Página 1 de 1 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 Rescisão do Contrato de Trabalho nº 009/2022 de 02.03.2022, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sra. ANGÉLICA BERSELLI, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° 2112120056, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n° 027.100.230-16, residente e domiciliada à Rua Oria Catharina Marcon Valduga, nº 40, Bairro Vinosul, Bento Gonçalves/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADO, de conformidade com o constante no Protocolo nº45/2023 de 13.01.2023 e de comum acordo resolvem, CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 009/2022 de 02.03.2022, não tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato. E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias de igual teor e forma. Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal ANGÉLICA BERSELLI Contratado TESTEMUNHAS: MICHELE MARIUZZA CPF: 003.713.110-98 EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE CPF: 831.187.800-53 MATHEUS DALLA ZEN BORGES OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico