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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Governo e Secretarias

Administração e Fazenda


Endereço: Rua Sagrada Família, 533 - Bairro Centro
Telefone: (54) 3457-2051
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00


Michele Mariuzza
Secretária Municipal


Competências

Art. 76 - A administração municipal obedecerá às normas estabelecidas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal além das fixadas na Constituição do Estado e Leis Municipais.

Art. 119 - Na organização da economia o Município zelará pelos seguintes princípios:
I - promoção da produção e do desenvolvimento econômico;
II - valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e humanização do processo de produção, com a defesa dos interesses do povo.



Notícias

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2021-10-08
Prefeitura comunica ajustes na cobrança da tarifa de água

Em virtude da troca no sistema de cobrança, houveram algumas modificações nas leituras a partir deste mês

$noticia->titulo
2021-09-01
Munícipes podem emitir guia para pagamento da taxa de água de forma online

Facilidade está disponível no Portal de Serviços e pode ser utilizada para débitos referentes ao mês de agosto devido ao problema na impressão dos boletos







  • Legislações
  • Portaria nº 104/2021
    ALTERA CLASSE DA SERVIDORA MUNICIPAL SRA. DANIELA VIVAN.
    Publicado em 31 de março de 2021
  • Lei Municipal n° 13/1993
    Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
    Publicado em 29 de janeiro de 1993
  • Lei Municipal n° 366/2001
    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
    Publicado em 2 de março de 2001
  • Lei Complementar n° 01/2018
    Disciplina o sistema tributário do município, consolida leis e institui o Código Tributário Municipal.
    Publicado em 19 de dezembro de 2018
  • Portaria nº 105/2021
    ALTERA CLASSE DA SERVIDORA MUNICIPAL SRA. LINARA BESSEGA SEGALIN.
    Publicado em 31 de março de 2021
  • Portaria nº 106/2021
    ALTERA CLASSE DA SERVIDORA MUNICIPAL SRA. CRISTIANE SBERSE.
    Publicado em 6 de abril de 2021
  • Portaria nº 107/2021
    ALTERA CLASSE DA SERVIDORA MUNICIPAL SRA. CINARA MACHADO DEPONTI.
    Publicado em 6 de abril de 2021
  • Decreto 047/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 127.875,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais).
    Publicado em 1 de junho de 2021
  • Decreto 048/2021
    NOMEIA O SR. LEANDRO LUIZ CELSO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 8 de junho de 2021
  • Decreto 050/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais).
    Publicado em 10 de junho de 2021
  • Decreto 051/2021
    EXONERA A SRA. MARINEZ BERSELLI ZANCHET DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 14 de junho de 2021
  • Decreto 052/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.636,34 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 16 de junho de 2021
  • Decreto 053/2021
    Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 399.125,00 (trezentos e noventa e nove mil e cento e vinte e cinco reais).
    Publicado em 18 de junho de 2021
  • Portaria nº 053/2021
    Concede o gozo de 20 dias de férias a servidora Sra. IVETE MARIA LAZZARINI.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Decreto nº 56/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.390,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 21 de julho de 2021
  • Decreto nº 057/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 21 de julho de 2021
  • Decreto nº 058/2021
    NOMEIA O SR. ALESSANDRO MANZONI, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 22 de julho de 2021
  • Portaria nº 051/2021
    Concede o Gozo de 30 dias de Férias a Servidora Sra. Marisa Giacomina Picinatto Cecconi.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 052/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. LIBERA THERESINHA GIRELLI AROSI.
    Publicado em 10 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 054/2021
    Torna sem efeito a Portaria nº 043/2021 que nomeou a Sra. Fernanda Penso Manica, aprovada em Concurso Público para o cargo de Atendente de Creche
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 055/2021
    Prorroga o prazo para tomar posse no cargo de Atendente de Creche, para a Sra. ELIANA DOS SANTOS, nomeada através da Portaria nº 044/2021 de 05.02.2021
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 056/2021
    Concede o gozo de 15 dias de férias a servidora Sra. Morgana Fantin.
    Publicado em 12 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 057/2021
    Concede o gozo de 19 dias de férias a servidora Sra. Jéssica Plizzari.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 058/2021
    Concede o Gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Tania Maria Vivan Razador.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 059/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Cinara Machado Deponti.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 060/2021
    Concede o Gozo de 19 dias de férias a servidora Sra. Bruna Pasquali.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 061/2021
    Concede o gozo de 20 dias de férias a servidora Sra. Sintia Camila Schio.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 062/2021
    Concede o gozo de 30 dias de férias a servidora Sra. Monica Cettolin.
    Publicado em 17 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 063/2021
    Concede o gozo de 10 dias de férias a Servidora Sra. Meghi Perin Eccher.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 064/2021
    Concede gratificação a professores municipais pelo exercício em Escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 065/2021
    Concede Gratificação a Professores Municipais pelo exercício em Classe Especial.
    Publicado em 19 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 066/2021
    Concede gratificação a Professores Municipais pelo exercício em Escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 067/2021
    Concede gratificação a professores municipais pelo exercício em escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 068/2021
    Concede gratificação a professores municipais por Regência em Classe Multisseriada.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 069/2021
    Concede gratificação a professor municipal pelo exercício em Classe Especial.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 070/2021
    Concede gratificação a professor municipal pelo exercício em escola de Difícil Acesso.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Decreto nº 059/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.215.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Decreto nº 060/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Decreto nº 061/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.355,78 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Lei Municipal nº 1.552/2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.215.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Lei Municipal nº 1.553/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Lei Municipal nº 1.554/2021
    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.355,78 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Lei Municipal nº 1.555/2021
    INCLUI AÇÕES NO PPA 2018-2021, E ALTERA A LDO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 4 de agosto de 2021
  • Portaria nº 071/2021
    Determina a realização de Processo Administrativo Especial.
    Publicado em 22 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 072/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. MÁRCIO BENATTI.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 073/2021
    EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Decreto nº 074/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. ADENIR JOSÉ DALLÉ.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 075/2021
    EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL SRA. MAIARA PATZLAFF.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 076/2021
    ALTERA CLASSE DA SERVIDOR MUNICIPAL SRA. SÉFORA ESTER FRESCHI.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 077/2021
    CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MUNICIPAL SRA. RITA DINÁ CARVALHO DA SILVA.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 078/2021
    DESIGNA MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
    Publicado em 26 de fevereiro de 2021
  • Portaria nº 079/2021
    NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 080/2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 081/2021
    ALTERA MEMBROS DO CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DA SAÚDE – COE MUNICIPAL.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 082/2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO SUSTENTÁVEL - COMPHACDTUR
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 083/2021
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DAS AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 084/2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 085/2021
    NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 086/2021
    NOMEIA MEMBROS DA JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 087/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. ROSANGELA CASAGRANDE.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 088/2021
    NOMEIA MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSAO DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 089/2021
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 090/2021
    DESIGNA OPERADOR MUNICIPAL MASTER DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 091/2021
    DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 092/2021
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 093/2021
    CRIA COMISSÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO (PCR).
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 094/2021
    NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR.
    Publicado em 1 de março de 2021
  • Portaria nº 095/2021
    CONVOCA PROFESSORA MUNICIPAL, SRA. LINARA BESSEGA SEGALIN, PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.
    Publicado em 5 de março de 2021
  • Portaria nº 096/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. MICHELI FABRIS BALDASSO.
    Publicado em 15 de março de 2021
  • Portaria nº 097/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. JULIANO NAVARINI.
    Publicado em 29 de março de 2021
  • Portaria nº 098/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. MARCIA RITA SOMENZI.
    Publicado em 29 de março de 2021
  • Portaria nº 099/2021
    CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SRA. ELIANE MESACAZA.
    Publicado em 29 de março de 2021
  • Portaria nº 100/2021
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
    Publicado em 29 de março de 2021
  • Portaria nº 101/2021
    CONVOCA A SERVIDORA MUNICIPAL, SRA SINTIA CAMILA SCHIO, PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.
    Publicado em 31 de março de 2021
  • Portaria nº 102/2021
    CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORA MUNICIPAL SRA. JACELI BALBINOT SPAGNOLLO.
    Publicado em 31 de março de 2021
  • Portaria nº 103/2021
    CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. DEISE MICHELE TICHOTA.
    Publicado em 31 de março de 2021
  • Portaria nº 108/2021
    NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicado em 6 de abril de 2021
  • Portaria nº 109/2021
    CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SRA JÉSSICA FANTIN.
    Publicado em 6 de abril de 2021
  • Portaria nº 110/2021
    Exonera a Servidora Municipal, Sra. LUCIA ANA LAZZAROTTO, por motivo de Aposentadoria.
    Publicado em 13 de abril de 2021
  • Portaria nº 203/2021
    Torna sem efeito a Portaria nº 200/2021 que nomeou a Sra. Vanessa Steffani Rossatto, aprovada em Concurso Público para o cargo de Professor de Séries Iniciais.
    Publicado em 31 de agosto de 2021
  • Portaria nº 208/2021
    Promover a Servidora Municipal Sra. SABRINE DE ÁVILA, nomeada ao cargo efetivo de Professor de Educação Infantil – 40 horas semanais, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Caminhos do Aprender, a troca de Classe A-40 para a Classe B-40.
    Publicado em 1 de setembro de 2021
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