“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 13 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2024 Versa o presente processo referente a contratação da empresa COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 87.551.867/0001-13, para a contratação de empresa especializada para serviço final de impressões, com fornecimento de insumos, peças de reposição, equipamentos em comodato e serviços de manutenção preventiva e corretiva para o município de Monte Belo do Sul. Compostas pelas máquinas do Município e máquinas novas a serem fornecidas em regime de comodato, bem como o fornecimento de software de contabilização, os quais deverão ser ofertados da seguinte forma: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 IMPRESSÃO COLORIDA (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE E CONTABILIZAÇÃO. UN 22.000,00 R$ 0,55 R$ 12.100,00 2 IMPRESSÃO COLORIDA (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZACÃO. UN 5.000,00 R$ 1,00 R$ 5.000,00 3 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. UN 103.000,00 R$ 0,08 R$ 8.240,00 4 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O UN 363.000,00 R$ 0,08 R$ 29.040,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 13 FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. Justificativa da Contratação: Se faz necessária a aquisição para possibilitar a impressão de documentos pelas esferas municipais conforme demanda. VIVIANE CERIOTTI ADENIR JOSÉ DALLÉ Secretária Municipal de Saúde Prefeito Municipal TANIA MARIA VIVAN RAZADOR MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Administração Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: A contratação pretendida está embasada na Solicitação de Compra 492/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, na Solicitação de Compra 493/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, na Solicitação de Compra 495/2024 expedida pelo Gabinete de Prefeito – Conselho tutelar, na Solicitação de Compra 491/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Administração e na Solicitação de Compra 494/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua ratificação. Monte Belo do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 204/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 152/2024 para a contratação da empresa COMABE AUTOMACAO DE ESCRITORIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 87.551.867/0001-13. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 13 Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 467 Órgão................ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 374 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 9393 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 799 Órgão................ 2 GABINETE DO PREFEITO Unidade............. 3 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051.000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 8618 Monte Belo do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 13 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2024 Necessidade da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Gabinete Municipal - Conselho Tutelar: contratação de empresa especializada para serviço final de impressões, com fornecimento de insumos, peças de reposição, equipamentos em comodato e serviços de manutenção preventiva e corretiva para o município de Monte Belo do Sul. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O objeto trata da contratação de empresa especializada para serviço final de impressões com fornecimento de toner, peças de reposição originais e serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para o perfeito funcionamento das impressoras utilizadas pela Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS, compostas pelas máquinas do Município e máquinas novas a serem fornecidas em regime de comodato, bem como o fornecimento de software de contabilização, os quais deverão ser ofertados da seguinte forma: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 IMPRESSÃO COLORIDA (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE E CONTABILIZAÇÃO. UN 22.000,00 R$ 0,55 R$ 12.100,00 2 IMPRESSÃO COLORIDA (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZACÃO. UN 5.000,00 R$ 1,00 R$ 5.000,00 3 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, UN 103.000,00 R$ 0,08 R$ 8.240,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 13 COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. 4 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. UN 363.000,00 R$ 0,08 R$ 29.040,00 Relação de impressoras a serem fornecidas ao município em regime de comodato: a) Local: Secretaria da administração Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - impressão duplex automático - placa de rede - cópias continuas 1-99 - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - Wi-Fi - alimentador automático de 35 folhas - ciclo mensal 10.000 páginas b) Local: Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - impressao duplex automático - placa de rede - cópias continuas 1-99 - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - alimentador automático 35 folhas - ciclo mensal 10.000 páginas c) Local: Sala da Nova Administração Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 42 ppm - resolução 1200x600dpi - duplex automático na cópia e na impressao - alimentador automático de 50 folhas - gaveta para 250 folhas - bypass para 50 folhas - memória 128 MB - placa de rede - ciclo mensal 50.000 páginas d) Local: Setor recursos Humanos Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - cópias continuas 1-99 - resolução 600x600 - alimentador automático 35 folhas - placa de rede - memória 32 MB - gaveta 250 folhas - ciclo mensal 10.000 páginas “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 13 e) Local: Sala Secretaria da administração Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - placa de rede - cópias continuas 1-99 - ciclo mensal 10.000 páginas - impressão duplex automático - gaveta 250 folhas - memória 32 MB f) Local: Setor protocolo Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas - velocidade 27 ppm - cópias continuas 1-99 - placa de rede - impressão duplex automático - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - ciclo mensal 10.000 páginas g) Local: Secretaria da Cultura e Turismo Multifuncional EcoTank colorida com as seguintes características mínimas: - velocidade de impressão máxima em monocromático 33 ppm e 20 ppm em colorido - impressão duplex automático - placa de rede - wireless - alimentador automático 30 folhas - tela visor LCD touch colorido de 2.4" - cópias continuas 1-99 h) Local: Conselho Tutelar Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - cópias continuas 1-99 - ciclo mensal 10.000 páginas - alimentador automático 35 folhas - gaveta 250 folhas - impressão duplex automático i) Local: Escola Municipal Egydio Zanchet Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - cópias continuas 1-99 - ciclo mensal 10.000 páginas - impressão duplex automático -gaveta 250 folhas - alimentador automático 35 folhas - memória 32 MB j) Local: Escola Municipal Roman Ross Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - gaveta 250 folhas - memória 32 MB - alimentador automático 35 folhas - impressão duplex automático - ciclo mensal 10.000 páginas - cópias continuas 1-99 k) Local: Sala das oficinas l) Local: Sala da vigilância sanitária “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 7 de 13 Impressora a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 23 ppm - gaveta para 250 folhas - ciclo mensal 10.000 páginas - placa de rede - wireless - memória 32 MB Multifuncional a laser/ led colorida com as seguintes características mínimas: - velocidade 17 ppm em cores e mono - placa de rede - cópias múltiplas 1-99 - alimentador automático 35 folhas - gaveta para 250 folhas - wireless - ciclo mensal 25.000 páginas m) Local: Setor agendamento secretaria saúde Impressora a laser/led colorida com as seguintes características mínimas: - velocidade 17 ppm em cores e mono - placa de rede - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - resolução 2400x600 dpi - ciclo mensal 25.000 páginas n) Local: Sala Agendamento saúde Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 28 ppm - gaveta para 250 folhas - bypass para 30 folhas - placa de rede - fax - cópias continuas 1-99 - duplex automático na cópia e na impressão - ciclo mensal 20.000 páginas - memória 32 MB o) Local: Farmácia Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - cópias continuas 1-99 - ciclo mensal 10.000 páginas - placa de rede - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - impressão duplex automático - alimentador automático 35 folhas p) Local: Enfermagem 1 Impressora a laser monocrática com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - ciclo mensal 10.000 páginas - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - placa de rede - impressão duplex automático “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 8 de 13 q) Local: Odonto 1 Impressora a laser monocrática com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - ciclo mensal 10.000 páginas - gaveta 250 folhas - memória 32 MB - placa de rede - impressão duplex automático r) Local: Enfermagem 2 Impressora a laser monocrática com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - ciclo mensal 10.000 páginas - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - placa de rede - impressão duplex automático s) Local: Odonto 2 Impressora a laser monocrática com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - ciclo mensal 10.000 páginas - memória 32 MB - placa de rede - impressão duplex automático - gaveta para 250 folhas u) Local: Fisioterapia Multifuncional a laser com as seguintes características mínimas: - velocidade 27 ppm - impressão duplex automático - placa de rede - cópias continuas 1-99 - gaveta para 250 folhas - memória 32 MB - Wi-Fi - alimentador automático de 35 folhas - ciclo mensal 10.000 páginas t) Local: Consultório 5 Impressora a laser monocrática com as seguintes características mínimas: - velocidade 28 ppm - ciclo mensal 20.000 páginas - placa de rede - impressão duplex automático - gaveta para 250 folhas - bypass para 30 folhas - memória 64 MB v) Local: Sala da Polícia Civil Multifuncional a laser/ led colorida com as seguintes características mínimas: - velocidade 17 ppm em cores e mono - placa de rede - cópias múltiplas 1-99 - alimentador automático 35 folhas - gaveta para 250 folhas - wireless - ciclo mensal 25.000 páginas “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 9 de 13 Relação de equipamentos de propriedade do município: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CAMINHOS DO APRENDER QUANTIDADE HP F4480 - BR0A1GC03S 01 HP C4280 - SN PRB0721 01 EPSON TX 620FWD - MHDY014983 01 BROTHER MCC J6935DW - U64368F8F143001 01 SAMSUNG ML 3750ND 01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CANON G610 - KNPG00580 01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ROMAN ROSS CANON GX6010 - KNDL 01917 01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EGYDIO ZANCHET CANON GX6010 - KNLD 07022 01 GABINETE DO PREFEITO HP P1005 – BRBS98S0B8 01 CONSULTÓRIO 1 HP 1005 – BRBS95B0V9 01 CONSULTÓRIO 2 HP 1005 – BRBS98S083 01 CONSULTORIO 4 HP 1005 – VNB4D03691 01 VACINAS HP 1102W – BRCSF423J5 01 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 10 de 13 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tem-se como referência as Solicitação de Compra 492/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, na Solicitação de Compra 493/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Educação, na Solicitação de Compra 495/2024 expedida pelo Gabinete de Prefeito – Conselho tutelar, na Solicitação de Compra 491/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Administração e na Solicitação de Compra 494/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Equipamentos deverão ser compatíveis com a linguagem de impressão pcl5, pcl6 e Postscript, novos. Deverão ser compatíveis com o sistema operacional Microsoft Windows. Quando constatada a inutilização de equipamentos pertencente ao município, a contratada deverá substituí-lo por outro com características de desempenho similar, em regime de comodato, sem qualquer custo ao Contratante. Durante a vigência da contratação poderá ocorrer a necessidade de implementação de outras unidades de impressoras. Os insumos, como peças e serviços para efetivação do objeto, serão de responsabilidade do contratado. Para equipamentos de Impressão colorida, serão aceitos somente toners originais do fabricante do equipamento, não sendo aceito toners recarregados ou compatíveis. Deverá ser fornecido em uma única solução de software de gerenciamento e contabilização de impressão com as funcionalidades mínimas para atendimento de todos os dispositivos de impressão locados. Ficará a cargo da Contratada a reposição do toner em todas as máquinas, bem como possuir site (portal web) próprio e através dele disponibilizar link para atendimento online tipo chat e também possibilidades de abertura do chamado, como por exemplo, por contato ‘fale conosco’ e email. Após a abertura do chamado, a Contratada deverá atender as Secretarias e Órgãos no prazo máximo de 03 (três) horas para atendimento com resolução do problema. A Contratada deverá prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva por meio de pessoal técnico treinado. A solução proposta é a contratação de empresa especializada em comércio e locação de itens de impressão. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 11 de 13 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A aquisição configura compra com execução imediata. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021” 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 IMPRESSÃO COLORIDA (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE E CONTABILIZAÇÃO. UN 22.000,00 R$ 0,55 R$ 12.100,00 2 IMPRESSÃO COLORIDA (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O UN 5.000,00 R$ 1,00 R$ 5.000,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 12 de 13 FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZACÃO. 3 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (JATO DE TINTA) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TINTA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. UN 103.000,00 R$ 0,08 R$ 8.240,00 4 IMPRESSÃO PRETO E BRANCO (TONER) SERVIÇO FINAL DE IMPRESSÕES COM FORNECIMENTO DE TONER, PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS IMPRESSORAS UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, COMPOSTAS PELAS MÁQUINAS NOVAS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE CONTABILIZAÇÃO. UN 363.000,00 R$ 0,08 R$ 29.040,00 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 467 Órgão................ 3 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.1001.2016.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 374 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 9393 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 13 de 13 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 799 Órgão................ 2 GABINETE DO PREFEITO Unidade............. 3 CONSELHO TUTELAR 08.243.1019.2051.000 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.3.90.39.12.00.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 8618 Monte Belo do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. VIVIANE CERIOTTI ADENIR JOSÉ DALLÉ Secretária Municipal de Saúde Prefeito Municipal TANIA MARIA VIVAN RAZADOR MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Administração