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DECRETO  N.º 051/2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020. 
 
 
 
SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 212.470,00. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
212.470,00 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 
18.12.2019: 
 
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
26.782.1002.1066 – Obras e Pavimentação e Sinalização – 1 – Recurso Livre 
3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 564 – R$ 168.500,00. 
26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 544 – R$ 
3.450,00 
26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 581 – R$ 
8.000,00 
05 – Divisão de Saneamento 
17.511.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8061 – R$ 15.000,00

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08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 4500 CUSTEIO – Atenção 
Básica 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8752 – R$ 11.520,00 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8757 – R$ 
6.000,00. 
 
Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 
212.470,00 das seguintes dotações orçamentárias: 
 
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
02 – Reserva de Contingência 
99.999.9999.2999 – Reserva de Contingência – 1 – Recurso Livre 
3.9.9.9.9.99.02.000000 – Reserva para Emendas Parlamentares – Cód. 313 – R$ 168.500,00. 
 
 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 
26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 507 – R$ 11.450,00. 
05 – Divisão de Saneamento  
17.512.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8140 – R$ 15.000,00. 
 
08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 4500 – CUSTEIO – Atenção 
Básica 
3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8753 – R$ 900,00 
3.3.3.9.0.33.00.000000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Cód. 8754 – R$ 1.000,00 
3.3.3.9.0.35.00.000000 – Serviços de Consultoria – Cód. 8755 – R$ 2.000,00. 
3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8756 – R$ 
3.000,00. 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8757 – R$ 
5.000,00.

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3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8758 – R$ 
4.020,00. 
3.3.3.9.0.40.00.000000 – Serviços Tecn. Inf. Comunicação – Cód. 8759 – R$ 1.600,00. 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal  
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 04 
09.04.2020. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 09.04.2020. 
 
 
Secretária de Administração