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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Decreto n° 031/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2021
Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 463.961,45 quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Decreto n° 030/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2021
Nomeia a Sra. Anarita Perin, para exercer o cargo de chefe de setor de contabilidade e dá outras providências.

Decreto n° 029/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de fevereiro de 2021
O Prefeito do Município de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais, adota medidas de prevenção, controle e redução de danos oriundos da situação de emergência em saúde pública causada pelo coronavirus.

Decreto n° 028/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à bandeira final vermelha, do distanciamento social controlado do estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo decreto nº 55.240, no território de Monte Belo do Sul/RS.

Decreto n° 027/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de fevereiro de 2021
Fixa as datas para pagamento do imposto predial e territorial urbano, para o exercício de 2021.

Decreto n° 026/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Nomeia a Sra. Daniela Brandelli Celso Longhi, para exercer o cargo de arquiteta e dá outras providências.

Decreto n° 025/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.

Decreto n° 024/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2021
Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino no município de Monte Belo do Sul para o ano letivo de 2021.

Decreto n° 023/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2021
Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 307.933,17 (trezentos e sete mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos).

Decreto n° 022/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2021
Nomeia a Sra. Elis Regina Ramos Reginato para exercer o cargo de oficial de gabinete e dá outras providências.

Decreto n° 021/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de janeiro de 2021
Homologa as metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2021.

Decreto n° 020/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de janeiro de 2021
Homologa a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2021.

Decreto n° 019/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de janeiro de 2021
Nomeia o Sr. Silvio Cesca para exercer o cargo de diretor de departamento de engenharia e dá outras providências.

Decreto n° 018/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Adota plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia da covid-19, estabelecendo medidas segmentadas específicas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Decreto n° 017/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Suplementa Projeto/Atividade, Dotação Orçamentária no Valor de R$ 1.312.369,11 (um milhão, trezentos e doze mil, trezentos e sessenta e nove reais e onze centavos).

Decreto n° 016/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Determina o fechamento dos salões comunitários como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Monte Belo do Sul.

Decreto n° 015/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Avoca as funções de secretário municipal de cultura e turismo e de educação e desporto e dá outras providências.

Decreto n° 014/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Fixa o preço público atribuído ao serviço de fotocópias realizadas pelo Município de Monte Belo do Sul, no exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto n° 013/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Fixa valores das taxas de meio ambiente definidas nas tabelas “A” e “C” do anexo VIII da Lei Complementar nº 001 de 19 de dezembro de 2018 para o exercício de 2021.

Decreto n° 012/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Estabelece o valor da URM (unidade de referência municipal), para o exercício de 2021.

Decreto n° 011/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Fixa o calendário de pagamentos do imposto ISS, taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza, taxa de renovação do alvará sanitário e dá outras providências.

Decreto n° 010/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
Fixa tarifa dos serviços municipais de abastecimento de água para o exercício de 2021.

Decreto n° 009/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2021
determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à bandeira final laranja, do distanciamento social controlado do estado do rio grande do sul, instituído pelo decreto nº 55.240, no território de Monte Belo do Sul/RS.

Decreto n° 008/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Nomeia o Sr. Jorge Benvenutti para exercer o cargo de secretário municipal de agricultura e meio ambiente e dá outras providências.

Decreto n° 007/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Nomeia o Sr. Olavo Moreira Consi para exercer o cargo de secretário municipal de obras e viação e gestor do fundo municipal de defesa civil – FUMDEC – do município de Monte Belo do Sul e dá outras providências.

Decreto n° 006/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Exonera o Sr. Sidnei Somenzi do cargo de secretário municipal de obras e viação e dá outras providências.

Decreto n° 005/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Nomeia a Sra. Marinez Berselli Zanchet para exercer o cargo de diretor de departamento de cultura e dá outras providências.

Decreto n° 004/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Designa a Sra. Michele Mariuzza para exercer o cargo de secretária interina da secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.

Decreto n° 003/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Designa a Sra. Michele Mariuzza para exercer o cargo de secretária municipal da administração e dá outras providências.

Decreto n° 002/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Nomeia a Sra. Viviane Ceriotti como secretária interina da secretaria municipal da assistência social, trabalho e habitação e gestora do fundo municipal de assistência social de Monte Belo do Sul e dá outras providências.

Inscritos em Dívida Ativa

No site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, é possível realizar a consulta da lista de inscritos em dívida ativa e no regime especial de fiscalização.

Cadastro para transporte universitário

Preencha o formulário com os anexos. A retirada da Carteira de Estudante será realizada junto à recepção da Prefeitura Municipal.

Portal de Serviços

Consulte os serviços que a Prefeitura de Monte Belo do Sul fornece aos cidadãos e empresas.


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