Ata n° 19/2017 
 
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às quatorze horas, os membros da 
Comissão de Licitações, Sra. Tania Maria Vivan Razador – Presidente, Sra. Séfora Ester Freschi 
e Sra. Morgana Fantin, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, para abertura e 
análise dos documentos constantes nos envelopes nº 01 – documentação, do Edital Tomada de 
Preços nº 05/2017,  que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços técnicos na elaboração de projetos de engenharia, em regime de menor preço global. 
Cadastraram-se as seguintes empresas: Alternativa Sustentável Incorporações Ltda, BER Projetos 
e Obras Ltda, Hilgert e Merck Consultores Associados Ltda, Joner e Costa Arquitetura Ltda, Lopes 
Neis Engenharia e Topografia Ltda – ME e Miguel Angelo Gonçalves Engenharia. Todas as 
empresas cadastradas participaram. As seguintes empresas foram representadas, conforme 
segue: Lopes Neis Engenharia e Topografia Ltda – ME, representada pelo Sr. Ulisses Lopes, BER 
Projetos e Obras Ltda, representada pelo Sr. Giancarlo Bertolini e Hilgert e Merck Consultores 
Associados Ltda, representada pelo Sr. Carlos Eugenio Gama Merck. Abertos os envelopes n0. 01 
– documentação, constatou-se o seguinte: As empresas: BER Projetos e Obras Ltda, Joner e Costa 
Arquitetura Ltda, apresentaram documento de enquadramento como Micro Empresa ou Empresa 
de Pequeno Porte. A empresa Alternativa Sustentável Incorporações Ltda foi inabilitada por não 
estar em conformidade com o item 5.1.3 – Qualificação Econômica Financeira. A empresa Hilgert 
e Merck Consultores Associados Ltda, através de seu representante, menciona que em contato 
com o responsável pela contabilidade de sua empresa obteve informação de que os benefícios da 
Lei Complementar 123/2006 não são aplicados a obras e serviços e de engenharia, razão pela qual 
não apresentou a declaração de enquadramento, e, a empresa BER Projetos e Obras Ltda, através 
de seu representante, faz constar que a empresa Joner e Costa Arquitetura Ltda não possui 
atribuição para realizar projetos de engenharia. Esta Comissão abre o prazo de cinco dias úteis 
para interposição de recursos, ficando marcada a sessão para abertura dos envelopes nº 02 – 
propostas, no dia 26 de abril de 2017, às 14h00min. Nada mais havendo a tratar esta ata é 
encerrada e assinada pelos membros da Comissão de Licitações e representantes das empresas 
acima mencionados. Monte Belo do Sul, dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete.