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DECRETO N° 050/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
 
Suplementa Projeto/Atividade, Dotação 
Orçamentária no Valor de R$ 873.000,00 
(oitocentos e setenta e três mil reais). 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme 
Lei Municipal nº 1.517/2020, de 16.12.2020: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR   
2 - EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO 
  
06 	SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
02 	FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
20.606.1006.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE AGRICULTURA 
1554 	MAPA CONV 902593/2020 ESCAV HIDR  
6078 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 573.000,00 
   
3 - REDUÇÃO  
06 	SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
02 	FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
20.606.1006.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE AGRICULTURA 
1 	RECURSO LIVRE  
626 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 288.000,00 
   
20.606.1006.1115 APOIO A PROD RURAIS P/ CORREÇÃO SOLO  
1 	RECURSO LIVRE  
6006 - 3.3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 7.000,00 
   
08 	SECRETARIA DA SAUDE  
01 	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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10.301.1015.1094 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ UNIDADE BASICA DE 
SAUDE 
 
40 	A S P S  
8059 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 
   
TOTAL DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR:  
 	R$ 873.000,00 
 
Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 573.000,00 
(quinhentos e setenta e três mil reais) do excesso de arrecadação, e a redução do valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: 
 
REDUÇÃO DE CRÉDITO  
3 - REDUÇÃO  
06 	SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
02 	FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
20.606.1006.1115 APOIO A PROD RURAIS P/ CORREÇÃO SOLO  
1 	RECURSO LIVRE  
6005 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 	R$ 1.000,00 
   
6004 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA 
R$ 1.000,00 
   
20.606.1006.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC AGRICULTURA 
1 	RECURSO LIVRE  
6057 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
R$ 5.000,00 
   
08 	SECRETARIA DA SAUDE  
01 	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  
10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE  
40 	A S P S  
8217 - 3.3.1.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
R$ 100.000,00 
   
8042 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00 
   
10.302.1015.2249 ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  
40 	A S P S  
8546 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 188.000,00

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TOTAL DE REDUÇÃO DE 
CRÉDITO:  
 	R$ 300.000,00 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 10.06.2021 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 11. Registre-se e Publique-se. 
 
 
Michele Mariuzza – Secretária Municipal de Administração