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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
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Legislação / Pareceres
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Portaria 089/2023

Categoria: Pareceres
Publicado em 23 de fevereiro de 2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

Parecer COE 01/2021

Categoria: Pareceres
Publicado em 27 de janeiro de 2021
A receita geral do Município de Monte Belo do Sul, para o exercício econômico-financeiro de 1989, é estimada em CZ$ 765.180.000,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta mil cruzados), e será realizada de acordo com a legislação vigente.

Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Para empresas prestadoras de serviço de Monte Belo do Sul, clique para aderir à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Portal da Transparência

Consulte informações sobre as despesas geradas pela gestão pública municipal.


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