“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito: 
 Versa o presente processo referente aquisição de EPIs para servidores da Administração Municipal, de acordo 
com a solicitação de compra n°1135/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica 
as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 BOTINA BOMPEL 9003 PRETA BID ELAST Nº 41 COURO CA 
48149  
PAR 3,00 R$ 55,50 R$ 166,50 
2 BOTINA BOMPEL 9003 PRETA BID ELAST Nº 42 COURO CA 
48149  
PAR 3,00 R$ 55,50 R$ 166,50 
3 BOTINA BOMPEL 9003 PRETA BID ELAST Nº 43 COURO CA 
48149  
PAR 3,00 R$ 55,50 R$ 166,50 
4 BOTINA BOMPEL 9003 PRETA BID ELAST Nº 44 COURO CA 
48149  
PAR 3,00 R$ 55,50 R$ 166,50 
5 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº35 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
6 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº36 
CA15294/4378  
PAR 10,00 R$ 66,00 R$ 660,00 
7 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº37 
CA15294/4378 0  
PAR 10,00 R$ 66,00 R$ 660,00 
8 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELA ST COURO PRETO Nº38 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
9 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº39 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
10 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº40 
CA15294/4378  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
11 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº41 
CA15294/4378  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
12 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº42 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
13 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº43 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
14 SAPATO BOMPEL 9005AE BID ELAST COURO PRETO Nº44 
CA15294/4378 0  
PAR 5,00 R$ 66,00 R$ 330,00 
 Justificativa da Contratação: a aquisição de EPIs faz-se necessário para o uso dos servidores da Administração 
Municipal. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
            Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
127/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 102/2023 para a contratação da empresa CENCI & CIA LTDA, inscrita 
sob o CNPJ sob o nº 89.341.127/0001-88. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na 
Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
             Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 
3.3.3.90.30.28.00.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA 4010 
Monte Belo do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três. 
 
 
        ADENIR JOSÉ DALLÉ                                                                             
       Prefeito Municipal