“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 004/2024 
 
Rescisão do Contrato n° 067/2024, de 13.05.2024, referente a Dispensa de Licitação n° 251/2024, 
que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com 
sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado pelo seu Prefeito Municipal, 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 8037190736, expedida por 
SJS/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, e de outro a empresa TRANSLIFE SERVIÇOS DE 
AMBULÂNCIA E CUIDADOS A DOMICÍLIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.782.109/0001-20, com sede à Rua 
Luiz Cao, nº 20, Apartamento 303, Bairro Progresso, Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.705-114, neste ato 
representada pelo Sr. CASSIANO GONÇALVES MAIER, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal 
de bens, motorista, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 01863701133 expedida pelo DETRAN/RS, 
inscrito no CPF sob o nº 003.166.240-47, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum 
acordo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir o Contrato n° 067/2024, de 13.05.2024, em decorrência de 
declaração de desistência da empresa na realização do serviço definido no contrato. Conforme declaração 
fornecida pela empresa em anexo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.                                                                                                                                                            
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em duas vias de igual 
teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. 
 
    
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
  PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
CASSIANO GONÇALVES MAIER 
TRANSLIFE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA E CUIDADOS A DOMICÍLIO LTDA 
 
 
 	MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico 
 ADENIR JOSE 
DALLE:44078676049
Assinado de forma digital por 
ADENIR JOSE DALLE:44078676049 
Versão do Adobe Acrobat Reader: 
2024.002.20759

DECLARAÇÃO 
 
 
 
Eu Cassiano Gonçalves Maier, portador do RG - 806.406.67-01 e CPF 
003.166.240.47, proprietário da empresa Translife Serviços de ambulância e 
cuidados a Domicílio LTDA, escrita no CNPJ 17.782.109/0001-20, declaro a 
desistência na execução do contrato não assinado nº 067/2024, de prestação de 
serviços com equipe de condutores de ambulância, para a prefeitura municipal 
de Monte Belo do Sul, escrita no CNPJ 91.987.669/0001 -74, doravante 
denominado simplesmente contratante. 
 
 
                                     
Bento Gonçalves, 15 de Maio de 2024 
 
 Assinado digitalmente por TRANSLIFE SERVICOS DE AMBULANCIA E CUIDADOS A 
DOM:17782109000120
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, S=RS, L=Bento Goncalves, OU=AC SOLUTI Multipla v5, 
OU=12216059000109, OU=Presencial, OU=Certificado PJ A1, CN=TRANSLIFE 
SERVICOS DE AMBULANCIA E CUIDADOS A DOM:17782109000120
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2024.05.15 18:55:11-03'00'
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TRANSLIFE SERVICOS DE 
AMBULANCIA E CUIDADOS 
A DOM:17782109000120