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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, nas dependências da Prefeitura 
Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face 
da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017, para REGISTRO DE 
PREÇOS, por deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologada em 16/05/2017, e publicada na 
Imprensa Oficial do Município, em 17/05/2017, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços 
mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital que rege o Edital de Pregão Eletrônico, 
aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. 
 
Fornecedor 01: BRITABENTO COMÉRCIO DE BRITA LTDA – EPP, com sede na Rod. RS 444, s/nº, Km 
26,2, Linha Leopoldina, Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.700-000, representada nesse ato, por seu sócio 
administrador, Sr. ROGER ZATT, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 
7084699607, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 016.430.550-54, residente e domiciliado na 
Rua São Paulo, nº 1.400, Bairro Borgo, Bento Gonçalves/RS. 
  
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: brita, ofertados 
pela empresa acima citada, conforme descrição e preços unitários constantes da relação abaixo, que passa 
a fazer parte dessa Ata, como parte integrante. 
 
ITEM DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS UNIDADE QUANTIDADE MÁXIMA VALOR UNITÁRIO 
05 BRITA Nº 02 - FOB 	TON 3.000 	R$ 18,00 
07 BRITA Nº 03 - FOB 	TON 500 	R$ 18,50 
 
CIF: O fornecedor é responsável por todos os custos e riscos com a entrega dos produtos licitados até o 
local designado pela Secretária de Obras e Viação do Município de Monte Belo do Sul. 
 
FOB: O Município de Monte Belo do Sul assume os riscos e custos com o transporte dos produtos licitados, 
assim que for carregado-abastecidos com as mercadorias nos veículos municipais. 
OBSERVAÇÃO 1 - O raio máximo de distância da licitante para os itens com preço FOB: Para os itens com 
preço FOB somente serão classificadas as propostas das licitantes que tenham seu depósito localizado a, 
no máximo 18 km de distância da sede do Município de Monte Belo do Sul. 
 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data 
de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa.

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 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, o produto cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação 
específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de 
condições. 
 
3 – ORDEM DE FORNECIMENTO 
 
 Para a entrega do material registrado nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (ordem de 
fornecimento) específicos com a empresa, com posteriores solicitações conforme disposto no item 5. 
 
4 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
4.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
4.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador 
da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
4.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
4.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
4.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, 
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador 
poderá: 
 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, 
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do 
pedido de fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
4.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
4.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

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b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;  
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
4.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
4.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
5 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
 
5.1 – Os materiais que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Ordem de 
Fornecimento que só será emitida dentro do prazo de validade do Registro de Preços, correspondente a 12 
meses, contados da data de publicação da ata final. 
 
5.2 - A ordem de fornecimento será enviada via e-mail, devendo ser confirmado o seu recebimento, 
assinada pelo fornecedor e devolução de uma via e eletronicamente respondido. 
 
 5.3 – Os materiais que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal Eletrônica 
e o Ticket da balança referente a pesagem do material recebido, conforme protocolo do ICMS nº 085/2010. 
 
6 - DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO 
 
6.1. Recebimento será feito por servidor, ficando designado o Sr. Sidnei Somenzi, que verificará a 
quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto 
na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
6.2. Caso algum material não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a contratada 
deverá providenciar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data de notificação 
expedida pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da 
incidência das sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n°. 8.666/93 e no Código de Defesa do 
Consumidor. 
 
7 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 7.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas

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no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde 
estiver sendo executado o objeto do contrato: 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 7.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 
 
8 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais 
questões dele decorrentes. 
 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo 
especificados. 
 
 
Monte Belo do Sul, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete. 
 
 
 
ERNANI STEILMANN 
 	Pregoeiro  
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
ROGER ZATT  
Britabento Comércio de Brita Ltda – EPP