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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2020 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 	Versa o presente processo sobre contratação de empresa para aquisição de mobiliário, 
para Secretarias Municipais do Município de Monte Belo do Sul/RS, conforme descrição detalhada abaixo. 
Valor total: R$ 7.025,00 (sete mil, e vinte e cinco reais).   
  
Item Descrição 	Unidade Qtde Unitário Total 
Secretaria da Educação – EMEF Roman Ross 
1 ARMÁRIO BIBLIOTECA COM 02 PORTAS DE 
GIRO, INTERNO COM 04 PRATELEIRAS FIXAS E 
04 PRATELEIRAS DESLIZANTES. COMPLEMENTO 
DE 18 NICHOS ABERTOS. ACESSÓRIOS: 
PUXADOR METÁLICO, CORREDIÇAS 
TELESCÓPICAS, DOBRADIÇAS COM 
AMORTECEDOR E FECHADURA. CAIXARIA NO 
PADRÃO BOG UEIRA BOREAL E FRENTES 
PADRÃO CARVALHO MONTREAL. 
UN 1 R$3.520,00 R$3.520,00 
Secretaria da Educação – EMEF Caminhos do Aprender 
2 BALCÃO INFERIOR COMPOSTO POR 06 PORTAS 
DE GIRO, 04 GAVETAS E 01 PRATELEIRA EM 
CADA VÃO. ACESSÓRIOS: PUXADOR PERFIL, 
CORREDIÇAS TELESCÓPICAS E DOBRADIÇAS 
COM AMORTECEDOR. COR BRANCO TX. MDF 
CAIXARIA EM 15MM E FRENTES EM 18MM. 
UN 1 R$2.250,00 R$2.250,00 
Secretaria da Administração 
3 GAVETEIRO 3 GAVETAS. CAIXA EM 15MM / 
FRENTES EM 18MM; CAIXA E FRENTE EM 18MM; 
PRATELEIRA 1300 X 300 X 25 MM COM MÃO 
FRANCESA PARA FIXAÇÃO. 100% MDF 
UN 1 R$1.255,00 R$1.255,00 
 
           Assim, reconhecemos tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, com base no art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  
“Art. 24.  É dispensável a licitação:  
(...) 
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", 
do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a 
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

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 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
 
Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 
 Órgão .......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
 Unidade …:  02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.365.1011.1090.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS      20 M D E 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT   7021 
12.361.1011.1090.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS      20 M D E 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT    709  
Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade …:  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.1079.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DA ADMINISTRACAO     1 RECURSO LIVRE 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT    462 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 Ratificação da Autoridade Superior 
 
 	Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo nº 097/2020 e Dispensa de Licitação n° 073/2020 e ratifico a dispensa de licitação para a 
contratação da empresa RODEMIR BENVENUTTI 018782270099, inscrita no CNPJ sob o nº 
35.205.369/0001-15, contratação de empresa para aquisição de mobiliário, para Secretarias Municipais do 
Município de Monte Belo do Sul/RS. Valor total: R$ 7.025,00 (sete mil, e vinte e cinco reais).   
 
Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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Despacho 
 
  Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer 
exarado no Processo Administrativo nº 097/2020 e Dispensa de Licitação n° 073/2020, reconhece ser 
dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a 
contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa RODEMIR BENVENUTTI 
018782270099, inscrita no CNPJ sob o nº 35.205.369/0001-15, contratação de empresa para aquisição de 
mobiliário, para Secretarias Municipais do Município de Monte Belo do Sul/RS. R$ 7.025,00 (sete mil, e 
vinte e cinco reais).   
 Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
 Órgão .......: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
 Unidade …:  02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 12.365.1011.1090.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS      20 M D E 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT   7021 
12.361.1011.1090.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS      20 M D E 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT    709  
Órgão .......: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade …:  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.1079.     EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DA ADMINISTRACAO     1 RECURSO LIVRE 
3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT    462 
 
 
Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal