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DECRETO N° 052/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024.  
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 
111.371,34 (CENTO E ONZE MIL TREZENTOS E 
SETENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO 
CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 57.600, de 2024, que reiterou estado de calamidade pública 
no território do Estado do Rio Grande do Sul, especificando os Municípios atingidos;  
 
CONSIDERANDO as Portarias da União nº 1.377 de 2024, Portaria nº 1.379 de 2024 e Portaria 1.467 
de 2024, que reconheceu sumariamente o estado de calamidade pública em 336 (trezentos e trinta 
e seis) Municípios Gaúchos;  
 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 43, de 30 de abril de 2024, que declarou situação de 
calamidade pública no Município, afetado pelo referido evento climático; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Defesa Civil, 
no valor de R$ 111.371,34 (cento e onze mil trezentos e setenta e um reais e trinta e quatro 
centavos), com a finalidade de atender a situação enfrentada pelo Município: 
 
05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação  
04 – Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC 
06.182.1020.2248.0000 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código: 9387   Recurso: 2173 Fundo Municipal de Defesa Civil    Valor: R$ 111.371,34

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Art. 2 - A fonte de origem dos recursos para o crédito extraordinário no valor de R$ 
111.371,34 (cento e onze mil trezentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) é oriunda 
do superávit financeiro de 2023, decorrente da anulação de restos a pagar da fonte de recursos 
2173 – Fundo Municipal de Defesa Civil. 
 
 
  Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.  
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 09.05.2024 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 24. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA  
Secretária Municipal de Administração