“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 344/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 273/2023 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 
241/2023, e a Solicitação de Compra 2703/2023, 2705/2023 e 2708/2023, anexos ao Processo 
Administrativo 344/2023. 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito: 
             Versa o presente processo referente serviços técnicos para evento Viene Viere La Vita Festival. 
Descrição do item:  
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 PRODUÇÃO DE FOTOS EM 360 GRAUS COM CÂMERA E DRONE, 
EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO, PARA OS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
UN 1,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 
2 SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS PARA O 
EVENTO VIENI VIVERE LA VITA FESTIVAL, NOS DIAS 18 E 19 DE 
NOVEMBRO DE 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
DE MONTE BELO DO SUL/RS. 
UN 1,00 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 
3 SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM PARA O EVENTO VIENI 
VIVERE LA VITA FESTIVAL, NOS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2023. 
UN 1,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 
4 SERVIÇOS TÉCNICOS DE SOM PARA OS DIAS 18 E 19 DE NOVEMBRO 
DE 2023. 
UN 1,00 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 
 Justificativa da Contratação: Os serviços são necessários para evento que ocorrerá no município de 
Monte Belo do Sul nos dias 18 e 19 de novembro de 2023. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso 
de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
          Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 344/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 273/2023 para a contratação das empresas  
ANDRE CAVALINI, CNPJ sob o n° 38.401.760/0001-83, a qual foi vencedora do item 3; LEONARDO CUSIN 
FERRARRI 02612599037, CNPJ sob o n° 24.745.718/0001-75, a qual foi vencedora do item 2; TACIANA 
ZANCO 64665208034, CNPJ sob o n° 46.637.133/0001-74, a qual foi vencedora dos itens 1 e 4. Reconheço 
ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 
14.133/2021.

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            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 2 DIVISÃO DE TURISMO 
23.695.1014.2081.000 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 
3.3.3.90.39.59.00.00.00 SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO 966 
 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.1126.000 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 
3.3.3.90.39.59.00.00.00 SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO 9075 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal