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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
Versa o presente processo referente a aquisição de mobiliários sob medida para recepção da 
Unidade Básica de Saúde, conforme segue descrição dos itens a baixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 ARMÁRIO SUPERIOR COMPOSTO POR 3 PORTAS DE GIRO E NICHO 
SUPERIOR, INTERNO COM 06 VÃOS. INTERNO NO PADRÃO DE COR 
BRANCO TX E EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEGE MDEIDAS 
1896x1580x462 (LxAxP)  
UN 1,00 2.500,00 2.500,00 
2 ARMÁRIO SUPERIOR COMPOSTO POR 03 PORTA GE GIRO, INTERNO 
COM 08 VÃOS. INTERNO NO PADRÃO DE COR BRANCO TX, E EXTERNO 
NO PADRÃO DE COR BEIGE. MEDIDAS 1496x1580x462 (LxAxP).  
UN 1,00 3.780,00 3.780,00 
3 ARMÁRIO SUPERIOR DE CANTO RETO COMPOSTO POR 02 PORTAS DE 
GIRO, INTERNO COM 03 VÃOS. INTERNO NO PADRÃO DE COR BRANCO 
TX, E EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEIGE. MEDIDAS 1496x1580x462 
(LxAxP).  
UN 1,00 1.435,00 1.435,00 
4 PRATELEIRA SUPERIOR SUSPENSA NO PADRÃO DE COR B EIGE. 
MEDIDAS 750x 250 (LxP)  
UN 3,00 183,33 550,00 
5 ARMÁRIO INFERIOR COMPOSTO POR 12 GAVETAS, INTERNO NO PADRÃO 
DE COR BRANCO TX, E EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEIGE. MEDIDAS 
1309x827x602 (LxAxP)  
UN 1,00 3.490,00 3.490,00 
6 ARMÁRIO INFERIOR COMPOSTO POR 06 GAVETAS ARQUIVO E 01 PORTA 
DE GIRO, INTERNO COM 02 VÃOS. INTERNO NO PADRÃO DE COR 
BRANCO TX, E EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEIGE. MEDIDAS 
2141x827x602 (LxAxP).  
UN 1,00 4.890,00 4.890,00 
7 ARMÁRIO INFERIOR DE CANTO C OMPOSTO POR 03 PORTAS DE GIRO, 
INTERNO COM 04 VÃOS. INTERNO NO PADRÃO DE COR BRANCO TX, E 
EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEIGE. MEDIDAS 1496x827x602 (LxAxP). 
UN 1,00 1.650,00 1.650,00 
8 BALCÃO DE ATENDIMENTO COM DETALHE LATERAL EM RIPADO E APOIO 
CENTRAL. INTERNO E EXTERNO NOS PADRÕES DE CORES BEIGE E 
SAVANA. ARMÁRIO INFERIOR COMPOSTO POR 04 GAVETAS E 02 PORTAS 
DE GIRO COM CHAVE. INTERNO NO PADRÃO DE COR BRANCO TX E 
EXTERNO NO PADRÃO DE COR BEIGE. BANCADA MEDIDAS 
3077x1100x250 (LxAxP); ARMÁRIO NAS MEDIDAS 797x750x580(LxAxP).  
UN 1,00 7.585,00 7.585,00 
 O valor total referente aos objetos é de R$25.880,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). 
Justificativa da Contratação: A aquisição de mobiliários sob medida para a recepção da Unidade 
Básica de Saúde faz-se necessária para o melhor atendimento aos munícipes. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
      Contudo, a sua consideração. 
Monte Belo do Sul, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.1015.1094.000 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 
3.4.4.90.52.42.00.00.00 MOBILIARIO EM GERAL 8172 
Monte Belo do Sul, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 070/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 054/2023 para a contratação da empresa 
ARMONIZZI INTERIORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.205.369/0001-15. 
 
Monte Belo do Sul, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
Jorge Benvenutti 
Prefeito Municipal, em exercício 
 
Despacho 
 Jorge Benvenutti, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, em exercício, acolhendo 
parecer exarado no Processo Administrativo nº 070/2023 e na Dispensa de Licitação n° 054/2023, 
reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, e ratifica a contratação da empresa ARMONIZZI INTERIORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 35.205.369/0001-15, correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.1015.1094.000 REAPARELHAMAENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 
3.4.4.90.52.42.00.00.00 MOBILIARIO EM GERAL 8172 
Monte Belo do Sul, ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
Jorge Benvenutti 
Prefeito Municipal, em exercício