“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N° 001/2024 
 
Rescisão da Ata de Registro de Preço n° 13/2020, de 18.02.2020, referente a Pregão Presencial nº 
02/2020, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado pelo seu 
Prefeito Municipal, ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 
8037190736, expedida por SJS/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, e de outro a empresa J ROSA 
SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI, com sede na Avenida Planalto, 1115, Sala J 05, CEP: 95.703-114, São 
Bento, Bento Gonçalves/RS, representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. JOEL ROSA, brasileiro, 
empresário, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 6051357926 SSP/RS e CPF nº 683.989.130-53, 
doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir a Ata de Registro de Preço n° 13/2020, de 18.02.2020, em 
decorrência da inatividade da empresa contratada, tendo o encerramento das suas atividades. Conforme 
comunicado fornecido pela empresa em anexo. 
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.                                                                                                                                                            
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em duas vias de igual 
teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. 
 
    
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
  PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
JOEL ROSA 
J ROSA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI 
 
 
 	MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico 
 ADENIR JOSE 
DALLE:44078676049
Assinado de forma digital por ADENIR 
JOSE DALLE:44078676049 
Versão do Adobe Acrobat Reader: 
2024.001.20643

COMUNICADO 
 
A Empresa J ROSA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 32.758.101/0001-12, com sede na 
Avenida Planalto, nº 1020, Sala 201, Bairro São Bento, na cidade de Bento Gonçalves/RS, 
CEP 95703-164, neste ato representada por seu sócio administrador/diretor Sr. JOEL ROSA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 683.989.130-53, vem por meio desta apresentar PEDIDO 
DE LIBERAÇÃO DO COMPROMISSO JUNTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
- RESCISÃO CONTRATU AL AMIGÁVEL, diante das razões a seguir expostas: 
A empresa, ora requerente, vem, através da presente, informar a inatividade 
da empresa contratada, tendo o encerramento das suas atividades a partir desta data. 
Isso porque, a empresa está passando por episódios que afetaram 
substancialmente sua situação econômica e financeira, impossibilitando totalmente a 
continuidade da atividade empresarial, não restando alternativa senão a total paralisação das 
atividades. 
Portanto, diante das informações que ora expõe, considerando a atual 
conjuntara financeira desta empresa, resta impossibilitada a continuidade de atendimento a 
compromisso firmado, relativo à ata de registro de preços firmada ou outra negociação que 
venha a existir. 
Diante do exposto, esta empresa requer a liberação do compromisso junto à 
estimada Prefeitura/Órgão, com a consequente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, 
sem qualquer imposição de multa. 
Gratos pela compreensão e a empresa se coloca à disposição para demais 
esclarecimentos.  
 
Nesses termos, pede deferimento. 
Bento Gonçalves, 28 de março de 2024. 
 
 
______________________________________________ 
J. ROSA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. JOEL 
ROSA:68398913053
Assinado de forma digital por 
JOEL ROSA:68398913053 
Dados: 2024.04.02 10:34:18 -03'00'