Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para a aquisição de peças para a motoniveladora RK 406, conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 9603 - CABO TRAVA LANÇA C/TERMINAL UN 1,0000 119,0000 119,00 2 739 - FILTRO DO ÓLEO UN 1,0000 72,9500 72,95 3 5497 - FILTRO SEPARADOR COMBUSTÍVEL UN 1,0000 74,0000 74,00 4 13942 - FILTRO DIESEL MOTONIVELADORA PC 1,0000 86,0000 86,00 5 13943 - CORREIA MOTOR MOTONIVELADORA PC 1,0000 117,9600 117,96 6 13944 - REPARO ESTABILIZADOR PC 1,0000 232,5700 232,57 7 13082 - ROLAMENTO PC 1,0000 198,0000 198,00 8 9093 - CORREIA AR CONDICIONADO UN 1,0000 69,0000 69,00 9 13703 - RETENTOR RODA TRASEIRA UN 2,0000 126,6300 253,26 10 13945 - ANEL 210400166 PC 4,0000 19,7500 79,00 11 13946 - ANEL 210401271 PC 8,0000 0,2938 2,35 12 13947 - ANEL 219000475 PC 2,0000 8,7100 17,42 13 13948 - ANEL 219000510 PC 2,0000 30,6200 61,24 14 13949 - ANEL 219000500 PC 2,0000 22,5700 45,14 15 13950 - DISCO DE AÇO PC 2,0000 249,5000 499,00 16 13951 - DISCO PAPER PC 4,0000 103,0125 412,05 17 13952 - DISCO DE AÇO 219000718 PC 2,0000 320,5000 641,00 18 13953 - DISCO DE AÇO 219000479 PC 2,0000 339,1500 678,30 Valor Total: R$ 3.658,24 (três mil e seiscentos e cinquenta e oito reais, com vinte e quatro centavos). Justificativa da Contratação: Solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, afim de adquirir peças para o conserto da motoniveladora RK 406, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores. Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Página 2 de 3 Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 070/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 058/2022 para a contratação da empresa SHAIANE DA SILVA NUNES, inscrita no CNPJ nº 27.309.452/0001-06. Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Página 3 de 3 Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul em Exercício, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 070/2022 e na Dispensa de Licitação n° 058/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa SHAIANE DA SILVA NUNES, inscrita no CNPJ nº 27.309.452/0001-06, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal