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DECRETO N° 037/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023. 
 
DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
                                                                                                                                                    
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas legais, que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - Fica desobrigado o uso de máscaras no âmbito do Município de Monte Belo do Sul. 
 
Art. 2°  -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
        
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 04.04.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. 
 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
Secretária Municipal de Administração