ, MÁSCARA 
ADULTO, MÁSCARA INFANTIL, EXTENSÃO E RECIPIENTE PARA 
MEDICAÇÃO, COM REGISTRO NA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE.  
UN 2 
 
16 
OTOSCÓPIO EM METAL CROMADO INOXIDÁVEL PARA DUAS PILHAS 
MÉDIA COMUNS, RECOBERTO POR CAPINHA 
ANTIDERRAPANTE.CABEÇOTE COM LÂMPADA, REGULADOR DE ALTA E 
BAIXA LUMINOSIDADE,VISOR MÓVEL, LÂMPADA INCANDESCENTE REF L-
07 DE 2,5v. 05 ESPÉCULOS AURICULARES SEM ENCAIXE METÁLICO, 
REUTILIZÁVEL NOS SEGUINTES CALIBRES E QUANTIDADES: -01 ESPÉCULO 
DE DIÂMETRO 2,5mm Nº 01 SEM REFORÇO METÁLICO;-01 ESPÉCULO DE 
DIÂMETRO 4,0mm Nº 02 SEM REFORÇO METÁLICO; -01 ESPÉCULO DE 
DIÂMETRO 5,0mm Nº 03 SEM REFORÇO METÁLICO; -01 ESPÉCULO DE 
DIÃMETRO 7,0mm Nº04 SEM REFORÇO METÁLICO; -01 ESPÉCULO DE 
DIÂMETRO 9,0mm Nº 05 SEM REFORÇO METÁLICO; ACONDICIONADO 
EM ESTOJO.  
UN 2 
 
17 
OXÍMETRO DE PULSO, TECNOLOGIA DSP, COM EXIBIÇÃO DE SpO2 E 
PULSO, COM BATERIA RECARREGÁVEL, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, SENSOR 
ADULTO REUTILIZÁVEL, ALÇA PARA TRANSPORTE, PRECISÃO: 70 A 100% 
+-2%, REGISTRO NO MS E ANVISA.  
UN 1 
 
18 
PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - PAPEL PARA EXAMES DE 
ELETROCARDIOGRAMA COMPATÍVEL EM APARELHOS SCHILLER AT -1 
CARDIOVIT 90X90X 400 FLS; 36 MTS.  
UN 25 
 
19 
SERINGA COM CAPACIDADE DE (0,5ML) COM AGULHA ACOPLADA DE 
8MM (5/16'') X 0,3MM(30G), DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. COM ESCALA DE 
1X1 UNIDADE. TODO O CONJUNTO DEVE SER ESTÉRIL, EMBALADO 
INDIVIDUALMENTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDÊNCIA, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, Nº DO LOTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE E ANVISA  
UN 700 
 
20 
SERINGA DE 1 ML COM CAPACIDADE PARA 100 UI, COM AGULHA DE 
8X0,30; SERINGA PLÁSTICA, ESTERILIZADA POR ÓXIDO DE ETILENO; 
EMBALADAS INDIVIDUALMENTE; FÁCIL LEITURA DA GRADUAÇÃO, 
LINHAS E NUMERAÇÃO DA ESCALA IMPRESSOS DE FORMA LEGÍVEL.  
UN 500 
 
21 
SOLUÇÃO AQUOSA DE DIGLUCONATO CLOREXIDINA A 0,2% ANTISÉPTICO 
TÓPICO. EMBALAGEM DE 100ml. NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR: 
INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO, MODO DE USAR, PRECAUÇÕES E 
ADVERTÊNCIAS, DADOS DO FABRICANTE, NÚMERO DE LOTE, DATA DE 
FABRICAÇÃO E VALIDADE.  
UN 20

Página 34 de 35 
 
22 
SORO FISIOLÓGICO 0,9% 100ml- CLORETO DE SÓDIO 0,9% (SOLUÇÃO 
FISIOLÓGICA), 9 mg/ml. SOLUÇÃO INJETÁVEL, LÍMPIDA, ESTÉRIL E 
APIROGÊNICA. SISTEMA FECHADO. FRASCOS DE POLIPROPILENO 
TRANSPARENTE Ph 4,5-7,0.  
FR 840 
 
23 
TESOURA EM AÇO INOX, COM LÂMINA CURVADA, CABO DE 
POLIPROPILENO, AROS ALONGADOS, COMPRIMENTO TOTAL 10" 
(255mm).  
UN 4 
 
24 
TESOURA SPENCER PARA RETIRADA DE PONTOS MEDINDO 14cm, 
CURVADA. COM UMA CAVIDADE PARA PRENDER E CORTAR O FIO DE 
SUTURA. INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO E CORTANTE, 
PRODUZIDO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI-420.  
UN 5

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ANEXO IX 
 
TERMO DE COMPROMETIMENTO DE ENTREGA DOS MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES 
 
 
 A empresa ............, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na ............, nº ....... 
– Bairro ..... , no Município de ............ – ... (Estado), declara que está ciente e respeita todos os atos 
constituídos no EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 e anexos, comprometendo-se a entregar os 
materiais médico hospitalares, conforme solicitação do Município de Monte Belo do Sul, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ sob nº 91.987.669/0001-74, cita a Rua Sagrada Família, nº 533, Bairro Centro, 
na cidade de Monte Belo do Sul - RS, o objeto licitado, conforme a classificação, prazo e quantidade 
estabelecido no presente Edital, cita à Rua Miguel Germano Dendena, nº 358 no horário da 08h00min às 
11h00min e das 13h30min às 16h30min. 
 
 
............. (Cidade), ...…. De .......... De 2018. 
 
 
 
Empresa:_____________________________ 
Nome do Responsável:__________________ 
Cargo:_______________________________ 
RG ou CPF:____________________________