DECRETO N.° 009/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019. 
 
 
       ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, conforme Lei nº Federal nº 8.142/90, 
de 28 de dezembro de 1990, que será realizada no dia 27 de março de 2019, com início às 13h00min e término 
previsto às 17h00min, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Saúde. 
 
Art. 2º - O tema da VI Conferência Municipal de que trata este Decreto será: “Democracia e Saúde: 
Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. 
  
Art. 3º - A VI Conferência Municipal de Saúde será realizada no Salão Paroquial São Francisco de 
Assis, Monte Belo do Sul. 
 
Art. 4º - A Conferência será aberta oficialmente pelo Sr. Prefeito Municipal, Presidida pela Sra. 
Secretária Municipal de Saúde e Coordenada pela Sra. Presidente do Conselho Municipal de Saúde. 
 
Art. 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão regidas pelo Regimento 
Interno organizado pela equipe de Coordenação da Conferência. 
 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos 
orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 97 de  
07.01.2019. 
 
 
Secretário de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretário de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado 
no lugar de costume no dia 07.01.2019. 
 
 
Secretário de Administração