Página 1 de 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 052-2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 – REGISTROS DE PREÇOS Aos oito do mês de junho de 2020, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 03/06/2020, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 08/06/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. Contratado: ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 00.072.182/0001-06, com sede na Rua João Leonardeli, 155, CEP: 95.030-440, representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. IRINEU ROSSI, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº: 1032281568 SSP/RS e CPF nº 487.939.650-87. 1 – OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA DA SAÚDE DE MONTE BELO DO SUL. 2 – VIGÊNCIA 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 3 – FORNECIMENTO Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7. 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial 05/2020, sendo designado o servidor, responsável pelo setor de Enfermagem como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues. Página 2 de 5 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 5 – PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme demonstrativo abaixo: Fornecedor 1044-ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 43 CHAVEIROS DE ACRÍLICO COM DENTINHOS (BRINDES) PACOTE COM 24UNIDADES UN 10,0000 R$ 46,9900 R$ 469,90 44 CHAVEIROS DE BORRACHA SORTIDOS COLORIDOS (MOTIVOS ODONTOLÓGICOS) PACOTE COM 24UNIDADES PAC 10,0000 R$ 46,9900 R$ 469,90 54 CORDÃO MEDALHA DE BOM COMPORTAMENTO P/ PACIENTES CORES SORTIDAS; MATERIAL PLÁSTICO; DIMENSÕES APROXIMADAS 5x5cm; PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA CERTIFICADA PELA IBC, REGISTRO CE-BRI-023/19 - F11, CONFORME PORTARIA INMETRO. PACOTE COM 18 UNIDADES. PAC 12,0000 R$ 49,9000 R$ 598,80 64 ESCOVA DENTAL MASSAGEADORA (DEDEIRA DE SILICONE PARA HIGIENE DA BOCA DO BEBÊ) UN 60,0000 R$ 9,8000 R$ 588,00 66 ESCOVA ROBINSON PLANA PARA PROFILAXIA UN 40,0000 R$ 1,0600 R$ 42,40 72 FIO DENTAL DE POLIPROPILENO ENCERADO - ROLO DE 500 METROS ROL 4,0000 R$ 7,6000 R$ 30,40 85 MÁSCARA TRIPLA DESCARTÁVEL, COM ELÁSTICO COR BRANCA, POSSUI CLIP PARA AJUSTE NASAL, ANTI ALÉRGICA. CAIXA C/50 UNI CX 10,0000 R$ 115,0000 R$ 1.150,00 90 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 10CMX100M: PAPEL GRAU CIRÚRGICO MAIS FILME PLÁSTICO QUE GARANTA A RESISTÊNCIA MECÂNICA, BARREIRA MICROBIOLÓGICA E O CONTROLE DE POROSIDADE PARA MANUTENÇÃO DA ESTERILIDADE. ISENTO DE FUROS, SEM CORANTES, REPELENTE A LÍQUIDOS, RESISTENTE A RASGOS E INODORO. INDICADORES QUÍMICOS DE PROCESSO (VAPOR) EM TODA A EXTENSÃO DO ROLO, DIFERENCIANDO CORES DE ANTES E APÓS ESTERILIZADOS. COMPOSIÇÃO DO PLÁSTICO: POLIÉSTER MAIS POLIPROPILENO, TRATADO, COM GRANDE TRANSPARÊNCIA E ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA COM BARREIRA MICROBIOLÓGICA; COMPOSIÇÃO DO PAPEL: PAPEL GRAU CIRÚRGICO BRANCO, GRAMATURA 70 OU 80G/M²; SELAGEM TRIPLA, SENTIDO DE ABERTURA DO ENVELOPE; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. ROL 4,0000 R$ 40,0000 R$ 160,00 Página 3 de 5 6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) tiver presentes razões de interesse público. Página 4 de 5 6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data de publicação da ata final. 7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, responsável pelo setor de Enfermagem, ficando designado como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto da contratação: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 10 – FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões dele decorrentes. Página 5 de 5 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados Monte Belo do Sul, oito do mês de junho de 2020. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeira ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal IRINEU ROSSI ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP