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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 003/2023 de 06.02.2023, que celebram entre si o 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta 
cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida 
pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. ELAINE MARIA TONIAL, brasileira, divorciada, portadora da 
Cédula de Identidade n° 5051359767, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 609.687.530-
00, residente e domiciliada à Estrada Vale Aurora, nº 260, Dt. Faria Lemos, Bento Gonçalves/RS, 
doravante identificado simplesmente por CONTRATADA, e de comum acordo resolvem,  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 003/2023 de 06.02.2023, não 
tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua 
assinatura e seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2023. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento 
Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias 
de igual teor e forma. 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
       Prefeito Municipal 
 
ELAINE MARIA TONIAL  
Contratada 
TESTEMUNHAS: 
 
 
CIBELE GUGLIELMI 
CPF: 057.682.270-16 
          
                                            
EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE 
CPF: 831.187.800-53 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico